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J. Estadual / CONDENADO NA RÊMORA

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14.11.2017 | 18h01
Justiça mantém obrigação de Alan Malouf usar tornozeleira
Defesa de empresário aponta desnecessidade, mas desembargador Rondon Bassil diz não ver urgência
MidiaNews
O empresário Alan Malouf: requerimento negado por magistrado
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O desembargador Rondon Bassil, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, manteve a imposição do uso de tornozeleira eletrônica ao empresário Alan Malouf, alvo da Operação Rêmora.

A decisão, em caráter liminar (provisório), foi dada na segunda-feira (13).

Alan Malouf foi condenado, no mês passado, a 11 anos, um mês e dez dias de reclusão pela acusação de ser um dos líderes do esquema de fraudes em diversas licitações na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), para construção e reforma de escolas, por meio da exigência de propina aos empresários que formavam um cartel.

No pedido para revogar o monitoramento, a defesa do empresário alegou que, em julho deste ano, a juíza Selma Arruda substituiu a prisão domiciliar por medidas cautelares, a exemplo da tornozeleira.

Entretanto, para a defesa, o monitoramento eletrônico é desnecessário como medida para garantir a aplicação da lei penal ou para evitar a reiteração nos crimes, pois as outras cautelares impostas, como pagamento de fiança, comparecimento mensal em Juízo, proibição de contato com os corréus e entrega do passaporte, já seriam suficientes para este fim.

MidiaNews

Rondon Bassil

O desembargador Rondon Bassil: "A medida foi imposta em 10.7.2017, há mais de quatro meses, e somente agora o impetrante quer a revogação seletiva de uma das medidas"

“Sustenta, ainda, inexistir a necessidade da medida para assegurar a investigação ou instrução criminal, pois, já encerradas com a prolação de sentença condenatória”, afirmou a defesa.

Sem requisitos

Na decisão, o desembargador Rondon Bassil afirmou que o requerimento não cumpre os requisitos necessários para que a imposição da tornozeleira seja revogada.

O magistrado citou que a substituição da prisão domiciliar pelas cautelares, entre elas o monitoramento eletrônico, foi dada por requerimento da própria defesa.

“A propósito, a medida foi imposta em 10.7.2017, há mais de quatro meses, e somente agora o impetrante quer a revogação seletiva de uma das medidas; ocorre que a que quer ver afastada, faz parte de um conjunto de circunstâncias que foram analisadas e levaram à conclusão de que com o monitoramento eletrônico seria possível a substituição obtida”, disse Bassil.

De acordo com o desembargador, não existe nenhum fato novo que demonstre a desnecessidade da tornozeleira, “principalmente porque com ela se conformou durante longos quatro meses”.

“Feitas essas considerações, indefiro a liminar vindicada”, decidiu.

Operação Rêmora 

A denúncia derivada da 1ª fase da Operação Rêmora aponta crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude em licitação. 

Na 1ª fase, em maio de 2016, foram presos o empresário Giovani Guizardi; os ex-servidores públicos Fábio Frigeri e Wander Luiz; e o servidor afastado Moisés Dias da Silva. Todos foram soltos posteriormente.

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, substituto da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, recebeu a denúncia.

Nesta fase, são réus na ação penal: Giovani Belato Guizardi, Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues, Moisés Feltrin, Joel de Barros Fagundes Filho, Esper Haddad Neto, José Eduardo Nascimento da Silva, Luiz Carlos Ioris, Celso Cunha Ferraz, Clarice Maria da Rocha, Eder Alberto Francisco Meciano, Dilermano Sergio Chaves, Flávio Geraldo de Azevedo, Júlio Hirochi Yamamoto Filho, Sylvio Piva, Mário Lourenço Salem, Leonardo Botelho Leite, Benedito Sérgio Assunção Santos, Alexandre da Costa Rondon, Wander Luiz dos Reis, Fábio Frigeri e Moisés Dias da Silva.

Na segunda fase da operação, foi preso o ex-secretário da pasta, Permínio Pinto. Ele foi, posteriormente, denunciado com o ex-servidor Juliano Haddad.

Em dezembro de 2016,  foi deflagrada a terceira fase da operação, denominada “Grão Vizir”, que prendeu preventivamente o empresário Alan Malouf, dono do Buffet Leila Malouf.

A detenção do empresário foi decorrente da delação premiada firmada entre o empresário Giovani Guizardi e o MPE, na qual Guizardi afirmou que Malouf teria doado R$ 10 milhões para a campanha de Pedro Taques ao Governo e tentado recuperar os valores por meio do esquema.

A terceira fase, denominada "Grão Vizir", resultou na segunda denúncia, que teve como alvos o próprio Alan Malouf, considerado um dos líderes do esquema, e o engenheiro Edézio Ferreira

Nesta ação, Alan Malouf foi condenado a 11 anos, um mês e dez dias de reclusão, enquanto Edézio Ferreira recebeu punição de três anos e seis meses de reclusão.

Na terceira denúncia, o MPE apontou sete supostos fatos criminosos praticados pelo grupo envolvendo cobranças de propinas relativas a contratos firmados pela Seduc com as empresas Relumat Construções Ltda. e Aroeira Construções Ltda., das quais Ricardo Augusto Sguarezi é proprietário, e da Dínamo Construtora, de Guizardi.

Os valores cobrados mediante propina variavam de R$ 15 a R$ 50 mil.

A quarta denúncia teve como alvo o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), acusado de liderar o esquema junto com seu primo Alan Malouf.

Ele é acusado de integrar o núcleo de liderança da organização, sendo beneficiário direto de parcela da propina arrecadada.

Além disso, o MPE o acusa de se valer das influências políticas proporcionadas pelo cargo para "promover as articulações necessárias para o desenvolvimento dos esquemas voltados para solicitação e recebimento de propinas".

Também foi denunciado o segurança do deputado por embaraçamento de investigação, Milton Flávio de Brito Arruda.

Segundo o MPE, após a deflagração da primeira fase da operação Rêmora, a fim de garantir que Giovani Guizardi não revelasse sua atuação aos investigadores, Guilherme Maluf buscou intimidá-lo, utilizando-se para tanto, o seu segurança que é agente penitenciário do Serviço de Operações Especiais e que, a época do fato, estava cedido à Assembleia Legislativa.

Leia mais sobre o assunto:

Malouf é condenado a 11 anos de reclusão por fraudes na Seduc

Empresário pagará R$ 350 mil para "se livrar" de prisão domiciliar


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