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10.05.2018 | 17h32
TJ-MT arquiva sindicância contra juíza aposentada Selma Arruda
Reclamação que gerou investigação foi feita pelo advogado Francisco Faiad
Alair Ribeiro/MidiaNews
A juíza Selma Arruda, que não responde mais à investigaçãop
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) arquivou a sindicância instaurada contra a juíza Selma Arruda, atualmente aposentada, que apurava suposto desvio funcional cometido por ela.

A decisão foi dada na manhã desta quinta-feira (10). O julgamento, no entanto, teve a transmissão cortada por ordem do presidente do TJ-MT, desembargador Rui Ramos, por envolver investigação contra magistrado.

Conforme apurou o MidiaNews, o arquivamento ocorreu em razão da falta de provas de que Selma tenha cometido qualquer irregularidade na função. A juíza atualmente é pré-candidata ao Senado pelo PSL.

Mesmo aposentada, a sindicância continuou a tramitar pois eventual condenação administrativa (como a aposentadoria compulsória) poderia refletir na atual aposentadoria recebida por ela.

A sindicância havia sido aberta em razão de reclamação disciplinar ingressada pelo advogado e ex-secretário de Administração do Estado, Francisco Faiad (MDB).

Faiad questiona a conduta ética e profissional da magistrada, alegando que ela não cumpriria o Código de Ética da Magistratura Nacional e a Lei Orgânica da Magistratura ao usar meios de comunicação, como a imprensa e redes sociais, para emitir opinião em relação a processos e decisões de instâncias superiores.

Ele chegou a ser preso por decisão da juíza, em fevereiro do ano passado, durante a 5ª fase da Operação Sodoma, mas foi solto dias depois.

A relatora do caso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, propôs o arquivamento da sindicância por não ter ficado comprovado os indícios das faltas funcionais imputadas a magistrada.

"Liberdade de expressão"

Em sessão anterior, a relatora afirmou que as entrevistas concedidas pela magistrada foram referentes a decisões já proferidas.

“Apesar de ter concedido várias entrevistas, não houve excesso de sua conduta, mas exercício de liberdade de expressão e de prestar contas à sociedade. As manifestações feitas nos veículos de comunicação foram sobre decisões já proferidas. Ela nunca antecipou juízo de valor e apenas prestou explicações sobre atos que já havia feito nos processos”, disse.

Conforme a desembargadora, a manifestação sobre decisões proferidas não é exclusividade de Selma, mas de vários magistrados de todo o país, incluindo Sérgio Moro.

Alair Ribeiro/MidiaNews

Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro 11-12-2017

A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, relatora da sindicância

“Não verifico quebra de imparcialidade, mas mera prestação de contas à sociedade. A magistrada em nenhum momento presta predileção pela gestão vigente. Sempre que menciona o ex-governador Silval Barbosa ou Faiad a magistrada faz referências às acusações do MPE e não opiniões pessoais. Não se visualiza qualquer comportamento objeto passível de comprometer a sua imparcialidade”, afirmou.

Maria Aparecida ainda comentou sobre o fato de Faiad acusar Selma de ter criminalizado a advocacia ao determinar sua prisão na Operação Sodoma. Para ela, a prisão foi decretada por fundamentos legais e não pelo simples fato de ser advogado.

“Não havendo que se falar em tratamento discriminatório ou ofensa à categoria. Tanto que o desembargador Pedro Sakamoto apesar de discordar da decisão, em momento algum citou que houve tratamento discriminatório, sendo que árbitro fiança de 190 mil. Ao se entender de outro modo estaria ferindo de morte à independência funcional do magistrado”, disse.

Ao final, ela afirmou ser improcedente a alegação de que a magistrada daria decisões para autopromoção para eventual campanha política.

“Não restou demonstrado que ela teria priorizado qualquer processo para ter reconhecimento pessoal. O que se vê é que as manifestações públicas se deram em razão dos constantes questionamentos da mídia a e por conta das pessoas que são processadas na vara. Não havendo indícios de cometimento de infração, proponho o arquivamento da sindicância”, pontuou.

O voto de Maria Aparecida foi acompanhado pelos demais desembargadores que compõem o Pleno.

Leia mais sobre o assunto:

Quinze votam por arquivar sindicância no TJ; decisão é adiada


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