Artigos
  • RENATO NERY
    Esta forma de cobrança (protesto) canhestra demonstra o desapreço do Poder Público para com o contribuinte
  • CARLOS MONTENEGRO
    Ao que me parece, a lesão resta muito mais evidenciada à sociedade e não aos cofres públicos
  • FERNANDA RAMOS
    A Lei em questão trouxe sim é segurança jurídica tanto para as empresas como para os trabalhadores
Enquetes

Você acha que a Lava Jato corre o risco de ser inviabilizada pela lentidão da Justiça?

  • Sim
  • Não
Quinta, 20 de abril de 2017, 14h48

Tamanho do texto A- A+
Últimas Notícias / PARA BABÁS
TJ-SP encerra inquérito sobre exigência de roupa branca
Decisão suspendeu inquéritos civis movidos pelo Ministério Público contra clubes paulistanos
Reprodução
Roupa branca seria exigida a profissionais para ingressar em clubes
DO CONJUR

Por considerar duvidosa a necessidade de novas investigações, o desembargador Ferreira Rodrigues, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu inquéritos civis movidos pelo Ministério Público contra clubes paulistanos que exigem roupas brancas para babás que entrarem em suas dependências.

Quatro entidades afirmaram que a Procuradoria-Geral de Justiça autorizou nova apuração mesmo depois que o Conselho Superior do MP-SP trancou, em dezembro de 2015, inquérito civil sobre o assunto, por falta de justa causa. Ainda segundo as partes, o ato viola a Constituição Federal ao interferir no funcionamento de associações.

Ferreira Rodrigues nem chegou a analisar o mérito do processo. Para ele, “se não surgiu nenhuma outra suspeita de suposta discriminação (baseada em fatos novos), não se compreende, em princípio, porque a anterior decisão do Conselho Superior do Ministério Público (...) haveria de ser simplesmente desconsiderada”.

O desembargador também não viu motivo para novas investigações, já que os clubes nem sequer negam a regra dos uniformes brancos — na verdade, assumem e defendem a legalidade da norma. A suspensão dos inquéritos vale até análise do Órgão Especial, formado por 25 membros do tribunal.

O advogado David Cury Neto, do escritório Affonso Ferreira Advogados, representou a Sociedade Harmonia de Tênis, autora do pedido.

Segurança e controle

Quando as primeiras apurações foram trancadas, o Conselho Superior do Ministério Público concluiu que diferenciações só são ilegais se forem injustificadas e que clubes, como instituições privadas, têm direito de restringir ou impedir a entrada de pessoas.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Abril de 2017
28.04.17 18h26 » Magistrado vê interesse político e nega ação do TCE
28.04.17 17h44 » Confira os plantonistas do fim de semana e feriado
28.04.17 15h24 » Posto de ex-aliado de Arcanjo é leiloado para quitar dívida
28.04.17 15h15 » “Sociedade cobra transparência do Judiciário”, diz Amam
28.04.17 09h12 » "Preso de novo"
28.04.17 08h43 » Ministro Admar Gonzaga toma posse como titular do TSE
28.04.17 08h40 » AL aprova criação de novas varas criminais em MT
28.04.17 08h32 » PT, PSDB e PMDB terão que devolver R$ 10,3 milhões
28.04.17 08h23 » Faiad pede aposentadoria compulsória de Selma ao CNJ
27.04.17 18h19 » MPF ajuíza ação por violações contra Xavantes de Marãiwatséde



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet