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/ DÍVIDA DE R$ 9 MILHÕES

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11.05.2018 | 17h19
Juíza decreta a falência das seis empresas do Grupo Droga Chick
Grupo já não tinha mais viabilidade econômica para se reerguer, segundo a decisão judicial
Reprodução
Unidade da Droga Chick em Cuiabá que amanhaceu lacrada por ordem judicial
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

A juíza Anglizey Sollivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, decretou a falência das unidades que compõem o grupo de farmácias Droga Chick, que atuam em Cuiabá desde 1987.

A decisão foi dada na última quarta-feira (09) e foi motivada pelo fato de o grupo não ter conseguido se reerguer, apesar de estar sob recuperação judicial desde setembro de 2015, com dívidas na ordem dos R$ 9 milhões

Com a determinação, as unidades deverão ser fechadas em breve e, posteriormente, os bens móveis e imóveis da empresa serão vendidos para quitar as dívidas com os credores e funcionários.

Há alguns dias, as duas unidades da Praça Oito de Abril estão com aviso de lacre judicial. 

A falência abrange todas as seis empresas do grupo: Drogaria Droga Chick Ltda., Drogasarah Medicamentos Ltda. Epp, Maxmed Medicamento e Perfumaria Ltda. Epp, Chick Prime Drogaria Ltda. Epp, C.H.K. Drogaria Ltda.-ME e DJ Drogaria Ltda.-ME.

De acordo com o processo, a crise no grupo empresarial começou em 2015, após a morte do sócio-majoritário Caio Cezar Ribeiro Sandoval, quando os negócios passaram a ser administrados pela esposa, filhos e nora dele.

Apesar do crescimento nos anos anteriores, a Droga Chick relatou que enfrentou dificuldades para disputar no mercado com os concorrentes, “que vendem seus produtos abaixo do preço de custo, gerando concorrência desleal, inviabilizando sua margem de lucro”.

Somando este fator com a elevada carga tributária, o grupo disse que se obrigou a fazer novos investimentos para se manter no mercado, com “reformas e ampliações das lojas, implantação de tecnologia mais avançada e formação de estoques de medicamentos e perfumaria”.

Não seria salutar para a sociedade permitir a continuidade das atividades de uma empresa que não tem a menor perspectiva de melhora


O fato teria comprometido o fluxo de caixa do grupo, forçando a busca por capital de giro junto aos bancos.  A crise na economia, a falta de investimentos no país e a legislação que só permite o reajuste de preços do setor farmacêutico no final de março de cada ano, “normalmente com índices abaixo da inflação”, segundo o grupo, agravou ainda mais a situação.

Falência decretada

Na decisão, a juíza Anglizey Oliveira relatou que a própria Droga Chick emitiu comunicado público no mês passado em que informou estar encerrando suas atividades por questões de ordem econômica.

“No caso em análise, as devedoras, após a homologação do plano de recuperação judicial, não conseguiram dar continuidade a sua atividade empresarial e, ao invés de vir a Juízo pedir sua autofalência, optaram, por vias indiretas, reconhecer seu estado falimentar, fechando suas portas, comunicando por intermédio de anúncio afixado na porta das empresas, o encerramento das atividades”.

Ela disse que o administrador judicial do grupo também informou que a drogaria estaria fraudando a recuperação ao não apresentar balancetes mensais, não recolhendo FGTS, atrasando salários de funcionários, dentre outras irregularidades.

“Não obstante a Lei n.º 11.101/2005 seja bastante benéfica à sociedade empresária, e embora a doutrina e a jurisprudência sejam no sentido de privilegiar e dar preferência à recuperação judicial da empresa à sua falência, há hipóteses em que sua decretação apresenta-se como melhor alternativa, já que não seria salutar para a sociedade permitir a continuidade das atividades de uma empresa que não tem a menor perspectiva de melhora, o que poderia gerar custos sociais ainda maiores”.

Anglizey Oliveira explicou que a continuidade da recuperação só deve ocorrer em favor de empresas que sejam economicamente viáveis e que possam cumprir sua função social, o que já não é mais o caso da Droga Chick.

“O magistrado, frente a sinais de insolvabilidade deve decretar a falência caso constate a inviabilidade da sociedade empresária. Importante destacar que o princípio da preservação da empresa foi observado durante todo o processamento da recuperação judicial, no entanto, se a fonte produtora não mais subsiste, por óbvio que desaparece, o fundamento da preservação da empresa, revelando-se imperiosa a decretação da falência”, decidiu.

Leia mais sobre o assunto:

Justiça autoriza a recuperação judicial do grupo Droga Chick


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