Artigos
  • VICTOR MAIZMAN
    É recorrente a insatisfação e inconformismo da sociedade quanto à elevada carga tributária
  • RENATO NERY
    A imprensa diariamente notícia novos casos de apropriação do espólio da viúva
J. Estadual / INDENIZAÇÃO

Tamanho do texto A- A+
20.04.2017 | 15h00
Laboratório é condenado por erro em exame clínico
Empresa descartou material de paciente, inviabilizando diagnóstico de abortos
Reprodução
Laboratório terá que pagar indenização de R$ 10 mil
DA ASSESSORIA

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso de apelação interposto por um laboratório de Cuiabá que cometeu erro no exame de cultura de material e cariótipo realizado por uma paciente que havia sofrido três abortos seguidos. O exame prescrito pela médica buscava conhecimento da causa que provocara os abortos através da análise do feto, mas o laboratório realizou exame distinto do pedido, não sendo possível a realização do exame correto devido ao descarte do material.
 
Na sentença de Primeira Instância, o pedido de indenização por danos morais da paciente foi concedido e fixado em R$ 10 mil. O laboratório requerido admitiu o erro decorrente da realização de exame diverso daquele que fora prescrito pela médica da autora, mas ingressou com o recurso junto à Corte estadual pela improcedência da ação de reparação de danos, ou, alternativamente, pela redução do valor da condenação.
 
No recurso, o entendimento da Câmara assevera que o erro do exame laboratorial tirou da autora a possibilidade tanto de descobrir a causa dos abortos quanto a de submeter-se a tratamentos para evitar que outros eventuais abortos ocorressem.
 
“Ademais, é de se considerar que o erro do laboratório se não gerou, por si só, o processo depressivo vivido pela autora, ao menos o agravou, porquanto além da frustração da perda dos fetos a autora ainda foi privada, em razão do erro do laboratório, de sequer saber o que exatamente foi a causa dos abortos espontâneos”, considerou o acórdão.
 
A decisão do relator, desembargador Guiomar Teodoro Borges, foi acompanhada pelos desembargadores Serly Marcondes Alves (1ª Vogal) e Rubens de Oliveira Santos Filho (2º Vogal).


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Junho de 2018
20.06.18 16h50 » Juiz desmembra ação contra “falso chinês” acusado de golpes
19.06.18 15h13 » Defesa diz que dono de grupo "nunca recebeu nada de Nadaf”
19.06.18 14h57 » Engeglobal culpa a Copa de 2014 e entra com recuperação judicial
19.06.18 09h37 » Réu acusado de ameaçar ex-Seduc tem nova prisão decretada
19.06.18 08h11 » Supermercado deve indenizar cliente por vender torta estragada
18.06.18 18h18 » Juiz diz que só não afastou Taques porque não houve pedido
18.06.18 15h31 » Justiça manda servidor apagar comentário ofensivo contra juiz
15.06.18 15h27 » Perri afirma que não se pode condenar por “mera suposição“
15.06.18 11h46 » Através de ex-juiz Julier, vereador tenta revogar escolta de Selma
15.06.18 11h38 » Tribunal condena deputado por peculato na Assembleia em 1996



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet