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06.03.2018 | 08h39
STJ vai decidir se juíza é suspeita para julgar João Emanuel
Ex-presidente da Câmara de Cuiabá acusa Selma Arruda de não ter parcialidade para conduzir ações
Alair Ribeiro/MidiaNews
A juíza Selma Arruda, alvo da ação de suspeição de ex-vereador
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargadora Marilsen Addario, autorizou a “subida” ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) de um recurso do ex-vereador João Emanuel, em que ele pretende que seja declarada a suspeição da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

A decisão é da última sexta-feira (02). Como vice-presidente do tribunal, Marilsen é responsável por autorizar ou barrar os recursos aos Tribunais Superiores.

A suspeição foi ingressada em sede do processo derivada da Operação Aprendiz, que condenou o político a 13 anos e quatro meses de prisão por lavagem de dinheiro, no ano passado. João Emanuel também foi condenado em outra ação da Aprendiz, somando 32 anos e dois meses de prisão.

Caso o STJ acolha a suspeição, as condenações poderão ser anuladas.

O ex-vereador está preso preventivamente desde setembro de 2016 no Centro de Custódia da Capital (CCC).

No requerimento feito pelo advogado Lázaro Moreira Lima, irmão de João Emanuel, foi apontado Selma Arruda não possui imparcialidade para julgar o ex-vereador, pois teria usado o processo para se autopromover em eventual campanha política, além de prejudicar a sua defesa.

De acordo com João Emanuel, durante uma das audiências da ação a magistrada também teria aconselhado o promotor de Justiça a firmar acordo de delação premiada com o réu Gleisy Ferreira, “inclusive auxiliando a acusação como poderia localizá-lo, comprometendo a imparcialidade na condução da ação penal”.

Já Selma Arruda, que negou ser suspeita, disse que em nenhum momento da audiência sugeriu acordo de delação, mas tão somente registrou que o Ministério Público tinha a prerrogativa no sentido de tentar localizar o réu, “providência que poderia ser adotada até mesmo de ofício pelo juiz que preside à ação penal”.

Presentes todas as condições processuais necessárias, dou seguimento ao recurso pela aduzida afronta legal

Ela ainda afirmou que as demais alegações de João Emanuel sobre a suposta parcialidade já foram rejeitadas pelo Tribunal de Justiça em ocasiões anteriores e que a medida foi protocolada fora do prazo legal.

Em agosto do ano passado, a suspeição foi rejeitada pela 3ª Câmara Criminal do TJ-MT. Na ocasião, os desembargadores concordaram que o requerimento foi feito fora do prazo, uma vez que já havia se passado mais de uma hora do início da audiência.

“Assinala a doutrina majoritária sobre o tema, que, via de regra, o momento da arguição da exceção de suspeição deve ser tão logo as partes tomem conhecimento de um dos motivos do art. 254 do CPP, devendo manifestar o desejo de manejo da exceção na primeira oportunidade em que falar nos autos, sob pena de preclusão, dada à presunção de que, tendo a parte consciência da suspeição do juiz e não manifestando essa nulidade, naturalmente esse silêncio importaria no reconhecimento da capacidade moral do juiz para decidir a causa com imparcialidade, convalidando o vício”, diz trecho da decisão.

Tentativa no STJ

No novo recurso, a defesa de João Emanuel disse que o prazo para requerer a suspeição é por data, não por hora. Logo, se o pedido foi feito durante a audiência, está dentro do prazo e impedir a tramitação violaria o Código de Processo Penal.

Ao autorizar a medida, a desembargadora Marilsen Addario afirmou que o questionamento não trata dos fatos ou provas colhidas no processo e, portanto, não há nenhuma vedação para que o caso “suba” ao STJ.

“Dessa forma, presentes todas as condições processuais necessárias, dou seguimento ao recurso pela aduzida afronta legal”, decidiu.

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