Artigos
  • VICTOR MAIZMAN
    Quando o valor do dólar aumenta frente o real, a Petrobras majora o preço dos combustíveis junto às refinarias
  • ROSANA LEITE DE BARROS
    A Câmara aprovou legislação estabelecendo medidas de combate à discriminação contra transgêneros
  • VINÍCIUS SEGATTO
    O ato de licitar refere-se à oferta de algum bem ou serviço à coletividade, para que se atinja o valor mais adequado e plausível, mediante lances
  • EMANUEL BEZERRA JUNIOR
    Será que o momento atual é o mesmo de 1996, quando a Lei Kandir foi criada? Será que o modelo interessa?
J. do Trabalho / REFORMA TRABALHISTA

Tamanho do texto A- A+
13.01.2018 | 09h13
Juiz homologa redução de jornada negociada entre patrão e empregado
As partes acordaram a redução da jornada da trabalhadora, sem alteração no valor da hora trabalhada
Jana Pessôa/Setas-MT
Após o ajuste, levaram o acordo à homologação da Justiça do Trabalho.
DO CONSULTOR JURÍDICO

Em vigor desde novembro, a reforma trabalhista (Lei 13.467/17) inseriu na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a possibilidade de empregador e empregados negociarem diretamente, sem a participação de sindicato.

Para isso, a reforma criou um novo capítulo na CLT para tratar da chamada jurisdição voluntária, ou a possibilidade de a Justiça do Trabalho homologar acordos extrajudiciais. Entre os pontos passíveis de negociação está a jornada de trabalho.

Foi com base nesse novo capítulo que uma trabalhadora e uma operadora de plano de saúde firmaram um acordo extrajudicial. As partes acordaram a redução da jornada da trabalhadora, sem alteração no valor da hora trabalhada, por necessidades particulares da empregada. Após o ajuste, levaram o acordo à homologação da Justiça do Trabalho.

O juiz Max Carrion Brueckner, da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, homologou acordo. "Homologo o acordo ajustado pelas partes nos termos dos artigos 855-B e seguintes da CLT (redação dada pela Lei 13.467/17), uma vez que ambas as partes estão representadas por advogados, inexistindo evidência de vício de vontade, bem como os documentos demonstram a necessidade de a trabalhadora reduzir a jornada por questões familiares", registrou.

Conforme as novas regras, expostas no artigo 588-B da CLT, o início do processo de homologação de acordo extrajudicial ocorrerá por petição conjunta das partes, sendo que cada parte deve, obrigatoriamente, ser representada por advogado. 

Já o artigo 855-D prevê que o juiz terá prazo de 15 dias, contados a partir da distribuição da petição, para analisar o acordo, designar audiência caso entenda necessário e proferir a sentença. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-4.

Processo 0021904-35.2017.5.04.0005


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Outubro de 2018
23.10.18 10h35 » Mulher acusa ex-patrão de trabalho escravo e é condenada
19.10.18 15h28 » MPT pede que BRF Foods pague R$ 1 mi por danos coletivos
17.10.18 16h55 » JBS deve pagar R$ 1 milhão por expôr funcionários a risco em MT
10.10.18 15h55 » Empresa vai indenizar funcionária grávida acusada de furto
05.10.18 15h46 » Fazenda é condenada por trabalho análogo à escravidão em MT
Setembro de 2018
29.09.18 11h53 » Trabalhadora é condenada por pedir verba já paga por patrões
12.09.18 17h03 » Souza Cruz terá que indenizar ex-empregado ferido em roubo
06.09.18 17h33 » Ex-funcionária é condenada a ressarcir empresa em R$ 47 mil
06.09.18 14h31 » TST condena dona da Unic por "demissões vexatórias" em Cuiabá
Agosto de 2018
31.08.18 11h33 » Empresa vai indenizar trabalhador que se acidentou duas vezes



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet