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/ FRAUDE EM LEILÃO

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19.06.2018 | 17h48
Juiz nega recurso e ex-prefeito e juíza permanecem réus em ação
Os dois são acusados de ter feito transação para ocultar compra de apartamento em favor de magistrada
Montagem/ MidiaNews
O juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho (detalhe), que negou o recurso
CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO

O juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, da 8ª Vara Federal de Cuiabá, negou o recurso impetrado pelo ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (DEM), e a juíza aposentada Carla Reita Faria Leal.

Na ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), o ex-prefeito e a juíza são acusados de improbidade. Com a decisão, publicada na segunda-feira (18), Mauro e Carla continuam como réus do processo, e o bloqueio de bens e contas em até R$ 300 mil continua em vigor.

O recurso interposto (embargos de declaração) visa combater omissões e contradições em determinada decisão, no caso, da determinação que recebeu a ação de improbidade contra a dupla. No entanto, o conteúdo da decisão não foi divulgada pelo magistrado, pois o processo está em segredo de Justiça

Os dois são acusados de enriquecimento ilícito em decorrência de simulação de empréstimo para a aquisição de um apartamento de luxo em Cuiabá, penhorado em leilão judicial. O apartamento fica no edifício Ville Dijon, na Capital. 

Alair Ribeiro/MidiaNews

Mauro Mendes 23-03-2018

Mauro Mendes, que virou réu em ação de improbidade

Carla Reita foi aposentada compulsoriamente pelo Tribunal Regional do Trabalho por conta desta acusação.

Segundo a ação, o imóvel havia sido inicialmente adquirido por Mauro Mendes em dois de dezembro de 2009, em leilão público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho ao qual a juíza era vinculada. Passado mais de um ano, o apartamento foi repassado para Carla Reita.

O MPF diz que a juíza havia atuado em processo de execução contra o antigo proprietário do imóvel arrematado, e também em outro processo de execução trabalhista, determinando a penhora do apartamento em questão, que acabou sendo levado a leilão e arrematado por Mendes.

Ainda conforme a ação, por ser juíza, Carla Reita não poderia comprar imóvel que tivesse sido objeto de leilão público promovida por órgão do tribunal a que pertence ou está vinculada.

Para fugir da vedação legal imposta aos magistrados, diz o MPF, a juíza trabalhista e o prefeito teriam realizado uma simulação de doação em pagamento - que seria uma das exceções legais à aquisição do imóvel pela magistrada - como forma de pagamento de um suposto empréstimo que ambas as partes alegam ter existido no ano de 2009.

A ação faz referência ao fato de que o empréstimo ocorreu no mesmo ano da arrematação do imóvel (2009) e, não coincidentemente, pela mesma quantia em que foi avaliado e adquirido o apartamento em leilão, qual seja, R$ 300 mil.

Leia mais sobre o assunto:

Juiz acata ação e bloqueia R$ 300 mil de Mauro e juíza aposentada


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