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STF / APREENSÃO DA PF

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06.12.2017 | 14h19
Conselheiro pede que Rolex informe dados para recurso no STF
Afastado do Tribunal de Contas, Novelli encaminhou documento à Baume Mercier, Rolex e Cartier
MidiaNews
O conselheiro afastado do Tribunal de Contas José Carlos Novelli
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado  (TCE-MT), José Carlos Novelli, encaminhou ofício às grifes Baume Mercier, Rolex e Cartier, pedindo declarações sobre valores, data e local da compra de oito relógios adquiridos por ele nos últimos 40 anos.

Os relógios em questão foram apreendidos durante a Operação Malebolge, em setembro.

A Malebolge foi deflagrada pela Polícia Federal com base na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa. Silval acusou cinco conselheiros do TCE, entre eles Novelli, de pedir R$ 53 milhões para não prejudicar o andamento de obras do programa MT Integrado, de pavimentação de rodovias, e da Copa do Mundo de 2014

O objetivo do conselheiro afastado é atestar que os bens foram comprados com recursos lícitos.

Conforme os ofícios, dos oito relógios, dois são da marca Baume Mercier, quatro da Rolex e outros dois da Cartier.

Ele argumentou que precisa das declarações para conseguir a devolução do bens. Na última quinta-feira (30), o ministro Luiz Fux negou recurso interposto pela defesa, para restituir os relógios, alegando que não se provou a licitude da compra.

“Ao longo do tempo, este subscritor adquiriu relógios dessas renomadas marcas (..). Dito isso, a fim de preservar meus direitos, em especial dirimir quaisquer dúvidas e elucidar a origem lícita dos objetos constritos, dirijo-me até para o obséquio de fornecer declaração ou depoimento equivalente contendo informações relativas a data e local da aquisição, valor pago a época, modelo se possível com foto, além de identificação numérica”, diz trechos dos ofícios.

As apreensões

Durante as buscas na casa de Novelli, foram apreendidos, além dos relógios citados, outros dois da Raymond Weil, além de outras peças das marcas Bvlgari, Natan, Tag Heuer, MontBlanc e HStern (sendo uma unidade de cada).

Também foram apreendidos, segundo o conselheiro, uma caixa da Vivara contendo seis pares de brinco e quatro anéis, "aparentemente todos de ouro"; uma caixa da Hstern, com dois crucifixos, seis anéis, quatro pulseiras e um cordão, "aparentemente todos de ouro"; uma caixa pequena da HStern, com nove joias e uma caixa grande da Hstern com diversas joias.

A operação 

Além de Novelli, também foram alvos do afastamento os conselheiros Antônio Joaquim,  Valter Albano, Sérgio Ricardo e Waldir Teis.

As medidas foram decretadas a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, embasadas nas delações do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), de seu ex-assessor Silvio Araújo e do ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf.

O pagamento de propina teria se originado em 2013, em razão da suposta existência de falhas na execução do Programa MT Integrado, que previa obras de infraestrutura no Estado.

De acordo com Silval, a arrecadação da propina ocorreu de três formas. A primeira foi por intermédio da empresa Gendoc Sistemas e Empreendimentos, com o retorno de valores estabelecidos no contrato com o Governo do Estado no valor de R$ 10 milhões. A Gendoc atua no ramo de gestão documental e mapeamento deprocessos.

Em seguida, o alegado retorno – ou propina – na concessão de créditos tributários para o Grupo Martelli, que atua no ramo de transportes, no valor de R$ 6 milhões. Por último, a desapropriação do Bairro Jardim Renascer, no valor aproximado de R$ 33 milhões, pagos pelo Estado à Provalle Incorporadora.

O TCE-MT, em âmbito administrativo, arquivou o caso por falta de provas contra os conselheiros.

Em oitiva realizada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em setembro do ano passado, Pedro Nadaf apresentou versão semelhante a do peemedebista, porém, com algumas disparidades nos valores.

O ex-chefe da Casa Civil disse que o esquema foi proposto pelo conselheiro José Novelli, presidente do TCE na época. O acerto com o ex-governador consistiria em pagamento mensal de R$ 3,5 milhões em propina, durante R$ 14 meses. Os valores seriam divididos entre os cincos conselheiros.

Na versão de Nadaf, a propina teria não só o intuito de garantir a aprovação das contas de Silval e a manutenção das obras do MT Integrado e da Copa, mas também impedir que o TCE-MT fiscalizasse irregularidades em incentivos fiscais.

As entregas das propinas, segundo Nadaf, eram feitas pelo ex-secretário de Planejamento, Arnaldo Alves. Já o conselheiro afastado Sérgio Ricardo e o então secretário de Finanças do TCE, chamado de “Adejair”, seriam os responsáveis por receber os valores e distribuí-los aos conselheiros.


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