Artigos
  • PEDRO HENRIQUE MARQUES
    Aspectos constitucionais do referido instituto na atual conjuntura política
  • VICTOR MAIZMAN
    É recorrente a insatisfação e inconformismo da sociedade quanto à elevada carga tributária
  • RENATO NERY
    A imprensa diariamente notícia novos casos de apropriação do espólio da viúva

Tamanho do texto A- A+
11.11.2017 | 10h57
Embate jurídico
Antônio Joaquim vai ao Tribunal de Justiça para obter aposentadoria
DA REDAÇÃO
Antônio Joaquim 20-10-2017

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Antonio Joaquim, que tenta se aposentar

O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, entrou com um mandado de segurança, no Tribunal de Justiça, para obrigar o Governo a publicar o ato de sua aposentadoria. O pedido será relatado pelo desembargador Luiz Carlos da Costa. 

O mandado de segurança foi protocolado na quinta-feira (10).

O Governo argumenta que a aposentadoria não foi deferida ainda porque restam duas pendências. A primeira delas diz respeito à dúvida sobre o recolhimento previdenciário de Joaquim, no período em que ele foi deputado federal e estadual.

A outra pendência – e mais importante – é que o Governo ainda espera um posicionamento do Supremo Tribunal Federal, para saber se o conselheiro pode ser aposentado, mesmo estando afastado de suas funções por decisão do ministro Luiz Fux.

Antonio Joaquim foi afastado do TCE em decorrência da delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que o acusou e a outros quatro conselheiros de cobrar propina.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Junho de 2018
22.06.18 17h46 » Desagravo
22.06.18 14h36 » Multa de R$ 6,4 mi
21.06.18 16h52 » Questão de foro
21.06.18 11h49 » Sétima Vara
20.06.18 17h22 » Largou a toga
20.06.18 16h59 » Ameaça no Whats
19.06.18 15h38 » Previdência
19.06.18 11h15 » Parecer
19.06.18 08h59 » HC na Bereré
16.06.18 09h34 » Continua preso



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet