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J. Estadual / “LARANJAS”

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06.12.2017 | 08h55
TJ mantém decisão e empresários indenizarão doméstica e filha
Família Vedoin terá que pagar R$ 100 mil por usarem nomes delas para a abertura de empresa
MidiaNews/Reprodução
Darci e Luiz Vedoin (no detalhe) tiveram condenação mantida pelo TJ-MT
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a sentença que condenou seis membros da família Vedoin a indenizar, por danos morais, a ex-empregada doméstica que trabalhava para eles, Enir Rodrigues de Jesus, e sua filha Rita de Cássia Rodrigues de Jesus, em R$ 50 mil para cada uma.

A decisão é do dia 29 de novembro e foi dada pela 3ª Câmara de Direito Privado.

Continuam condenados o empresário Darci Vedoin; sua esposa Cléia Vedoin; sua filha Alessandra Trevisan Vedoin e o marido dela, Ivo Marcelo Spínola da Rosa; seu filho e também empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin e sua esposa Helen Paula Duarte Cirineu Vedoin.

Darci Vedoin e Luiz Vedoin são réus em diversas ações devido à participação no esquema que ficou conhecido como “Máfia das Sanguessugas”, que teria causado prejuízo de cerca de R$ 110 milhões aos cofres públicos, entre 2000 e 2006.

A ex-empregada e sua filha acionaram a família Vedoin na Justiça, sob a alegação de que tiveram seus nomes usados indevidamente como “laranjas”, para a constituição de empresas de fachada que viabilizaram os desvios de dinheiro.

Enir Rodrigues relatou que a família Vedoin usou seus documentos para abrir uma empresa de pequeno porte que levava o seu nome, administrada por Luiz Antônio Vedoin, “a quem outorgou procuração com amplos poderes para gerir o negócio que ela nem sequer sabia que existia”.

A filha de Enir, Rita de Cássia, também denunciou que teve seus dados usados pela família para a criação de três empresas (Klass, Santa Maria Comércio e Representações e Consteplan Construção Civil), as quais foram envolvidas no escândalo nacional que resultou na Operação Sanguessuga.

cleuci terezinha

A desembargadora Cleuci Terezinha, relatora do recurso

Em razão disso, elas chegaram a ser acusadas, indiciadas, processadas e presas pela Polícia Federal, “ante a suspeita de que fossem integrantes da quadrilha que se valia de contratos públicos de saúde para simular aquisições de ambulâncias por entes municipais, se apropriando de dinheiro público”.

Como foram inocentadas de qualquer envolvimento com o esquema, elas pediram indenização para reparar o “vexame a que foram expostas” e o bloqueio de bens que atingiu as “parcas economias” de ambas.

Em 1ª Instância, o juiz Fábio Petengill, substituto na 7ª Vara Cível de Cuiabá, acatou a ação e condenou a família de empresários.

“Elas sabiam”

No recurso ao Tribunal de Justiça, a família Vedoin alegou que não houve violação à honra, uma vez que Enir e Rita aceitaram figurar no contrato social das empresas, em troca de uma casa no valor de R$ 30 mil, sendo que ambas aceitaram participar da fraude.

“O fato do nome da apelada e de sua mãe constar no contrato social das empresas não geram dano moral na medida em que elas eram sabedoras e participaram de forma ativa da fraude perpetrada, de maneira que não sofreram violação a nenhum direito”, disse o juiz.

Uso indevido

A relatora do recurso, desembargadora Cleuci Terezinha, discordou dos argumentos da família Vedoin.

A apelada somente descobriu que ela era ‘sócia’ de empresa quando foi notificada pela Receita Federal em razão de irregularidades encontradas nas citadas empresas

Ela afirmou que os empresários usaram o fato de Enir Rodrigues ser funcionária deles para se apoderar do documento dela e abrir as empresas de fachada, e, com isso, fraudar licitações na área de saúde, utilizando-a como "laranja".

A mesma situação, segundo Cleuci, ocorreu com a filha de Enir, Rita de Cássia.

“Nota-se ainda que a apelada somente descobriu que ela era ‘sócia’ de empresa quando foi notificada pela Receita Federal em razão de irregularidades encontradas nas citadas empresas, ocasião em que procurou os envolvidos e eles procederam a retirada de seu nome dos contratos sociais", disse.

“Vislumbra-se que a Apelada é pessoa humilde, com pouca instrução, tanto o é que quando notificada pela Receita Federal acerca da irregularidade das empresas abertas em seu nome, ela não dimensionou a gravidade dos fatos, sendo que sua primeira atitude foi procurar os Apelantes que a tranquilizaram e se propuseram a resolver todos os problemas, o que a deixou tranquila a respeito dos fatos”, acrescentou.

Desta forma, para a desembargadora, ficou claro que a família Vedoin utilizou da boa-fé e confiança que Enir possuía em relação a toda a família, adquirida durante os 20 anos que trabalhou como empregada dos Vedoin, “para fazer uso indevido do nome dela na execução do intento criminoso”.

“Desse modo, não remanesce quaisquer dúvidas acerca da existência do evento danoso, o nexo de causalidade e a ilicitude do ato dos Apelantes”, afirmou.

O voto de Cleuci Terezinha foi acompanhado, de forma unânime, pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha e pela desembargadora Serly Marcondes Alves.

Leia mais sobre o assunto: 

Usadas como "laranjas", doméstica e filha serão indenizadas


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