Artigos
  • LUIZ FLÁVIO GOMES
    O habeas corpus protocolado em favor do ex-presidente Lula começou juridicamente errado
MPF / PALESTRA NOS EUA

Tamanho do texto A- A+
16.04.2018 | 16h05
"Não há sentido na existência do foro privilegiado", diz Dodge
Procuradora-geral da República deu uma palestra na Universidade de Harvard, nos EUA
Reprodução/STF
Raquel Dodge: procuradora-geral da República
RENAN RAMALHO
DO G1

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender nesta segunda-feira (16) a possibilidade de executar pena de prisão após condenação em segunda instância e a redução do foro privilegiado para políticos e autoridades nas cortes superiores.

Durante palestra num congresso na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, ela disse que tais medidas reforçam a autoridade dos juízes de primeira instância e dos tribunais de segunda instância.

“Nos acostumamos a um modelo em que a autoridade do juiz e do tribunal de segunda instância era muito fragilizada em um sistema de quatro instâncias. Ficava-se sempre aguardando a resposta de cortes superiores", afirmou a procuradora para uma palestra formada de estudantes de Direito.

"Esse sistema tem restabelecido, o que em qualquer pais é muito importante, a autoridade do Judiciário desde a primeira instância. É um fator que tem sido compreendido pela população como relevante, e acho que é muito essencial. Cada juiz precisa ter a autoridade da sua própria decisão garantida”, disse a procuradora-geral sobre a execução da pena", completou Dodge.

Não só porque define lugar especial para esses réus, mas também porque alimenta a ideia de que o juiz federal, de primeira instância, não tem credibilidade suficiente para julgar essas pessoas. O que temos que fazer é caminhar num modelo oposto

Em 2016, a Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu a possibilidade de prender um criminoso após a condenação em segunda instância, tese aprovada no Supremo Tribunal Federal (STF) por maioria de 6 votos a 5. No entanto, recentemente, cresceu a pressão sobre a Corte para rever essa possibilidade.

Defensores da prisão após segunda instância alegam que, de outro modo, réus com condições de pagar bons advogados podem arrastar o processo por meses e até décadas.

Do outro lado, quem é contra esse entendimento afirma que ele fere a Constituição e a presunção de inocência. O caso de maior repercussão recente de um réu preso após condenação em segunda instância é do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Foro privilegiado

Na palestra, Dodge foi questionada se vê uma tendência em diminuir o alcance do foro privilegiado – no STF, já existem 8 votos a favor de mandar à primeira instância investigações de autoridades não relacionadas ao cargo; o julgamento será retomado no próximo dia 2 de maio.

“Não há qualquer sentido na existência do foro privilegiado”, disse Dodge em resposta a uma pergunta.

Para ela, o foro privilegiado gerou um sistema em que há "apropriação de recursos públicos, corrupção generalizada e enraizada nas nossas estruturas de poder".

“Não só porque define lugar especial para esses réus, mas também porque alimenta a ideia de que o juiz federal, de primeira instância, não tem credibilidade suficiente para julgar essas pessoas. O que temos que fazer é caminhar num modelo oposto”, defendeu a procuradora-geral.

Dodge falou ainda sobre os avanços na lei e na jurisprudência nos últimos anos que permitiram, segundo ela, o sucesso da Operação Lava Jato. Ao final, questionada sobre interferências políticas nas investigações, respondeu que a Constituição de 1988 trouxe garantias aos juízes e procuradores para protegê-los de pressões externas.

“O modo como são recrutados, via concurso baseado no mérito, também imuniza. São mecanismos adotados em países mais democráticos do mundo. Criamos mesmos mecanismos e os adotamos. É preciso assumir com coragem esse papel e exercê-lo de acordo com as garantias que temos. Isso temos conseguido e nos últimos quatro anos o sucesso da lava jato demonstra que podem agir sem medo”, disse.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Julho de 2018
13.07.18 15h39 » PGR é contra retirar Moro da ação sobre Lula no caso do sítio de Atibaia
11.07.18 15h01 » MPF ameaça acionar deputados que usarem AL para campanha
03.07.18 08h51 » Dodge cita inquéritos contra 22 deputados em parecer contra Savi
Junho de 2018
25.06.18 17h37 » MPF apresenta denúncia contra Marcello Miller e Joesley Batista
07.06.18 17h06 » MPF denuncia mais de 60, incluindo Sérgio Cabral
Maio de 2018
29.05.18 16h28 » MPF denuncia autor de tomataço contra o ministro Gilmar Mendes
28.05.18 16h01 » Segurança Pública precisa se atentar aos ataques cibernéticos, diz Dodge
17.05.18 16h02 » MPF recomenda mais estudos antes de duplicação da MT-251
02.05.18 15h15 » PGR denuncia Blairo e Sérgio Ricardo por corrupção ativa na Ararath
Abril de 2018
16.04.18 16h18 » MPF notifica Governo do Estado a ressarcir R$ 5 mi à União



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet