Artigos
  • NALIAN CINTRA
    A mediação é uma ferramenta de extrema relevância para a estabilidade no mundo empresarial
  • HÉLCIO CORRÊA
    Tanta tirania e distorção como falsa defesa da ordem jurídica. Aqui toda autocracia judicial tem custo alto e perigoso à democracia
  • VICTOR MAIZMAN
    É preciso que o empreendedor tenha conhecimento dos seus direitos assegurados não apenas na legislação, como na própria Constituição Federal
Últimas Notícias / PARA BABÁS

Tamanho do texto A- A+
20.04.2017 | 14h48
TJ-SP encerra inquérito sobre exigência de roupa branca
Decisão suspendeu inquéritos civis movidos pelo Ministério Público contra clubes paulistanos
Reprodução
Roupa branca seria exigida a profissionais para ingressar em clubes
DO CONJUR

Por considerar duvidosa a necessidade de novas investigações, o desembargador Ferreira Rodrigues, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu inquéritos civis movidos pelo Ministério Público contra clubes paulistanos que exigem roupas brancas para babás que entrarem em suas dependências.

Quatro entidades afirmaram que a Procuradoria-Geral de Justiça autorizou nova apuração mesmo depois que o Conselho Superior do MP-SP trancou, em dezembro de 2015, inquérito civil sobre o assunto, por falta de justa causa. Ainda segundo as partes, o ato viola a Constituição Federal ao interferir no funcionamento de associações.

Ferreira Rodrigues nem chegou a analisar o mérito do processo. Para ele, “se não surgiu nenhuma outra suspeita de suposta discriminação (baseada em fatos novos), não se compreende, em princípio, porque a anterior decisão do Conselho Superior do Ministério Público (...) haveria de ser simplesmente desconsiderada”.

O desembargador também não viu motivo para novas investigações, já que os clubes nem sequer negam a regra dos uniformes brancos — na verdade, assumem e defendem a legalidade da norma. A suspensão dos inquéritos vale até análise do Órgão Especial, formado por 25 membros do tribunal.

O advogado David Cury Neto, do escritório Affonso Ferreira Advogados, representou a Sociedade Harmonia de Tênis, autora do pedido.

Segurança e controle

Quando as primeiras apurações foram trancadas, o Conselho Superior do Ministério Público concluiu que diferenciações só são ilegais se forem injustificadas e que clubes, como instituições privadas, têm direito de restringir ou impedir a entrada de pessoas.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Outubro de 2017
21.10.17 14h20 » Delegada acusa Jarbas de armar “cilada” para atingir Mauro Zaque
21.10.17 11h49 » Ministros do TST apontam 'retrocesso' em portaria do governo
21.10.17 11h43 » Promotor questiona negócio de irmã de Gilmar Mendes em MT
21.10.17 11h40 » Grampolândia
21.10.17 11h39 » Duodécimo
21.10.17 11h15 » Taques: "Não tenho tempo para bater boca com Antônio Joaquim"
21.10.17 09h00 » Promotor questiona negócio de irmã de Gilmar Mendes em MT
20.10.17 17h37 » Programa de Silval
20.10.17 17h29 » Presidente do TJ notifica Taques a pagar duodécimos atrasados
20.10.17 17h21 » Cabo: reunião em restaurante selou R$ 50 mil para bancar escutas



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet