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04.03.2018 | 12h00
Juiz vê tentativa de desmoralizar Justiça em debate sobre auxílio-moradia
O assunto ganhou força no último ano e será objeto de discussão do Supremo Tribunal Federal (STF) neste mês
Reprodução
Para José Arimatéa, presidente da Amam, debate sobre o auxílio-moradia está sendo utilizado para atacar magistratura
EDUARDA FERNANDES
RDNEWS

presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam), juiz José Arimatéa, acredita que o debate acerca do auxílio-moradia pago a magistrados tem motivação política e revela a intenção de desmoralizar o Judiciário perante a opinião pública. O assunto ganhou força no último ano e será objeto de discussão do Supremo Tribunal Federal (STF) neste mês.

“Por que o auxílio-moradia existe desde 1979 e só agora, de um ano, um ano e pouco para cá, que está tendo esse debate tão acirrado? Qual a explicação que você daria?”, indaga Arimatéa  em entrevista concedida ao RDNews.

Arimatéa avalia que o cunho político não apenas alavanca, como é o principal motivo para a ascensão desse debate. “Eu ousaria dizer que sim. Há uma, digamos assim, uma intenção por trás disso tudo de desmoralizar a magistratura, desmoralizar o Judiciário, desacreditar o Judiciário perante à opinião pública, perante à população de uma forma geral”, completa.

Ainda no viés político, o magistrado comenta que “o momento nunca é adequado para discutir determinados assuntos” e brinca que até no casamento às vezes nunca existe momento certo para discutir a relação. “Mas a gente tem que, para a gente discutir as coisas, tem que estar no momento adequado”, reitera.

O presidente da Aman entende que a regulamentação cobrada do auxílio-moradia pago à magistratura também deve ser aplicada aos demais Poderes. Ele reclama que a mídia, de forma geral, deposita essa cruz apenas sobre os ombros do Judiciário e esquece-se do Legislativo e Executivo.

“Esperamos que o Supremo tenha sensibilidade de de levar esse assunto a um debate nacional em todos os Poderes, no Executivo, Legislativo, Judiciário, e que essas coisas sejam regulamentadas de uma vez por todas, de forma republicana, transparente, a luz das reais necessidades do servidor público, do agente político”, cobra.

Além disso, Arimatéa explica que a lei prevê que seja ofertada residência oficial a alguns cargos, como a magistrados e legisladores. Quando não há moradias funcionais, o caso de Mato Grosso, o auxílio é pago para custear o aluguel. Cita seu próprio exemplo: em março completará 24 anos de carreira e 22 mudanças de residência por conta da profissão que exerce. Pondera que seria inviável se precisasse comprar residência todas essas vezes. “É fácil de comprar, mas é difícil de vender. Entendeu? São as características da carreira”.

O presidente da associação ainda critica a forma “apaixonada” como a discussão sobre o auxílio-moradia tem sido feita. “Está levando para o lado da moral, é imoral, não é imoral? E quando a gente descamba para essa parte aí a gente perde o senso da legalidade, perde o bom senso”, conclui.

Julgamento

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 22 deste mês o julgamento de mérito das liminares que garantiram o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do país, incluindo juízes federais, da Justiça Trabalhista, da Justiça Militar e estaduais. O pagamento foi liberado em 2014 pelo ministro Luiz Fux. Ao deferir as liminares, Fux determinou que os tribunais fossem notificados para iniciarem o pagamento do benefício, atualmente de R$ 4,3 mil, por entender que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman - Lei Complementar 35 de 1979).

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o custo anual do auxílio é de aproximadamente R$ 435 milhões. O caso chegou ao Supremo por meio de ações de alguns magistrados e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Todos alegaram que o auxílio-moradia está previsto pela Loman, mas o pagamento não era cumprido.

Paralisação

O presidente da Ajufe , Roberto Veloso, anunciou nessa quinta (1º), por meio de nota, que os juízes federais farão uma paralisação no dia 15 de março, uma semana antes do julgamento previsto no Supremo  sobre o auxílio-moradia da magistratura. A decisão foi tomada após  consulta entre os associados, que começou na última quinta (22) - um dia após a presidente do STF marcar o julgamento - e se encerrou na quarta (28), com mais de 81% dos votos a favor da realização da paralisação.


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