Artigos
  • VICTOR MAIZMAN
    A propriedade foi adquirida pela Princesa Isabel e pelo Conde d'Eu com o dinheiro do dote dado pelo Estado para o casamento da Princesa
  • GONÇALO ANTUNES DE BARROS
    As gerações futuras precisam ouvir a voz que desta ainda aprisionam
/ SEM REQUISITOS

Tamanho do texto A- A+
28.02.2018 | 17h57
TJ nega reduzir pena de João Emanuel pela leitura de 173 livros
Ex-vereador pediu remição de um ano e 11 meses em sua condenação, mas recurso foi negado
MidiaNews
O ex-vereador João Emanuel, que não conseguiu reduzir pela pela leitura
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o recurso interposto pelo ex-vereador de Cuiabá, João Emanuel, que tantava reduzir a pena dele em um ano e onze meses por conta da suposta leitura de 173 livros durante os últimos oito meses em que está preso.

A decisão foi dada, de forma unânime, na tarde desta quarta-feira (28) e seguiu o voto do desembargador Juvenal Pereira.

João Emanuel, que chegou a ser presidente da Câmara Municipal da Capital, está detido desde setembro de 2016 no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). Contra ele existem duas prisões preventivas decretadas, oriundas das operações Aprendiz e Castelo de Areia.

No ano passado, ele foi condenado duas vezes em ações penais da Operação Aprendiz, cujas penas, somadas, resultam em 32 anos e dois meses de prisão.

No recurso, o advogado e irmão de João Emanuel, Lázaro Moreira Lima, afirmou que a Justiça chegou a instaurar uma investigação para apurar se, de fato, o ex-vereador havia lido todas as obras.

O advogado afirmou que o procedimento foi julgado improcedente, uma vez que as provas e depoimentos comprovaram que os livros foram lidos e devidamente resenhados.

Os critérios exigidos em lei sobre resenha e leitura devem estar em conformidade com os critérios do CNJ e da Corregedoria de Justiça de Mato Grosso

Ele citou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem concedido a remição da pena aos presos que comprovaram ter lido e resenhado livros durante o tempo em cárcere.

O pedido de remição havia sido negado em 1ª Instância, pois o juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execuções Penais, entendeu que existe limitação legal para a remição de pena, que é correspondente a 48 dias por ano.

Na ocasião, o magistrado concedeu somente 15 dias de remição pelo fato de o ex-vereador ter feito um curso de Direito de Família, com carga horária de 180 horas.

Falta de requisitos

O relator do caso, Juvenal Pereira, afirmou que a Lei de Execuções Penais prevê a remição da pena por cada 12 horas de trabalho ou estudo realizado, “dispondo ainda a necessidade de certificação dos cursos, o que não se verifica na presente hipótese”.

Segundo o desembargador, a leitura e as resenhas feitas por João Emanuel não foram submetidas ao crivo de uma comissão específica e sequer há um programa regularmente estabelecido sobre a remição por leitura nas unidades prisionais da Capital.

“Não há duvida na lei a permitir a interpretação que o ora recorrente quer”, disse.

Juvenal citou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda a remição de pena pela leitura em no máximo 48 dias por ano, o que é incompatível com o pedido de João Emanuel.

O magistrado afirmou que a quantidade de obras lidas em oito meses é assustadora e corresponde a praticamente um livro por dia.

“Ademais, os critérios exigidos em lei sobre resenha e leitura devem estar em conformidade com os critérios do CNJ e da Corregedoria de Justiça de Mato Grosso, o que não se observa”.

Apesar de o STJ já ter permitido a remição a presos que faziam leitura e resenha em unidades em que os programas ainda não estavam implantados, em 2016, Juvenal explicou que a Corte Superior já mudou este entendimento por uma posição mais rígida.

“Sem o projeto e os requisitos exigidos, não há como falar em remição. Desta forma, não há como dar espaço à pretensão do agravante pela leitura de livros”, votou, sendo acompanhado pelos desembargadores Luiz Ferreira e Gilberto Giraldelli.

Leia mais sobre o assunto:

Juiz nega benefício a João Emanuel por leitura de 173 livros


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet