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/ MALEBOLGE

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12.03.2018 | 16h48
MPF vê possível “crime” e opina por não devolver arma a Joaquim
Parecer contrário é assinado pela procuradora-geral da República Raquel Dodge
Alair Ribeiro/MidiaNews
O conselheiro Antonio Joaquim, que recebeu parecer desfavorável sobre arma
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deu parecer pela não devolução de uma dos dois revólveres apreendidao na casa do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antonio Joaquim.

Segundo a chefe do Ministério Público Federal (MPF), a arma Glock calibre 380 pertencente ao conselheiro está com o registro vencido e não pode ser restituída “na medida em que se pode estar diante de instrumento de crime”.

A decisão sobre a restituição, porém, deverá partir do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi quem autorizou o afastamento do cargo e as buscas e apreensões contra o conselheiro durante a Operação Malebolge, deflagrada em setembro do ano passado.

Antonio Joaquim e outros quatro conselheiros que foram afastados - Valter Albano, Sérgio Ricardo, Valdir Teis e José Carlos Novelli - são suspeitos de terem recebido propina de R$ 53 milhões do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) para, em troca, dar pareceres favoráveis às contas do político e de não colocar entraves nas obras da Copa do Mundo de 2014.

Por ora, não há como deferir a restituição da arma com registro vencido, na medida em que se pode estar diante de instrumento de crime

Especificamente em relação a Antonio Joaquim, também paira a suspeita de participação em um suposto esquema de lavagem de dinheiro na compra e venda de uma fazenda localizada no Município de Nossa Senhora do Livramento (47 km ao Sul de Cuiabá), que teria o intuito de ocultar esquemas de Silval com o empresário Wanderley Torres.

Durante as buscas, além de 61 munições, a Polícia Federal encontrou duas armas na residência de Antonio Joaquim: um revólver Taurus calibre 38, de coronha emborrachada, e uma Glock calibre 380 com dois carregadores, “sendo dois com capacidade para 15 munições e um para 31 munições”.

“Em consulta ao site www.casadasarmas.com.br, na data dos exames, constatou-se que um revólver Taurus calibre .38SPL novo custava R$ 3,79 mil, enquanto que uma pistola Glock calibre .380 nova custava R$ 8,39 mil. Em consulta ao site http://www.tacticalworld.com.br, na data dos exames, constatou-se que a unidade da munição calibre .380 auto custava R$ 9. Dessa forma, estimou-se o preço total das munições questionadas em R$ 549”, diz trecho do documento elaborado pela PF.

Na perícia feita nas armas, a Polícia Federal afirmou que o revólver Taurus foi registrado em 2015 no nome do conselheiro. O registro expira em outubro deste ano.

Já a arma Glock, conforme o órgão investigativo, foi registrada pelo conselheiro no ano 2000, sendo que a validade expirou no dia 30 de junho do ano passado.

Questão controversa

No parecer, a procuradora Raquel Dodge afirmou que não há motivos para se opor à restituição da arma Taurus, uma vez que está devidamente registrada.

Em relação à Glock, como está com registro vencido, Dodge explicou que ainda há controvérsias sobre o tema no próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ), “havendo orientação que inclina para a presença de crime (APn 686-AP, DJe 5/3/2014) e outra que exige o exame das circunstâncias concretas (RBC 60.61 l-DF, ReI. Min. RogérioSchietti Cruz, julgado em 15/9/2015, DJe 5/10(2015)”.

João Cruz/Agência Brasil

Raquel Dodge

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge

“No Supremo Tribunal Federal, a questão restou tangenciada no julgamento do HC I 33468/MG (relator Dias ToffoJi, julg. 24/5/2016), no qual se acenou que a ausência da revalidação do registro caracterizaria a posse da arma em desacordo com determinação legal e regulamentar”.

De acordo com a procuradora, no caso de Antonio Joaquim a irregularidade chegou a ser relevada, pois o conselheiro trouxe ao processo documentos que provariam que ele havia tentado renovar o registro.  

“Ou seja, a ausência do documento não se deu por sua inércia, mas por ineficiência da administração. Parece ser a uma baliza a ser adotada”.

Apesar disso, ela opinou por não devolver o revólver até que seja detectado se houve ou não crime pela posse da arma com registro vencido,

“No que toca à arma com registro vencido, requeiro seja oficiado novamente ao Departamento de Policia Federal, com o fim de verificar se houve pedido registro do armamento entre a data do vencimento do registro e a deflagração da operação. Por ora, não há como deferir a restituição da arma com registro vencido, na medida em que se pode estar diante de instrumento de crime”, diz trecho do parecer.

Outro lado

Ao MidiaNews, Antonio Joaquim afirmou que buscou renovar o registro da arma antes da operação, e que irá provar isso no decorrer do processo. 

O conselheiro afastado ainda taxou como ilegais as apreensões, uma vez que o registro do revólver Taurus só vence em outubro deste ano e, mesmo assim, a Polícia Federal apreendeu a arma "sem necessidade".

Veja trecho da perícia:

print registro vencido de arma de antonio joaquim

 

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Ministra nega pedido e mantém Antonio Joaquim afastado do TCE


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