Artigos
  • LUIZ FLÁVIO GOMES
    Barroso e Marco Aurélio repugnam ato de Toffoli. Há duas iniciativas contra esse absurdo chamado foro privilegiado
  • RENATO GOMES NERY
    Parece que estamos fadados ao cruel destino de continuar a conviver com edificações malfeitas!
MPE / SERRA DE RICARDO FRANCO

Tamanho do texto A- A+
20.04.2017 | 14h19
Extinção de parque "tem viés político", diz procurador
Representante do Ministério Público Estadual vai tentar reverter decisão da Assembleia
Reprodução
O procurador Luiz Alberto Esteves Scaloppe (detalhe), que atua na Defesa Ambiental
DA REDAÇÃO

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso informou nesta quinta-feira (20), que adotará todas as medidas para evitar a extinção do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco.

O anúncio foi uma resposta à Assembleia Legislativa, que aprovou ontem (19), em primeira votação, o projeto de decreto legislativo 02/2017, que sustou os efeitos de um decreto de 20 anos atrás, criando o parque.

“É lamentável que um deputado e professor de Direito apresente uma proposta totalmente contrária ao princípio constitucional do Não Retrocesso Ambiental. Além de decepcionado, suspeito que a atitude desse parlamentar tenha um viés totalmente político, onde uma minoria será beneficiada em detrimento de todo o Estado”, afirmou o titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe.

O procurador de Justiça afirmou que a notícia da possível extinção do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco causou indignação, não apenas ao Ministério Público Mato-grossense, mas também à Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente.

“Esse assunto, que tanto nos envergonha, será apresentado à Rede Latino Americana de Ministério Público Ambiental. Não vamos nos calar diante desse retrocesso que fere de morte à Constituição Federal”, afirmou.

Na próxima segunda-feira, representantes do Ministério Público em Cuiabá, Vila Bela da Santíssima Trindade e  Cáceres vão se reunir com o vice-governador Carlos Fávaro e com o procurador-geral do Estado, Rogério Galo, para definir estratégias que possam barrar a  proposta de extinção e garantir o manejo do Parque e a efetivação de sua regularização.

O parque estadual tem cerca de 158 mil hectares e abriga espécimes do Cerrado, Amazônia e Pantanal. Em dezembro de 2016, esteve no centro do noticiário nacional em razão do bloqueio de bens do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, cujos bens foram bloqueados em razão de danos ambientais em sua fazenda, localizada dentro da unidade de conservação.

Projeto

O projeto de lei é de autoria das lideranças partidárias e foi aprovado em primeira votação, restando apenas a segunda para entrar em vigor.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Fevereiro de 2018
22.02.18 10h11 » Chefe do MPE cita crise e suspende “auxílio-livro” a membros
22.02.18 09h59 » Sócios da EIG eram "maiores beneficiados" e pagavam propina, diz MPE
20.02.18 17h55 » Savi: “Não tenho medo do MPE; responderei delatores na Justiça”
20.02.18 08h32 » Delator diz que esquema começou com R$ 1,5 mi para Silval e Savi
20.02.18 08h21 » Juiz atende pedido do MPE e afasta prefeita de Juara por 180 dias
20.02.18 08h01 » Secretário da Assembleia recebeu 14 cheques de Botelho, diz MPE
19.02.18 17h39 » MPE diz que "organização criminosa" era composta por 3 núcleos
19.02.18 15h45 » MPE pediu a prisão de 49 acusados; desembargador negou
19.02.18 11h22 » Desde 2013, MPE tenta suspender contrato com empresa suspeita
17.02.18 10h18 » MP investiga viagens internacionais do prefeito do Rio



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet