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T. Superiores / INVESTIGADO NOS GRAMPOS

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06.12.2017 | 16h13
Ministro do STJ nega pedido de ex-secretário para viajar ao Chile
Coronel PM Airton Siqueira também foi impedido de ir em delegacia registrar Boletim de Ocorrência
Alair Ribeiro/MidiaNews
O ex-secretário Airton Siqueira: solicitação de viagem ao Chile negada por ministro
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido formulado pelo ex-secretário Estado de Justiça e Direitos Humanos, coronel PM Airton Benedito Siqueira Júnior, que pretendia viajar a Santiago, capital do Chile, entre os dias 19 a 26 de novembro, para tirar férias com a esposa.

Airton Siqueira é um dos investigados de participação no esquema de escutas clandestinas no Estado, que funcionava por meio de “barriga de aluguel” - quando números de pessoas não investigadas são inseridos indevidamente em quebras de sigilo telefônico.

O ex-secretário chegou a ser preso no final de setembro, por ordem do desembargador Orlando Perri, mas foi solto no início de novembro pelo ministro Campbell, mediante medidas cautelares, como a proibição de se ausentar de Cuiabá sem autorização judicial.

Além da viagem com a esposa, o coronel também requereu o direito de comparecer na cidade de Mirassol D’Oeste (a 300 km de Cuiabá), quando for necessário se reunir com seus advogados, Jefferson Santana e Victor Ochiucci.

Sandra Fado

mauro campbell

O ministro Mauro Campbell, responsável pelo caso dos grampos

Siqueira ainda pediu que o ministro especificasse o horário de recolhimento noturno previsto nas cautelares, e que pudesse ir a uma delegacia para confeccionar Boletim de Ocorrência “referente ao extravio de seu documento pessoal, bem como no Instituto de Identificação para retirar segunda via do referido documento”.

Decisão

Mauro Campbell afirmou que não teria sequer como analisar o pedido do militar para ir ao Chile, uma vez que o processo só chegou a ele no dia 20 de novembro, ou seja, após o início da possível viagem.

Em relação aos encontros com seus advogados em Mirassol D’Oeste, o ministro determinou que o coronel apresente um cronograma de reuniões programadas com os advogados, “a fim de que possa obter autorizações específicas para as ocasiões”.

Porém, Campbell não permitiu que Airton Siqueira fosse até a delegacia para registrar o B.O.

“Observo que não há necessidade de comparecimento do requerente para a confecção da 2ª via do documento pessoal perdido, tendo em vista que tal providência pode ser realizada virtualmente, via internet”, disse.

Por outro lado, o magistrado autorizou o coronel a ir até o Instituto de Identificação para retirar segunda via do documento extraviado.

Denunciado pelo MPE

No esquema dos grampos, o coronel Airton Siqueira é alvo de uma denúncia que o acusa de prevaricação.

Ao longo da denúncia, o Ministério Público Estadual (MPE) detalha fatos ocorridos nas eleições municipais de Lucas do Rio Verde (354 km ao Norte de Cuiabá), no segundo semestre de 2016.

Segundo os membros do MPE, as investigações relacionadas às escutas clandestinas demonstraram que Siqueira - à época, chefe da Casa Militar - “retardou ou deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício, ao não determinar a apuração de fatos, em tese, criminosos, que estavam ocorrendo no processo eleitoral de Lucas do Rio Verde”.

A denúncia tem como base um depoimento do próprio secretário, no Inquérito Policial Militar (IPM) conduzido pela Corregedoria da Polícia Militar (PM) e que também investiga a chamada “grampolândia”.

Observo que não há necessidade de comparecimento do Requerente para a confecção da 2ª via do documento pessoal perdido, tendo em vista que tal providência pode ser realizada virtualmente, via internet

“Extrai-se dos autos que o advogado Paulo Taques (ex-secretário-chefe da Casa Civil) levou ao conhecimento do denunciado Airton Benedito de Siqueira Junior, que a sua esposa havia montado um escritório no Hotel Odara, do município de Lucas do Rio Verde, pois estava prestando serviços ao candidato a prefeito Otaviano Pivetta, e que os advogados que estavam no local haviam percebido uma movimentação de pessoas, aparentemente policiais militares, perguntando sobre o que eles estavam fazendo”, diz trecho da denúncia.

Ao ser procurado por Paulo Taques, Siqueira afirmou que decidiu entrar em contato com o comandante regional da PM da área de Lucas do Rio Verde - à época, o tenente-coronel PM Cunha.

Antes disso, no entanto, Siqueira teria sido informado por Paulo Taques que a pessoa envolvida nos fatos ocorridos em Lucas era o major PM Barros.

Barros, conforme a denúncia, era conhecido de Siqueira, já que eles trabalharam juntos no Gefron.

Em razão disso, ao invés de tratar dos fatos com o tenente Cunha, Siqueira optou por falar diretamente com o major Barros. Na conversa, o major teria dito a Siqueira que estava de férias no município, na companhia de sua família.

Conforme a denúncia, Siqueira teria percebido algo estranho com o major. O então secretário disse ao militar que o comportamento dele estava “causando temor” em advogados que estavam prestando serviço no escritório montado no hotel. 

Siqueira ainda teria dito ao major Barros que, caso ele estivesse fazendo “algo fora de suas férias”, que parasse imediatamente.

“Passado algum momento, o advogado Paulo Taques entrou em contato novamente com o denunciado e informou que os funcionários do escritório de advocacia de sua esposa identificaram que o Maj Barros havia pedido, via mensagem, para que entrassem em contato com ele, por um certo terminal telefônico. O denunciado ligou para o telefone e, para sua surpresa, foi atendido pelo Maj PM Barros. Na oportunidade, informou o referido Major que aguardasse, pois faria contato com o Comandante Regional para ir até o local tratar do caso”, diz outro trecho da denúncia.

Conforme os membros do MPE, mesmo tendo conhecimento de um comportamento, em tese, inadequado, por parte do major Barros, o então secretário Airton Siqueira não comunicou os fatos à administração militar, para que fossem adotadas eventuais providências em relação ao caso.

Do mesmo modo, Siqueira não orientou o secretário Paulo Taques a promover o registro dos fatos as autoridades policiais de Lucas do Rio Verde. 

Ainda na denúncia, os promotores citam que, em setembro de 2016, Siqueira se encontrou com o cabo PM Fernando Raphael Pereira de Oliveira, no posto de combustível Bom Clima, na Avenida Monte Líbano, em Cuiabá. 

Na ocasião, eles teriam conversado “sobre atos criminosos, referente a instalação de escutas ambientais e ações típicas de espionagem, mediante o pagamento de vantagem indevida, ocorrido no município de Lucas do Rio Verde no ano de 2016”.

Leia mais sobre o assunto:

MPE denuncia ex-secretário de Justiça por prática de prevaricação

Secretário: PMs receberam R$ 20 mil para grampear ex-prefeito


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