Artigos
  • VILSON NERY
    Li as propostas dos três candidatos, e separei as palavras “agricultura” e agronegócio” em seu contexto no plano de governo, para dar qualidade à minha pretensão
  • JOÃO PAULO OLIVEIRA
    No processo eleitoral atual há uma enorme preocupação com relação a informações falsas que são passadas no que tange a uma série de situações e candidatos
/ CPI DO PALETÓ

Tamanho do texto A- A+
11.03.2018 | 16h50
Juiz nega liminar e mantém encerramento de oitivas na Câmara
Jorge Iafelice afirmou que não houve ilegalidade em decisão de Justino Malheiros
Alair Ribeiro/MidiaNews
O presidente da Cãmara, Justino Malheiros: decisão da CPI confirmada na Justiça
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O juiz Jorge Iafelice dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, negou pedido que visava suspender a decisão dos membros da chamada "CPI do Paletó", que decidiram pôr fim à fase de depoimentos antes mesmo de ouvir o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que é o alvo da investigação.

A decisão, em caráter liminar (provisório), é da última sexta-feira (09) e foi dada em sede de ação movida pelo presidente da CPI, o vereador Marcelo Bussiki (PSB), único membro da comissão que votou de forma contrária ao encerramento das oitivas.

O término das oitivas atendeu pedido do presidente da Câmara de Cuiabá, Justino Malheiros (PV). A CPI apura as circunstâncias de um vídeo gravado em 2013, em que Pinheiro foi flagrado recebendo maços de dinheiro no Palácio Paiaguás, quando ainda era deputado estadual.

entendendo que não foram satisfeitos os requisitos autorizadores da antecipação, INDEFIRO o pedido liminar

Segundo as delações do ex-governador Silval Barbosa e de seu ex-assessor Silvio Araújo (que gravou o vídeo), os valores eram relativos ao pagamento de propinas mensais aos deputados para apoiarem o Executivo. O dinheiro vinha de construtoras que faziam as obras do programa MT Integrado.

Já a defesa de Emanuel Pinheiro alega que o dinheiro recebido pelo político era oriundo de dívidas de pesquisa eleitoral que Silval tinha com o irmão de Emanuel, Marco Polo Pinheiro, o "Popó".

Na ação, Bussiki afirmou que houve uma manobra articulada por Justino e com o apoio dos vereadores Mario Nadaf (PV) e Adevair Cabral (PSDB), relator da CPI, para colocar o pedido de Justino para ser votado com prioridade.

Com a negativa do presidente da CPI,  ambos indeferiram todos os requerimentos feitos pelos vereadores para novas oitivas e nova produção de provas.

Dentre os requerimentos negados estavam os pedidos para oitiva do ex-deputado José Riva, de Marco Polo Pinheiro, de Cleberson "Coxinha", além dos pedidos para quebra de sigilo bancário de Popó e telefônico de Valdecir Cardoso.

Para Bussiki, o encerramento das oitivas foi uma clara manobra dos dois membros da CPI, com colaboração do presidente da Câmara, para não investigar o prefeito.  Adevair, Nadaf e Justino são aliados do prefeito Emanuel Pinheiro.

O vereador afirmou que a decisão da comissão foi ilegal, pois apenas ele, na condição de presidente da CPI, poderia decidir sobre a ordenação e direção dos trabalhos da investigação, "na forma estabelecida pelos art. 59, §7º e 68, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá".

Sem requisitos

O juiz Jorge Iafelice, por outro lado, verificou que Bussiki não demonstrou haver os requisitos necessários para suspender a decisão da comissão.

O magistrado citou entendimentos dos Tribunais de Justiça da Bahia e do Pará no sentido de que não houve ilegalidade no encerramento antecipado dos depoimentos.

"Em que pese à bem formulada peça introdutória, não vislumbro neste momento a fumaça do bom direito, eis que não verifico ilegalidade, ou até mesmo infringência ao Regimento Interno, na deliberação em Plenário acerca da questão de ordem em exame, uma vez que o Plenário é soberano, nos termos do artigo 203, do Regimento Interno, in verbis: 'Art. 203. Os casos não previstos neste regimento serão resolvidos, soberanamente, pelo Plenário e serão anotados em livro próprio pelo 1º Secretário, apenas para fins de registro'”, afirmou.

"Assim, entendendo que não foram satisfeitos os requisitos autorizadores da antecipação, INDEFIRO o pedido liminar, por não vislumbrar o fumus boni iuris e o periculum in mora", decidiu.

 

 


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet