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07.05.2018 | 17h42
TJ nega pedido para anular reunião que aprovou contas de Taques
Desembargadora diz que sessão não foi em regime de urgência; contas podem ser votadas em plenário
Otmar de Oliveira/Agência F5
A desembargadora Maria Erotides Kneip: pedido de deputado é indeferido
DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO

A desembargadora Maria Erotides Kneip, da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, indeferiu mandado de segurança com pedido liminar, protocolado pelo deputado estadual Zeca Viana (PDT), contra a tramitação das contas do governador Pedro Taques (PSDB) na Assembleia, referentes ao exercício de 2016. A decisão é da última sexta-feira (04).

Na ação, o parlamentar disse que a condução dos trabalhos, pelo presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado Wilson Santos (PSDB), foi feita de forma irregular e infringiu o Regimento Interno da Assembleia.

Segundo Zeca, a votação, que aprovou as contas do tucano, ocorreu em regime de urgência. Segundo o regimento do Legislativo, não cabe urgência para apreciar tramitação específica sobre “contas do governador”.

Entretanto, a desembargadora Maria Erotides afirmou que, ao analisar a petição, bem como todos os documentos que acompanham a ação, verificou ausência de “plausibilidade” do pedido.

Segundo ela, o regimento interno da Assembleia realmente impede votação em regime de urgência das contas de governador. Mas, de acordo com Erotides, no caso não houve votação em urgência.

Alair Ribeiro/MidiaNews

Zeca Viana 25-10-2017

O deputado estadual Zeca Viana: pedido indeferido

“No entanto, o que ocorreu não foi a tramitação do processo em regime de urgência, mas, sim, a realização de sessão extraordinária para análise prévio do relatório de contas do Governador do Estado, o que são coisas distintas, haja vista que a sessão extraordinária pode ocorrer não só em caso de urgência, como também em situações de interesse público relevante”, disse.

“Nesse norte e nesse momento processual de cognição horizontal, aparentemente, não houve ofensa às normas regimentais da Assembleia Legislativa. Diante do acima exposto, ante a ausência do pressuposto processual do fumus boni iuris, indefiro a liminar pleiteada”, completou.

Votação

Com a decisão, as contas de Taques estão aptas para serem votadas em plenário. O parecer relatado pelo deputado Saturnino Masson (PSDB) é favorável à aprovação.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Wilson Santos (PSDB), já avisou que além do parecer de Masson, também será votado o parecer de Zeca Viana. O oposicionista apresentou um voto em separado pedindo a reprovação das contas.

Leia mais sobre o assunto:

Viana ajuiza ação contra trâmite de contas do governo na AL

Em voto separado, deputado pede rejeição das contas de Taques


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