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/ ALVO DA RÊMORA

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28.02.2018 | 15h08
Juíza mantém tornozeleira em ex-servidor acusado de fraude
Selma Arruda citou gravidade de condutas e negou pedido de acusados de esquemas na secretaria
Alair Ribeiro/MidiaNews
A juíza Selma Arruda: sem fatos novos que motivem retirada de equipamento
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, manteve a imposição de tornozeleira eletrônica ao ex-servidor da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Fábio Frigeri.

Também foram mantidas outras medidas cautelares ao ex-servidor Wander Luiz dos Reis.

A decisão é do dia 22. Os dois são réus da ação penal derivada da Operação Rêmora, que apura esquema de fraudes em diversas licitações na Seduc para construção e reforma de escolas, por meio da exigência de propina aos empresários que formavam o cartel.

Eles chegaram a ser presos em maio de 2016, mas foram soltos no mesmo ano mediante a obrigação cumprir quatro cautelares: comparecimento mensal em juízo para informar e justificar atividades; proibição de acesso a qualquer repartição pública em Mato Grosso, especialmente a Seduc; proibição de manter contato com os demais acusados e testemunhas do MPE; proibição de se ausentar do Estado sem autorização do juízo; e recolhimento de passaporte.

Além das cautelares, Frigeri também foi obrigado a usar a tornozeleira. Ambos integram o núcleo de agentes públicos da suposta organização criminosa.

Frigeri é apontado como o braço-direito do ex-secretário Permininio Pinto (réu confesso) no esquema e seria responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer para garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de cobrar propina dos empresários. Já Wander Luiz seria um dos operadores da organização criminosa.

Não se vê em relação a estes acusados situação de igualdade com o correu Moises Dias da Silva, já que este teve atuação de menor proeminência em relação aos demais

A dupla pediu para que as cautelares, incluindo a tornozeleira, fossem revogadas em razão de o processo contra eles já estar na fase final, ou seja, não haveria risco de eles ameaçarem testemunhas ou destruírem provas.

Sem fato novo

Já a juíza Selma Arruda afirmou que os dois acusados não trouxeram nenhum fato novo que demonstrasse a desnecessidade das medidas cautelares.

Segundo ela, apesar de a fase de colheita de provas e depoimentos já ter sido encerrada, “as medidas também foram estabelecidas para preservar a ordem pública, ante a gravidade das condutas que lhe foram imputadas, as quais atingiram a coletividade de forma nociva”.

“No mais, conforme já ressaltado em decisões anteriores, não se vê em relação a estes acusados situação de igualdade com o correu Moises Dias da Silva, já que este teve atuação de menor proeminência em relação aos demais”. 

Além disso, a magistrada mencionou que o processo está prestes a ser sentenciado e, caso haja condenação, ela terá que reavaliar a necessidade ou não de eles as cautelares serm mantidas.

“Assim, sem mais delongas, indefiro os pedidos formulados pelas defesas de Wander Luiz dos Reis e Fábio Frigeri”, decidiu.

Operação Rêmora 

A denúncia derivada da 1ª fase da Operação Rêmora aponta crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude em licitação. 

Fábio Frigeri

O ex-servidor Fábio Frigeri


Na 1ª fase, em maio de 2016, foram presos o empresário Giovani Guizardi; os ex-servidores públicos Fábio Frigeri e Wander Luiz; e o servidor afastado Moisés Dias da Silva. Todos foram soltos posteriormente.

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, substituto da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, recebeu a denúncia.

Nesta fase, são réus na ação penal: Giovani Belato Guizardi, Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues, Moisés Feltrin, Joel de Barros Fagundes Filho, Esper Haddad Neto, José Eduardo Nascimento da Silva, Luiz Carlos Ioris, Celso Cunha Ferraz, Clarice Maria da Rocha, Eder Alberto Francisco Meciano, Dilermano Sergio Chaves, Flávio Geraldo de Azevedo, Júlio Hirochi Yamamoto Filho, Sylvio Piva, Mário Lourenço Salem, Leonardo Botelho Leite, Benedito Sérgio Assunção Santos, Alexandre da Costa Rondon, Wander Luiz dos Reis, Fábio Frigeri e Moisés Dias da Silva.

Na segunda fase da operação, foi preso o ex-secretário da pasta, Permínio Pinto. Ele foi, posteriormente, denunciado com o ex-servidor Juliano Haddad.

Em dezembro de 2016,  foi deflagrada a terceira fase da operação, denominada “Grão Vizir”, que prendeu preventivamente o empresário Alan Malouf, dono do Buffet Leila Malouf.

A detenção do empresário foi decorrente da delação premiada firmada entre o empresário Giovani Guizardi e o MPE, na qual Guizardi afirmou que Malouf teria doado R$ 10 milhões para a campanha de Pedro Taques ao Governo e tentado recuperar os valores por meio do esquema.

A terceira fase, denominada "Grão Vizir", resultou na segunda denúncia, que teve como alvos o próprio Alan Malouf, considerado um dos líderes do esquema, e o engenheiro Edézio Ferreira

Nesta ação, Alan Malouf foi condenado a 11 anos, um mês e dez dias de reclusão, enquanto Edézio Ferreira recebeu punição de três anos e seis meses de reclusão.

Na terceira denúncia, o MPE apontou sete supostos fatos criminosos praticados pelo grupo envolvendo cobranças de propinas relativas a contratos firmados pela Seduc com as empresas Relumat Construções Ltda. e Aroeira Construções Ltda., das quais Ricardo Augusto Sguarezi é proprietário, e da Dínamo Construtora, de Guizardi.

Os valores cobrados mediante propina variavam de R$ 15 a R$ 50 mil.

Moisés Dias da Silva

O servidor Moisés Dias da Silva, que atua na Seduc

A quarta denúncia teve como alvo o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), acusado de liderar o esquema junto com seu primo Alan Malouf.

Ele é acusado de integrar o núcleo de liderança da organização, sendo beneficiário direto de parcela da propina arrecadada.

Além disso, o MPE o acusa de se valer das influências políticas proporcionadas pelo cargo para "promover as articulações necessárias para o desenvolvimento dos esquemas voltados para solicitação e recebimento de propinas".

Também foi denunciado o segurança do deputado por embaraçamento de investigação, Milton Flávio de Brito Arruda.

Segundo o MPE, após a deflagração da primeira fase da operação Rêmora, a fim de garantir que Giovani Guizardi não revelasse sua atuação aos investigadores, Guilherme Maluf buscou intimidá-lo, utilizando-se para tanto, o seu segurança que é agente penitenciário do Serviço de Operações Especiais e que, a época do fato, estava cedido à Assembleia Legislativa.

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