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    O habeas corpus protocolado em favor do ex-presidente Lula começou juridicamente errado
/ HC NO STJ

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01.06.2018 | 15h59
Kobori diz que sócios da EIG o citaram para “dar peso” à delação
Ex-presidente da EIG Mercados afirma ser vítima de “invencionices” de José Henrique e José Neto
Alair Ribeiro/MidiaNews
O executivo José Kobori, que tenta obter liberdade no STJ
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

A defesa do ex-presidente da EIG Mercados, José Kobori, impetrou um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual pede a liberdade do empresário, preso no Centro de Custódia da Capital (CCC) desde o dia 9 de maio por conta da Operação Bereré.

No HC, Kobori afirmou que os sócios da EIG, José Henrique e José Neto, inventaram que ele integrou o esquema no intuito de “barganhar” mais benefícios em suas respectivas delações premiadas.

A medida foi protocolada na quinta-feira (31) e está concluso para a ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ª Turma do STJ.

O caso foi parar nas mãos de Maria Moura porque ela já julgou na semana passada um pedido do deputado Mauro Savi (DEM), também preso na Bereré. Logo, ela possui a prevenção (preferência) para julgar todas as medidas derivadas da operação.

Kobori foi preso durante a deflagração da 2ª fase da Operação Bereré, que apura esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no âmbito do Detran-MT, na ordem de R$ 30 milhões, que operou de 2009 a 2015.

Segundo as investigações, parte dos valores repassados pelas financeiras à EIG Mercados por conta do contrato com o Detran-MT retornava como propina a políticos, dinheiro esse que era “lavado” pela Santos Treinamento – parceira da EIG no contrato -  e por servidores da Assembleia, parentes e amigos dos investigados.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), Kobori foi o intermediador das propinas pagas pela EIG ao advogado e ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e ao irmão deste, Pedro Jorge Taques - amigo de infância de Kobori. As propinas, estimadas em R$ 2,6 milhões, teriam sido pagas como garantia de que a EIG continuaria mantendo o contrato com o Detran na gestão do governador Pedro Taques (PSDB), que é primo de Paulo e Pedro Jorge.

José Neto e José Henrique com esse intuito reprovável passaram a imputar falsamente crimes ao ora Paciente, Sr. José Kobori

Os valores indevidos, segundo narra a denúncia, foram repassados mediante pagamentos de "bônus" salariais milionários a Kobori, que repassaria a maior parte do montante a Paulo Taques. Kobori já teve um pedido de soltura negado pelo desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

Imputação falsa

No habeas corpus, a defesa de Kobori – feita pelos advogados Raphael, Felipe e Décio Arantes – afirma que o executivo não repassou qualquer valor a título de propina a Paulo Taques.

A defesa argumentou que todo o montante recebido por Kobori da EIG foi a título de prestação de serviços, conforme a documentação trazida no processo que comprovaria a tese.

Segundo os advogados, o executivo foi citado para que os sócios da EIG conseguissem “engrossar” o acordo de delação firmado com o Ministério Público Estadual (MPE).  

“Recaída a investigação sobre esses (José Neto e José Henrique), vislumbraram na tática da delação premiada uma oportunidade para amainar a punibilidade daquilo que estão sendo acusados e com esse intuito reprovável passaram a imputar falsamente crimes ao ora Paciente, Sr. José Kobori, que exercera, no passado, a função de CEO da empresa FDL/EIG”. 

A defesa mencionou que não há qualquer prova documental que corrobore a versão dos delatores, sendo que as buscas e apreensões igualmente não encontraram nada suspeito nos endereços de Kobori que confirmassem a suposta propina intermediada a Paulo taques.

“Com essa ‘informação’(?) deveras atrativa passaram a sustentar que os valores percebidos pelo Sr. José Kobori a título de bônus da empresa seriam, em ilustração fantasiosa de mentes desesperadas, destinados a pagamento de propina ao Sr. Paulo Taques por meio de seu irmão, o advogado Sr. Pedro Zamar Taques [...] Interrogado, o Paciente esclareceu ao GAECO/MT todos os pontos que o atingem nas malfadadas ‘delações’. Já,os Srs. Paulo Taques e Pedro Zamar Taques, supostos beneficiários da propina, confirmaram que jamais realizaram qualquer tratativa, acordo ou ajuste com o Sr. José Kobori. Dias depois houve o deslacre do material apreendido nos endereços do Paciente e nada de novo foi encontrado”, diz trecho da medida.

Foi citado que Kobori é um dos maiores debatedores da área financeira do País e que só aceitou presidir a EIG Mercados “depois de muita insistência dos sócios dela devido ter mostrado indiscutível preparo para o exercício durante o tempo em que atuou na assessoria externa da mesma empresa”.

[Os delatores] viram em seu nome uma forma de chegar ao alto escalão do governo do Estado, situação que conferiria o ‘peso’ necessário às suas delações e benefícios

“Enfim, cidadão de trajetória ímpar, caso de sucesso que se destaca na grande massa populacional padrão, que jamais deu azo a essa reprimenda desprovida de sustentação, o Paciente se encontra preso preventivamente há mais de 20 dias a pedido do Ministério Público e sob a bênção da relatoria do caso junto ao e. TJMT. Fato que lhe machuca no âmago, abala enormemente sua família e mancha de forma irreparável todo um histórico de luta e trabalho construído ao longo de anos de dedicação”.

“Vítima”

Para a defesa, o executivo foi vítima dos sócios da EIG, “que viram em seu nome uma forma de chegar ao alto escalão do governo do Estado, situação que conferiria o ‘peso’ necessário às suas delações e benefícios”.

“Antes mesmo da deflagração da mencionada operação, o Paciente se colocou à disposição em duas oportunidades e, como não fora recebido, pelos investigadores do Gaeco/MT, protocolou a petição de 15/03/2018 (fls. 96 e ss do pedido de revogação, doc. 01), na qual esclarece todos os valores recebidos, bem como sua destinação e as respectivas declarações de imposto de renda. Na ocasião, esclareceu todas as dúvidas das autoridades e protocolou petição franqueando os documentos comprobatórios de suas afirmações”.

Os advogados relataram que os valores pagos pela EIG a Kobori, apesar de altos, são compatíveis com a média salarial de executivos com funções semelhantes no mercado brasileiro.

“Daí se constata que tanto a remuneração do Paciente, quanto sua forma de contratação, atendem aos requisitos legais e à prática de mercado”.

Foi destacado que partiu de Kobori a iniciativa de rescindir o contrato da EIG com a Santos Treinamento, empresa que “lavava” a propina à organização criminosa.

“Por óbvio, o descontentamento da empresa Santos Treinamentos cresceu em escala expressiva, vindo a extrapolar a lida empresarial para passar à via policial, pois seus representantes passaram a adotar a intimidação e a ameaça contra o Paciente como modus operandi. Chegaram a atentar contra sua vida. Veja-se o tamanho da gravidade”.

Conforme o pedido, Kobori não tem mais qualquer relação com a EIG há mais de dois anos, logo, não haveria o requisito de contemporaneidade para a manutenção da prisão.

“Além de ter deixado a empresa há dois anos, não tendo com ela qualquer relação, apresentou os documentos que detinha aos investigadores, abriu seus sigilos telefônico e bancário, apresentou passaporte, esclareceu o que lhe incumbia em interrogatório e, ainda, fora promovida busca e apreensão de bens e documentos em seus endereços. Não há um único papel ou indício de qualquer coisa que já não esteja sob domínio da investigação”.

“Fosse malfeitor ou de má índole, não teria colaborado com a Justiça desde o primeiro momento. Não teria apresentado de forma voluntária seus registros fiscais e empregatícios que comprovam os valores percebidos, bem assim a forma como foram pagos e os gastos notadamente lícitos (imóvel domiciliar, inclusive)”, alegaram.

Kobori ainda rebateu a acusação de que teria extraviado documentos da EIG para ocultar seus crimes.

"De mais a mais, não é crível para qualquer inteligência mediana que os donos da empresa, hoje delatores, permitissem acesso do Paciente à empresa e seus documentos mesmo depois do desligamento. A invencionice que se propõe em busca de ganho processual por meio de delações fabricadas é tamanha que foge aos limites do inteligível". 

A operação

A segunda fase da Operação Bereré resultou na prisão dos seguintes alvos: o deputado estadual Mauro Savi (DEM); o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques e seu irmão Pedro Jorge Taques; os empresários Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos, proprietários da Santos Treinamento; e o empresário José Kobori, ex-diretor-presidente da EIG Mercados.

De acordo com as investigações, entre os meses de julho e agosto do ano de 2009, quando Teodoro Moreira Lopes o “Dóia” ocupava o cargo de presidente do Detran, foi convocado para uma reunião no gabinete do deputado Mauro Savi. No local estavam presentes, além do parlamentar, Marcelo da Costa e Silva e Roque Anildo Reinheimer, ambos investigados no caso.

Na ocasião, Marcelo Silva e Roque Anildo teriam oferecido a Dóia a execução da atividade de registro junto ao Detran dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor dizendo que apresentariam ao então presidente da EIG Mercados.

Conforme, o MPE, na ocasião a empresa se oferecia a formular contrato administrativo com o Detran para prestar o serviço de registro de contratos junto à entidade de trânsito. Na oportunidade, um dos sócios da empresa, a fim de garantir a prestação de serviços, teria se comprometido a repassar o valor equivalente ao pagamento de um mês às campanhas eleitorais do deputado Mauro Savi e do então governador Silval Barbosa.

Os promotores dizem que a promessa teria sido cumprida no valor de R$ 750 mil para cada um dos candidatos, logo após a assinatura do contrato.

Para que a empresa fosse a vencedora do edital, na época o antigo presidente do Detran determinou que a comissão de licitações do Detran confeccionasse o edital de licitação nos mesmos moldes que a empresa FLD Fidúcia - hoje EIG Mercados - já havia vencido no Piauí. Desde então, segundo o MPE, a empresa é responsável pelo pagamento de propinas a organização ciminosa.

Consta nas investigações que após a assinatura do contrato administrativo, "Mauro Savi, Claudemir Pereira dos Santos, Teodoro Lopes e outros investigados se organizaram a fim de garantir a continuidade do contrato, formando uma rede de proteção em troca do recebimento de vantagens pecuniárias da parte da FDL, propina na ordem de 30% (trinta por cento) do valor recebido pela FDL do Detran repassado por intermédio de empresas fantasmas que foram criadas em nome dos integrantes da rede de proteção do contrato".

"Esquema que teve continuidade com a mudança de Governo e a participação de Paulo César Zamar Taques e seu irmão Pedro Jorge Zamar Taques", afirmou o MPE.

Os promotores explicam que no ano de 2015 - quando Silval da Barbosa deu lugar ao atual governador Pedro Taques -, ao ter informações do esquema de recebimento de propinas operado dentro do Detran, Paulo Taques e Pedro Zamar Taques - primos do governador - apropriaram-se do esquema de recebimentos,  com ajuda de José Kobori.

Em depoimento colhido junto a um dos proprietários da empresa EIG Mercados Ltda, foi revelado ao MPE que após acertar os pagamentos com a antiga gestão Silval Barbosa a EIG Mercados contratou Valter Kobori como CEO (Chief Executive Officer). Desde então seria ele a pessoa responsável em receber pessoalmente a propina sob título de bônus pelos serviços pessoais prestados a empresa e repassar o dinheiro para Paulo Taques.

Segundo o depoimento as negociações foram feitas antes mesmo do resultado das eleições de 2014 onde José Kobori já havia combinado com Paulo Cesar Zamar Taques o auxílio para manutenção do esquema.

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