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/ OPERAÇÃO ROTA FINAL

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27.04.2018 | 17h51
Desembargador mandar soltar empresários do setor de transporte
Eles foram alvos de ação que apura fraudes em concessões do sistema intermunicipal de transporte
MidiaNews
O desembargador Guiomar Teodoro, que concedeu liberdade
CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O desembargador Guiomar Teodoro Borges determinou a soltura de todos os presos na Operação Rota Final, deflagrada pela Delegacia Fazendária (Defaz) na última quarta-feira (26) para apurar fraudes em concessões do sistema intermunicipal de transporte do Estado.

Com a decisão, ficam em liberdade o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário e Passageiros do Estado de Mato Grosso (Setromat), Julio Cesar Sales Lima; o empresário Eder Augusto Pinheiro, representante da empresa Verde Transportes; e o funcionário Max Willian de Barros Lima.

A decisão atendeu a um pedido feito pelo advogado Paulo Fabrinny Medeiros, responsável pela defesa de Júlio Cesar.

A decisão foi proferida na tarde desta sexta (27). Neste momento, Fabrinny está no Centro de Ressocialização de Cuiabá, antigo Carumbé, aguardando a liberação de seu cliente.

De sorte que revogo a prisão temporária de Julio Cesar Sales Lima extensivo aos demais investigados alcançados pela medida excepcional provisória

No pedido de revogação, a defesa alega que não foi anexada ao mandado a decisão que determinou a prisão temporária.

Desta forma, conforme o advogado, o empresário Júlio Cesar não teria como saber quais os eventuais crimes imputados a ele, tampouco os fundamentos que subsidiaram a decretação da medida.

Fabrinny alegou ainda que seu cliente tem um filho portador de necessidades especiais, que depende de seus cuidados.

“Além do que, tem residência fixa, podendo ser encontrado a qualquer momento, de modo que a prisão domiciliar é suficiente para alcançar os objetivos da investigação”, diz trecho do pedido.

Em sua decisão, o desembargador Guiomar Teodoro admitiu que as principais diligências para a elucidação dos fatos já foram realizadas.

“Restam esvaziados de algum modo, os motivos que motivaram a prisão provisória do requerente, sem prejuízo da continuidade das investigações a cargo da autoridade policial”.

“De sorte que revogo a prisão temporária de Julio Cesar Sales Lima, extensivo aos demais investigados alcançados pela medida excepcional provisória”, concluiu o desembargador.

“Perseguição à empresa”

De acordo com as investigações, os membros da organização “criminosa, usando agentes públicos lotados na Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Estado de Mato Grosso (Ager), fizeram “verdadeira perseguição” à empresa Novo Horizonte, que venceu uma licitação para administrar 12 linhas de transporte no interior.

Para tal, eles teriam contado com a ajuda do então presidente da Ager, Eduardo Moura, e do diretor regulador de Transportes e Rodovias da Autarquia, Luis Arnaldo Faria de Mello.

Sob a liderança de Eder Pinheiro, segundo os investigadores, a organização também teria agido para afastar outras empresas que iriam disputar a licitação principal dos transportes, orçada em R$ 11 bilhões.

A investigação apontou que o grupo ainda teria braços na Secretaria de Infraestrutura (secretário Marcelo Duarte) e na Assembleia Legislativa (deputados Dilmar Dal Bosco e Pedro Satélite), que agiriam no intuito de manter as concessões das linhas de forma precária aos “barões do transporte”.

A influência do grupo para barrar a licitação nos moldes legais, conforme a investigação, também foi demonstrada pelas delações do ex-governador Silval Barbosa e do ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf.

Eles afirmaram que o grupo de empresas pagou R$ 6 milhões de propina a Silval, em 2014, para que a licitação fosse barrada e fosse expedido um decreto para que as concessões das linhas, sem licitação, fosse renovada.

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