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STF / CHEQUE DE R$ 35 MIL

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12.06.2018 | 10h32
Ministro “desce” inquérito contra Ezequiel para Justiça Estadual
Deputado é acusado de se beneficiar de esquema com gráficas quando atuava na Assembleia
Alair Ribeiro/MidiaNews
O deputado Ezequiel Fonseca: investigação desce para 1ª Instância
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que um inquérito que investiga o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP) “desça” para a Vara Contra o Crime Organizado de Cuiabá.

A decisão é do dia 6 de junho e possui relação com uma investigação que apura fraudes na ordem de R$ 33 milhões em licitações na Assembleia Legislativa, em 2011, época em que Fonseca era deputado estadual.

Nesta decisão, foi aplicado o novo entendimento da Corte sobre o foro privilegiado, que prevê que deputados e senadores só têm o foro quando os crimes são cometidos no exercício do mandato e em função do cargo que ocupam.

“Nesse contexto, tratando-se de crime que não foi praticado no exercício do mandato de parlamentar federal, e diante da inaplicabilidade da regra constitucional de prerrogativa de foro ao presente caso, devolvam-se os autos ao juízo de origem, a saber, à 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT”, determinou Toffoli.

As investigações apontam que houve ajuste prévio entre as empresas participantes dos lotes da licitação (Gráfica Print Indústria e Editora Ltda e Defanti Indústria Comércio)  para a contratação de serviços gráficos e de papelaria na Assembleia, que “acertaram pagamentos entre R$ 50 mil e R$ 200 mil para que concorrentes desistissem”.

Dias Toffoli

O ministro Dias Toffoli, autor da decisão

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), o esquema foi confirmado por uma série de indícios, como “divergências de preços em itens iguais, valores exorbitantes, repetição de itens em lotes diversos, valores artificialmente inteiros e manipulação na publicação da ata de registro de preço”.

“Ademais, mesmo após receber recomendação ministerial para não efetivar as contratações, a Assembleia insistiu, afirmando que os preços praticados estavam abaixo do valor de mercado (em contrariedade a orçamentos apresentados pelas próprias contratadas)”.

Cheque sob suspeita

Com a quebra de sigilo bancário das empresas, o MPE descobriu que as gráficas, após receberem os pagamentos da Assembleia, faziam repasses para inúmeros agentes públicos, inclusive parlamentares estaduais e parentes dos mesmos.

“Dentre os beneficiários de repasses com recursos de origem ao que tudo indica espúria, estava Rosilene de Fátima Basso, cunhada do ex-deputado estadual e atual deputado federal, Ezequiel Ângelo Fonseca. Com efeito, em 31/10/2012, ela sacou cheque no valor de R$ 35.000,00 emitido contra conta bancária da Defanti”.

Durante as investigações, por meio da delação do empresário e ex-deputado Maksuês Leite, dono da gráfica Propel, foi apurada a existência de um esquema que consistia na contratação de gráficas para simular a venda de materiais gráficos, “possibilitando o desvio de recursos públicos”.

“Verificou-se que, apenas da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, as contas bancárias da Defanti e da Print receberam créditos no montante de R$ 33.940.558,63”.

Para o MPE, o cheque na conta da cunhada teve como real destinatário o deputado Ezequiel Fonseca.

“Nesse passo, cumpre recordar que, segundo declarações do ex-deputado estadual Maksuês Leite, os valores referentes aos pagamentos oriundos das licitações fraudadas eram devolvidos para a Assembleia, à razão de 75%, ‘para tocar a casa’”, diz trecho do inquérito.


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