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/ “MEDIDA EXCEPCIONAL”

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09.05.2018 | 16h05
Zuquim nega afastamento e diz que Botelho não ameaça processo
Desembargador do TJ negou o pedido formulado pelo Ministério Público Estadual, por meio do Naco
Alair Ribeiro/MidiaNews
O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho, que foi mantido no cargo
CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

Na decisão em que decretou o cumprimento de mandados de prisão na Operação Bônus, que apura esquema de propina no Detran, o desembargador José Zuquim negou o afastamento do presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM) do cargo.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originário (Naco), que investiga autoridades com prerrogativa de foro.

Zuquim afirmou que os elementos apresentados pelo MPE deixam clara a participação de Botelho nos crimes investigados na operação.

não vejo, por ora, de que forma sua influência poderia comprometer a integridade da instrução processual, já que não há qualquer indicação de que em seu poder possa haver provas sobre os crimes investigados ou que ele esteja agindo para fraudar, destruir ou impedir o acesso a algum elemento probante

“No caso, do extenso conjunto probatório atrelado ao investigado José Eduardo Botelho, verifica-se à satisfação que é suficiente à demonstração dos indícios de autoria e materialidade pela prática ilícita que ora se investiga, contra si”, afirmou Zuquim.

Todavia, disse que o afastamento é uma “medida excepcional” e não há provas de que Botelho esteja agindo de modo a atrapalhar a instrução processual, tampouco influenciando para adulteração ou destruição de provas.

“Outrossim não vejo, por ora, de que forma sua influência poderia comprometer a integridade da instrução processual, já que não há qualquer indicação de que em seu poder possa haver provas sobre os crimes investigados ou que ele esteja agindo para fraudar, destruir ou impedir o acesso a algum elemento probante, seja documental ou testemunhal”, disse o desembargador.

“Com essas considerações, indefiro o pedido de afastamento da função pública em relação ao investigado José Eduardo Botelho”, concluiu.

Interrogado

Apesar de não ter sido afastado, o presidente Eduardo Botelho será interrogado pelo Gaeco na próxima sexta-feira (11), às 10 horas.

A informação foi confirmada pelo Ministério Público.

Veja fac-símile de trecho da decisão:

“Bônus”

A segunda fase da Operação Bereré, batizada de Bônus, é coordenada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco/Criminal) e pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

A ação apura um esquema que pode ter desviado R$ 27 milhões por meio de um contrato do Detran com a empresa EIG Mercados.

Na manhã desta quarta-feira (9) foram cumpridos mandados de prisão em Cuiabá e Brasília. São alvos: o deputado estadual Mauro Savi (DEM), o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, os empresários Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos, proprietários da Santos Treinamento, empresa que, segundo as investigações, era usada para lavagem do dinheiro desviado do órgão.

Em Brasília (DF), os policiais prenderam o empresário José Kobori, ex-diretor-presidente da EIG Mercados, apontada pelo Gaeco como pivô do suposto esquema. Já o advogado Pedro Jorge Zamar Taques, irmão de Paulo Taques, apresentou ao Gaeco no final da manhã.

A operação é resultado da análise dos documentos apreendidos na primeira fase da Bereré, dos depoimentos prestados no inquérito policial e colaborações premiadas.

Leia mais sobre o assunto:

TJ diz que Assembleia não pode votar soltura de deputado preso

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