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/ CASA DE BEM-BEM

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14.12.2017 | 16h00
Justiça determina intervenção para evitar novos desabamentos
Magistrado federal pontuou que ficou evidente descaso do poder público com imóvel histórico
Alair Ribeiro/MidiaNews
A Casa de Bem-Bem, que já sofria com o abandono, ruiu com as chuvas das últimas semanas
VINÍCIUS LEMOS
DA REDAÇÃO

O juiz federal Raphael Casella de Almeida Carvalho determinou a intervenção técnica na Casa de Bem-Bem, na Rua Barão de Melgaço, no Centro de Cuiabá, após parte da estrutura desabar em razão das chuvas das últimas semanas. A decisão foi proferida na quarta-feira (13).

A intervenção deverá ser feita pela Prefeitura de Cuiabá, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pela construtora X Nova Fronteira, responsáveis pelas obras de revitalização da casa, considerada patrimônio histórico. Eles deverão assegurar a integralidade do que resta do local, para evitar que novos desabamentos prejudiquem a estrutura.

A decisão judicial atende a um pedido feito por Constança Palma Farias, uma das herdeiras de Bem-Bem, que entrou com o pedido após as chuvas da última semana, que destruíram ainda mais a estrutura da casa, que já estava deteriorada pelo abandono.

A Prefeitura de Cuiabá havia iniciado obras no local, junto com o Iphan e construtora X Nova Fronteira, porém somente uma lona preta protegia o lugar. Desta forma, as constantes chuvas acabaram intensificando o estrago no local.

No pedido que fez à Justiça, Constança Palma Farias solicitou tutela cautelar para a imediata intervenção técnica para "assegurar a integralidade da estrutura restante da edificação”.

Ela também pediu que fosse produzido um relatório detalhado sobre a atual situação da edificação, possíveis soluções para preservar o patrimônio histórico e produção de prova sobre a situação do patrimônio.

Em sua decisão, o juiz federal Raphael Casella destacou que a tutela provisória somente pode ser concedida quando é comprovada a urgência para tal pedido.

Em relação à Casa de Bem-Bem, o magistrado pontuou que ficou comprovada a necessidade de que fosse concedida a tutela para a intervenção técnica.

O magistrado destacou que, mesmo com a contratação da empresa X Nova Fronteira, escolhida pela Prefeitura da Capital, a estrutura da casa continuou sendo deteriorada.

“Há nos autos demonstração de desabamento parcial do imóvel em direção à Rua Barão de Melgaço, bem como notificações extrajudiciais realizadas pela requerente direcionadas às autoridades competentes, não houve, no entanto, manifestação no sentido de assegurar a integridade da estrutura restante da edificação”, assinalou.

Ele enfatizou que a Capital vem enfrentando, nos últimos meses, intensas chuvas, que acabam comprometendo ainda mais a estrutura do imóvel.

Não houve, no entanto, manifestação no sentido de assegurar a integridade da estrutura restante da edificação

“Não bastasse a obrigatoriedade e necessidade da guarda do patrimônio histórico, sua preservação e fiscalização pelos entes estatais, há que se destacar também o risco de dano irreversível, considerando o momento pelo qual passamos, com intensas chuvas que poderão levar ao desabamento total do imóvel tombado, pois o mesmo encontra-se destelhado, ensejando infiltração das paredes”, completou.

Omissão

O juiz mencionou que ficou evidente a omissão do poder público em relação a providências eficazes para evitar o desabamento do patrimônio histórico, "restando ao Poder Judiciário a intervenção, sem violar o princípio da separação dos Poderes".

“Presente os pressupostos para a concessão medida pretendida tendo em vista a precariedade do imóvel descrito somada a falta de providências pelos responsáveis”, frisou.

Ainda conforme o magistrado, a intervenção no local é necessária, pois ficou comprovado o perigo que a falta de reparos na residência poderá trazer ao patrimônio.

“Considerando a situação atual do imóvel, encontra-se destelhado, ensejando infiltração das paredes, bem como as intempéries climáticas pelas quais estamos passando, resta evidente o perigo de dano, caso a medida não seja imposta. O não deferimento poderá resultar em dano muito maior ao que já ocorreu”, mencionou.

Desta forma, Raphael Casella determinou a imediata intervenção técnica no local, no prazo de 72 horas.

Ele ainda determinou que o Iphan produza um relatório detalhado sobre a situação atual da edificação e possíveis soluções para a preservação do patrimônio histórico, em prazo de 10 dias.

Por fim, ele determinou que sejam produzidas provas antecipadas, que deverão ser feitas por meio de uma perícia. Na decisão, ele nomeou a perita Ingrid Biasetto para apurar a atual situação do patrimônio.

O abandono

Desde 2012, a família Palma, proprietária da Casa de Bem Bem, concedeu plenos direitos ao Governo do Estado, por meio de contrato de comodato, para que fossem realizadas obras no lugar, em razão de ser considerado patrimônio histórico.

No entanto, a família afirma que o Executivo estadual não realizou nenhuma obra na residência desde então e o local foi ficando ainda mais deteriorado.

A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) informou que não possui mais responsabilidade sobre o imóvel. Conforme a Pasta, o acordo com a família foi assinado em 2012 e tinha período de vigência de cinco anos.

A SEC disse que o termo não foi renovado por conta da obra de restauração do projeto do Iphan com a Prefeitura.  

Já a assessoria do Iphan passou todo o encargo das obras para a Prefeitura.

A história

A casa era conhecida pelos cuiabanos como um lugar alegre e receptivo. Em meados dos anos 70 passou a sediar as tradicionais festas de São Benedito.

Constança Figueiredo Palma, "Dona Bem Bem" como era conhecida, foi uma típica cuiabana muito carismática e solidária que nasceu em 1919 e faleceu aos 71 anos, em 1990. Ela é mãe do ex-prefeito de Cuiabá, Rodrigues Palma.

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