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18.05.2017 | 08h50
Grampos ilegais podem anular ação contra traficantes, diz TJ
Desembargador afirmou que vítimas tem que ser esclarecidas
Marcus Mesquita
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos afirmou que o suposto esquema de grampos ilegais poderá levar a anulação dos processos contra alguns traficantes que atuam no Estado

Os “grampos” ilegais seriam feitos pela Polícia Militar de Mato Grosso, que se utilizaria do esquema para monitorar adversários políticos do Governo, jornalistas, advogados e empresários. O caso foi denunciado pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, que foi secretário de Segurança Pública do Estado.

O esquema funcionaria por meio da chamada "barriga de aluguel", quando números de telefones de cidadãos, sem conexão com uma investigação, são inseridos em um pedido de quebra de sigilo telefônico à Justiça.

De acordo com Rui Ramos, além da invasão de privacidade, outro grande problema das supostas interceptações ilegais é o fato de que, caso o fato seja verdadeiro, pode levar a anulação do processo onde elas estão inseridas, nesse caso, contra traficantes de cocaína.

“Maculou toda a licitude da prova. Se maculou, a prova se tornou ilegal. Prova ilegal não é prova. Portanto, o que restou? Pode não restar nada. Se não restar nada, o que ocorre? Absolvição. Mesmo transitado em julgado. Existe um negócio chamado revisão criminal. Viu a dimensão disso ai?”, explicou.

“Nada mais pernicioso, nada mais trágico, para efeito de Justiça. Uma ação malfeita que pode contaminar o todo. Contaminando o todo, tudo que deriva é contaminado. Tudo que é contaminado não existe. E aí o que eu faço? Eu tenho que mudar a decisão que muitas vezes já transitou em julgado, ou me obrigar a proferir uma sentença absolutória. Olha a importância das coisas”, concluiu.

Investigação "séria"

Parece-me, sem nenhuma crítica a ninguém, que esse fato já era de conhecimento de algumas pessoas há algum tempo, porque os fatos são de 2014


O presidente do TJ-MT ainda afirmou que pode ter havido negligência no caso.

“Parece-me, sem nenhuma crítica a ninguém, que esse fato já era de conhecimento de algumas pessoas há algum tempo, porque os fatos são de 2014 e ficaram ai flutuando. Se eu tivesse conhecimento eu iria representar imediatamente para iniciar um procedimento de investigação criminal”, disse, em entrevista a imprensa nesta quarta-feira (17).

“Não adianta me dizer que isto é um caso pontual. Isso realiza um estrago sistêmico, a insegurança se torna muito grande. Não estou acusando ninguém, queria que vissem minha indignação como ser humano e presidente de um tribunal. Estou promovendo a minha colocação”, afirmou.

Para Rui Ramos, o caso precisa de uma investigação “muitíssimo” séria. O desembargador disse já ter determinado que a Corregedoria Geral de Justiça abra uma investigação interna sobre as denúncias.

Na segunda-feira (15), a corregedora, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, determinou que todos os magistrados que analisaram pedidos de interceptação telefônica de 2014 até este ano prestem informações ao órgão, em até cinco dias.

O objetivo é averiguar  se de alguma forma, alguns magistrados teriam agido indevidamente na análise dos pedidos de monitoramento telefônico.

Conforme o presidente, é responsabilidade do Poder Judiciário dar explicações às pessoas que, porventura, foram alvos da espionagem clandestina.

“A vítima tem que ser esclarecida. O dever do Poder Judiciário é a Justiça. Não é dever do Poder Judiciário proteger o Estado. O Poder Judiciário não protege governador, não protege presidente da Assembleia, não  protege prefeito, não protege ninguém”, disse. 

“A sociedade não pode ter a privacidade violentada em pleno 2017, independente de quem estiver lá, quem estiver cá, de força política A, de força política B, ou de forças policiais, ou de forças não policiais. Não estou me referindo a ninguém, não posso fazer isso e não estou fazendo isso, mas e nós cidadãos ficamos como?”,

Entenda o caso

Coronéis da Polícia Militar, mais assessores do primeiro escalão do Palácio Paiaguás, se utilizariam do esquema para monitorar adversários políticos, jornalistas, advogados e empresários.

No caso da denúncia, teria sido usado um inquérito que investigava uma quadrilha de traficantes de cocaína.

Ao pedir a quebra dos telefones dos supostos membros da quadrilha, teriam sido inseridos, ilegalmente, na lista encaminhada à Justiça, os telefones que interessariam ao Executivo monitorar.

A decisão que autorizou as escutas contra a quadrilha seria da Comarca de Cáceres, na fronteira do Brasil com a Bolívia.

O inquérito sobre o caso está na Procuradoria Geral da República, sob comando do procurador Rodrigo Janot.

O governador Pedro Taques seria um dos suspeitos de participar do esquema, juntamente com mais três coronéis da Polícia Militar.

Entre os grampeados estariam a deputada Janaina Riva (PMDB); o advogado José do Patrocínio; o desembargador aposentado José Ferreira Leite; a filha do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro, Kelly Arcanjo Ribeiro Zen; e os médicos Sergio Dezanetti (de Alta Floresta), Luciano Florisbelo da Silva (do Hospital Santa Rosa, de Cuiabá), Paullineli Fraga Martins (médico perito, de Alta Floresta), Helio Ferreira de Lima Junior (médico ginecologista) e Hugo Miguel Viegas Coelho (médico da Policlínica de Várzea Grande).


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