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/ AFASTADO DO TCE

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17.11.2017 | 16h35
Conselheiro diz que PGR é “leviana” e o acusa por “suposições”
Afastado do cargo, Antonio Joaquim afirmou que Procuradoria não possui provas contra ele
Alair Ribeiro/MidiaNews
O conselheiro afastado Antonio Joaquim: tentativa de recondução ao TCE
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O conselheiro afastado Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), rebateu o parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e insistiu pelo acatamento do recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) que tenta revogar o seu afastamento e voltar imediatamente ao cargo.

O documento em que contesta a PGR foi protocolado na quinta-feira (16) e será analisado pelo ministro Luiz Fux, responsável pela condução da Operação Malebolge, deflagrada em setembro, que afastou Antonio Joaquim e mais quatro conselheiros: José Novelli, Valter Albano, Sérgio Ricardo e Waldir Teis.

Os cinco são suspeitos de terem recebido propina de R$ 53 milhões do ex-governador Silval Barbosa para, em troca, dar pareceres favoráveis às contas do político e de não colocar entraves nas obras da Copa do Mundo de 2014.

Antonio Joaquim também é acusado de participar de um esquema de lavagem de dinheiro na compra e venda de uma fazenda localizada no Município de Nossa Senhora do Livramento.

A operação foi deflagrada com base em provas e depoimentos trazidos por Silval, seu ex-assessor Silvio Araújo e o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf.

Falta de competência

Na petição, o conselheiro contestou o argumento da PGR de que não haveria a necessidade de desmembrar a investigação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em razão das novas informações trazidas nas delações, que, em tese, fariam a competência para julgar os conselheiros se manter no STF, suspendendo as investigações já em curso no STJ.

A medida foi decretada em desfavor do requerente apenas e tão somente com base nos depoimentos prestados pelos delatores

Antonio Joaquim afirmou que o inquérito no STJ foi instaurado justamente por decisão de Luiz Fux, que determinou àquela Corte investigar os fatos sobre a suposta propina aos conselheiros.

“Ora, basta verificar o teor do ofício nº 11809/2017, encaminhado por Vossa Excelência ao E. STJ, com cópia da decisão proferida nos autos da Pet. 6578 em 25.05.2017, em que Vossa Excelência acatou pleito aduzido pela própria D. PGR para desmembramento do feito”.

“Ademais, a necessidade de se reformar a r. decisão ora combatida decorre também da constatação de que no inquérito instaurado perante o E. STJ, desde 16.06.2017, para apurar exatamente os mesmos fatos aduzidos pelos mesmos delatores em relação ao requerente, não houve qualquer requerimento de busca e apreensão e de decretação de medidas cautelares em desfavor do requerente, o que já afasta, de plano, a inexistência de requisito essencial para decretá-las – a urgência da medida”.

Sem indícios

De acordo com o conselheiro, o parecer da PGR aponta que o afastamento precisa ser mantido com base nos indícios de que ele cometeu os crimes investigados.

Todavia, Antonio Joaquim alegou que a Procuradoria não exemplificou as supostas provas que haveriam contra ele.

“A medida foi decretada em desfavor do requerente apenas e tão somente com base nos depoimentos prestados pelos delatores, sem sequer haver a confirmação das informações fornecidas por outros meios de prova – tanto é assim que a própria PGR não consegue apontar em suas contrarrazões às fls. 1316-1325, quais seriam os alegados ‘indícios de autoria e materialidade’”.

Apenas a palavra dos delatores não é suficiente para respaldar uma condenação e, tampouco a instauração de ação penal

“Nesse ponto, a D. PGR parte do campo de meras suposições para realizar graves acusações contra o requerente, acusando como ‘integrante de organização criminosa’ sem que tenha nenhum documento que possa sequer vislumbrar a suposta prática delitiva, firmando-se a grave acusação unicamente na palavra dos delatores e nos documentos por eles fornecidos”.

Antonio Joaquim citou que a acusação de que teria simulado negócio com Silval para ocultar valores desviados foi feita sem a realização de nenhuma diligência preliminar que corroborasse a versão apresentada na delação do ex-governador.

“O requerente realizou negócio de compra e venda do referido imóvel rural com a empresa Trimec, e não com o delator Silval Barbosa, não tendo ele conhecimento de que o delator em questão poderia ser um sócio oculto da empresa, vez que todas as tratativas a respeito da negociação foram realizadas com representantes da Trimec, conforme contratos de compra e venda devidamente registrados em cartório, e as respectivas escrituras do imóvel”.

Para o conselheiro, é “descabido” afastá-lo do cargo meramente por conta de depoimentos prestados por delatores.

“Apenas a palavra dos delatores não é suficiente para respaldar uma condenação e, tampouco a instauração de ação penal, devendo haver diligências investigativas diversas que consigam angariar provas que corroborem as alegações perpetradas. In casu, não constam dos autos quaisquer outros elementos probatórios capazes de configurar sequer indícios de prática delitiva do requerente, sendo leviano que a D. PGR afirme em suas contrarrazões que já o considere ‘integrante de organização criminosa’, causando graves consequências à sua honra e imagem enquanto figura pública e político no Estado de Mato Grosso”.

Além de reiterar o pedido de recondução ao cargo, Antonio Joaquim pediu que o caso fosse remetido para investigação ao STJ e que os seus bens apreendidos fossem restituídos.

O conselheiro também solicitou que a medida cautelar que o proíbe de manter qualquer contato com servidores do TCE-MT não recaia sobre sua esposa Tânia Moraes, que é funcionária do órgão.

Leia mais sobre o assunto:

Joaquim aponta “nulidade” e pede que STF o reconduza ao cargo


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