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/ OPERAÇÃO ARARATH

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11.06.2018 | 17h22
Juiz manda desmembrar ação penal contra Eder e ex-Bic Banco
Dupla é acusada de gestão fraudulenta visando beneficiar organização criminosa
MidiaNews
O ex-secretário Eder Moraes, que responderá a ação em separado
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, determinou o desmembramento da ação penal instaurada contra o ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, e o ex-superintendente do Bic Banco em Cuiabá, Luiz Cuzziol, no âmbito da Operação Ararath.

A decisão foi dada na sexta-feira passada (08), mas a íntegra não foi publicada em razão de o caso estar sob sigilo. Com a determinação, Eder passará a responder uma ação em separado.

No processo, a dupla é acusada de gestão fraudulenta de operação financeira. Eles chegaram a tentar absolvição sumária (ter as acusações rejeitadas antes mesmo da fase de colheita de provas e depoimentos) em janeiro deste ano.

“Determino o desmembramento dos autos em relação ao réu Eder de Moraes Dias”, diz trecho da decisão.  

Ainda na decisão, o magistrado pediu a intimação de testemunhas e marcou o interrogatório de Luiz Cuzziol para o dia 27 de julho, às 17h, na sede da Justiça Federal em Cuiabá.   

As acusações

A ação em questão apura a suposta prática de inúmeras operações ilícitas de empréstimos bancários concedidos à pessoa jurídica Ortolan Assessoria e Negócios Ltda e que tinham como garantia créditos fictícios junto ao Governo do Estado.

Luiz Carlos Cuzziol

O ex-superintendente do Bic Banco, Luiz Cuzziol

A movimentação ilícita girou em torno de R$ 12 milhões, pagos à empresa por meio da simulação de prestação de serviços na área de consultoria e assessoria em gestão governamental.

Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) narrou que foi Eder Moraes quem assinou o ofício que garantia o crédito fraudulento da empresa junto ao Governo.

Já no BIC Banco, as transações ocorriam com o conhecimento e colaboração de Cuzziol que, à época, ocupava o cargo de superintendente.  

A Polícia Federal, todavia, não encontrou nenhum vínculo entre a Ortolan e o Governo do Estado que pudesse ter dado margem à negociata.

Além disso, um relatório da Auditoria Geral do Estado também apontou que a empresa não está cadastrada como credora do Governo.

Na ação consta também o pedido de “perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto ilícito praticado, com acréscimos legais; pena aumentada da terça parte quando o autor do crime previsto for ocupante de cargo em comissão ou função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público, além da fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos, no momento em que o juiz proferir a sentença condenatória”.

A denúncia foi recebida pelo juiz Jeferson Schneider no dia 24 de março de 2017.

Condenados

Tanto Eder quanto Cuzziol já foram condenados em outras ações penais oriundas da Ararath. Em novembro de 2015, o juiz Jeferson Schneider condenou Eder Moraes a 69 anos e três meses de reclusão, em regime fechado, por lavagem de dinheiro, falsificação de documentos públicos e outras práticas delituosas, em esquemas relacionados à operação.


Na mesma sentença, Cuzziol foi condenado a 31 anos de reclusão, também em regime fechado.

Ambos ainda receberam como pena o pagamento em conjunto de uma indenização de R$ 12 milhões e de indenizações individuais no valor de R$ 1,3 milhão para Eder e R$ 3 milhões para Cuzziol.

Já em maio de 2017, Eder Moraes foi condenado a 10 anos e 8 meses de prisão e multa de R$ 2,8 milhões, por corrupção passiva.

Ele foi um dos articuladores de um esquema que “devolveu” para integrantes do Governo, entre eles o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), cerca de R$ 5,2 milhões do total de R$ 19 milhões pago pelo Estado a Hidrapar Engenharia Civil Ltda, a título de pagamento de precatórios.

Em fevereiro deste ano, Eder foi condenado pela terceira vez por conta de ações da Ararath. Ele pegou mais 24 anos e oito meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.

Esta sentença é relativa a um esquema que teria desviado R$ 11,2 milhões do Estado, que consistiu um acordo do empresário Jose Saboia (delator) com o então secretário, no qual se comprometia a desistir das ações judiciais de cobrança contra o Governo para que a Sefaz fizesse os pagamentos por meio e via administrativa.

O acordo estabelecia que parte do dinheiro transferido para as empresas de Saboia fosse desviado para contas bancárias de empresas indicadas por Eder Moraes.

Após estabelecer o acordo, o Estado fazia os pagamentos, que iam para empresas “laranjas” de Eder, beneficiando o grupo criminoso liderado pelo ex-governador Silval Barbosa.

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