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13.05.2018 | 14h00
Ex-Ager: “MPE acha que tem monopólio do saber e da honestidade”
Eduardo Moura diz que investigadores não mostraram ato que possa vinculá-lo a esquema
Arquivo/MidiaNews
O ex-presidente da Ager, Eduardo Moura, alvo da Operação Ponto Final
DA REDAÇÃO

Alvo da Operação Rota Final, o ex-presidente da Ager (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados), Eduardo Moura, negou que tenha agido para beneficiar as empresas que atuam no transporte intermunicipal de Mato Grosso com as chamadas autorizações precárias.

A operação foi desencadeada no dia 25 de abril para investigar uma denúncia de que servidores públicos e empresários do setor estariam fraudando a concorrência para 13 lotes de linhas de ônibus para o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. 

Segundo Moura, a inclusão de seu nome no rol de investigados - ele foi conduzido coercitivamente para depor e foi alvo de mandado de busca - se deu apenas porque ele se posicionou contra a licitação, não para beneficiar as empresas que atualmente atuam no sistema, mas porque sempre teve a certeza de que o edital tem falhas graves.

Honestos são só eles. Nós todos somos bandidos. O promotor acha que, após meia hora na Ager, eu já havia sido cooptado por todo mundo

Embora a ação tenha sido deflagrada pela Delegacia Fazendária, Moura avalia que as acusações que existem contra ele são fruto de interpretações equivocadas do Ministério Público Estadual.

“O problema é que o Ministério Público acha que tem o monopólio do saber e da honestidade. E quem não está ali não sabe nada e não é honesto”, afirmou, referindo-se ao promotor  Ezequiel Borges, que sempre cobrou a realização do processo licitatório.

“Honestos são só eles. Nós todos somos bandidos. O promotor acha que, após meia hora na Ager, eu já havia sido cooptado por todo mundo”, protestou. “Desde a primeira reunião em que eu discordei, o doutor Ezequiel começou a olhar para mim como seu eu tivesse sido cooptado. Como se ele fosse o único honesto no mundo”.

Em entrevista ao MidiaNews nesta semana, Moura afirmou que, embora tenha sido acusado de participar de um grupo que tentou atrapalhar a licitação, os investigadores não mostraram qual atitude ele tomou que possa comprovar a tese. “Até porque eu não tinha, não tenho e não terei esse poder”, afirmou.

Segundo o ex-presidente da Ager, a licitação do transporte coletivo esteve sob responsabilidade da agência reguladora até 2016, quando o procedimento foi transferido para a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

“É importante entender que a ninguém interessa mais que aconteça a licitação do que à Ager e portanto a mim enquanto estive como presidente.  A pior situação para a agência é trabalhar neste mercado sem contrato”, garantiu.

“Porque as coisas não funcionam. Essas empresas [precárias] não estão pagando ICMS, algumas pagam, outras não pagam a taxa de fiscalização... Eu não vim para o Governo para fazer coisa errada. Eu não faço qualquer licitação”, afirmou.

Moura diz que um dos motivos para que a licitação deixasse a alçada da Ager e fosse para a Sinfra foi seu posicionamento quanto à inviabilidade econômica do edital. 

Inviabilidade que, segundo ele, não foi sanada no edital relançado pelo Governo, cuja entrega dos envelopes foi adiada para o dia 14 de junho.

“Agora, a licitação da forma que está tem duas conseqüências: ou não vem ninguém – o que beneficia as empresas que aí estão, porque na medida em que vai dando deserto, as empresas permanecem. Ou as empresas que vierem vêm como a Novo Horizonte: 'eu vou botar o pé lá dentro e depois eu faço o que quero'”, relatou, referindo-se à empresa que venceu dois lotes na licitação do ano passado, mas que agora estaria atuando em linhas para as quais não têm contrato.

“E é isso que ela está fazendo. Estamos sendo criticados porque exigimos da Novo Horizonte o cumprimento do contrato. Eu nunca vi isso: você é punido porque exige da empresa que ela cumpra o contrato”.

Fretamentos

Moura também rebateu duas outras acusações feitas pelos investigadores.  A primeira, de que teria “combinado” uma lei com o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco, conforme sugerem interceptações telefônicas feitas pelos investigadores da Delegacia Fazendária. Pelas investigações, a lei beneficiaria as atuais empresas do transporte.

Segundo o ex-presidente da Ager, o que ele discutia com o deputado estadual dizia respeito apenas ao fretamento turístico, quando um ônibus é contratado para levar um grupo a um determinado ponto, e ao fretamento contínuo, que é aquele em que uma empresa contrata ônibus para transportar funcionários, por exemplo. “Trata-se de relação estritamente privada. Não há nada relacionado à concessão”, afirmou.  “Não se refere a transporte intermunicipal, a arranjar uma lei para beneficiar ninguém”, afirmou.

“Além disso, o Dilmar era líder do governador. As pessoas acham que as leis são feitas como? Eu me tranco meu quarto e faço uma lei? Não. Uma lei é feita conversando”.

Outro ponto questionado por Moura foi o vazamento de uma conversa telefônica sua com ex-secretário de Estado de Turismo, Luiz Carlos Nigro, na qual ele reclama da atuação de uma servidora da Pasta. Os investigadores interpretaram o diálogo como uma ingerência de Moura a favor das empresas de ônibus do intermunicipal. Ele nega.

Segundo Moura, a questão também envolve uma relação comercial e não tem ligação com a concessão intermunicipal. Ele diz agiu porque empresas de fretamento turístico não estavam conseguindo se inscrever no chamado Cadastur - que é um instrumento obrigatório para quem presta serviço no setor – por causa de um “capricho” da servidora.

Alair Ribeiro/MídiaNews

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Moura diz que a servidora só estava aceitando registrar no Cadastur aquelas empresas que tinham como CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) apenas “fretamento turístico”. “Isso não existe, não está em lugar nenhum. As empresas podem ter outra atividade. Então eu fui ao Nigro e disse que ela estava atrapalhando.  E disse que, ou as empresas vão operar na clandestinidade ou ninguém vai se cadastrar”, explicou.

A licitação

A licitação do transporte intermunicipal está sendo discutida há mais de dez anos, desde que o Governo do Estado firmou um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Estadual.

No ano passado, o Governo realizou o certame com 16 lotes compreendendo 8 mercados. Em cada mercado, estabeleceu-se a licitação para o transporte básico e o diferenciado, que, em tese, inclui veículos melhores e viagens com menos paradas.

Destes 16 lotes, em apenas três deles houve vencedores. Nos outros 13, a licitação foi deserta, ou seja, nenhuma empresa se interessou em participar. Moura acredita que, se o edital continuar como está, continuará não sendo viável.


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