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08.06.2018 | 08h40
"Hipossuficiência”
Tribunal nega "justiça gratuita" a ex-vereador de Cuiabá
DA REDAÇÃO
João Emanuel

Ex-vereador alega não ter condições financeiras de arcar com taxas judiciais

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido do “justiça gratuita” feito pelo ex-vereador de Cuiabá, João Emanuel.

Ele alega não ter condições financeiras para arcar com as taxas judiciárias, já que, devido à sua prisão, não exerce mais nenhum tipo de função remunerada.

No entendimento do desembargado Juvenal Pereira da Silva, mesmo alegando não ter condições financeiras,  não há elementos que sustem o argumento.

“Não há nos autos nenhum elemento sobressaltado que demonstre a indisfarçável fragilidade financeira do agravante. Ademais, o réu foi assistido por advogado particular, como bem assentado na decisão do juízo de piso, não restando comprovada a sua hipossuficiência”, consta na fala do desembargador.


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