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19.04.2017 | 11h30
Juiz de SP condena empresários de MT a 8 anos de prisão
Eles foram condenados pelos crimes de organização criminosa e peculato
Reprodução
Empresários Luiz Antonio Trevisan Vedoin (no detalhe), condenado a 8 anos de prisão
ANTONIELLE COSTA
DO PONTO NA CURVA

Em que pese tenham firmado um termo de colaboração premiada, os empresários Luiz Antonio Trevisan Vedoin e Ronildo Pereira não conseguiram obter o perdão judicial e foram condenados a oitos anos de nove presos de prisão, além de pagar 53 dias-multa, pelos crimes de organização criminosa e peculato nos autos da Operação Sanctorum, deflagrada em junho do ano passado pela Polícia Civil de Presidente Venceslau, no Estado de São Paulo.

O único benefício obtido com o acordo foi o cumprimento da pena em regime aberto. O termo prevê ainda a prestação de serviços a comunidade, na forma e no período estabelecidos no documento.

A decisão é do juiz Gabriel Medeiros, da 1ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau e foi obtida com exclusividade pelo Ponto na Curva.

O magistrado consignou na decisão que embora tenho sido de grande valia a colaboração, as provas dos autos levariam as mesmas conclusões, sendo incabível o perdão judicial. O juiz citou ainda a gravidade dos crimes.

“De início, verifico que a validade das colaborações premiadas dos acusados Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Ronildo Pereira Medeiros não merece ser maculada. Os colaboradores falaram aquilo que sabiam e suas colaborações encontraram eco na prova dos autos. Em juízo, reiteraram tudo o que haviam dito. Em vista das circunstâncias do presente caso não vejo espaço para afastar os benefícios de seus auxílios à justiça. É inconcebível a aplicação do perdão judicial no presente caso, isto porque, embora de grande valia a colaboração dos acusados, certo é que o arcabouço probatório conduziria a grande parte das conclusões obtidas, mesmo sem as delações. Ademais, ressalto que o perdão judicial é absolutamente desproporcional a gravidade dos crimes praticados pelos réus, sendo que os limites da pena estabelecida no acordo de delação mostram-se brandos”, diz um trecho da decisão.

Atuação criminosa

De acordo com os autos, após o caso que fico conhecido como Máfia das Sanguessugas, Luiz Vedoin e Ronildo Pereira, “passaram a intervir junto ao orçamento deste Estado para obtenção de emendas parlamentares destinadas a subsidiar a saúde pública, porém, sendo os recursos posteriormente geridos por entidades privadas, como a Irmandade Santa Casa de Presidente Venceslau, não haveria a tarefa de outrora de burlar procedimentos licitatórios (art. 1º, § único, da Lei 8.666/93). Uma vez angariado o recurso público, este era canalizado para entidades hospitalares privadas com a subsequente alienação de equipamentos hospitalares superfaturados por 'empresas fantasmas' controladas pelos denunciados em questão”.

Essa forma de acordo com o processo, tornou a empreitada criminosa de mais sucesso, encurtando o caminho para obtenção de dinheiro.

“Nesse contexto, Luiz Antonio Trevisan Vedoin e Ronildo Pereira obtiveram, por meio de emenda parlamentar, recurso no importe de R$ 800.000,00 para a Santa Casa de Presidente Venceslau. Com a liberação do valor ao hospital, Luiz Antonio Trevisan Vedoin, Ronildo Pereira e Gilmar estabeleceram contato com o provedor do hospital, o réu Antônio José Aldrighi Dos Santos, em 2011, que, por seu turno, compromete-se a adquirir produtos hospitalares por valor acima do de mercado de 'empresas fantasmas' criadas no seio da organização e indicadas pelos demais réus, permitindo o pagamento da 'propina'. Contudo, em razão da suspeita de fraude, essa verba que inicialmente se destinaria a compra de materiais hospitalares, teve sua finalidade alterada pela Secretaria de Estado da Saúde em 2013, ficando atrelada ao pagamento das despesas da Santa Casa de Presidente Venceslau, ou seja, como verba de custeio, o que se deu por dois convênios firmados com o governo do estado, um no valor de R$ 500.000,00 e outro de R$ 300.000,00. Com essa alteração do destino do numerário “frustrou-se o intuito dos denunciados de lesar a entidade hospitalar, eis que as 'empresas fantasmas' PROTE NEWS Comércio de Equipamentos Hospitalares LTDA e Denivaldo M. de Lima Prod. Hospitalares LTDA-ME, geridas de fato por Luiz Antônio e Ronildo, e registradas em nome de “laranjas”, detinham finalidade social diversa (fornecimento de equipamentos hospitalares)”, diz um trecho dos autos.

A defesa de Ronildo Pereira e Luiz Vedoin pugnaram pelo reconhecimento da participação de menor importância.

Requereram, ainda, a concessão do perdão judicial, nos termos do art. 4º, da Lei 12.850/2013, em razão da ampla contribuição para com o poder judiciário. O que não foi acatado pelo juízo.

Operação Sanctorum

O empresário Luiz Vedoin chegou a ser preso em junho passado durante o cumprimento dos mandados expedidos na Operação Sanctorum, deflagrada em São Paulo.

Logo depois, passou a cumprir prisão domiciliar após firmar um acordo de colaboração premiada.

Ele foi acusado de participar de um esquema de desvio de verbas de emendas parlamentares destinadas a hospitais filantrópicos, com a compra superfaturada de equipamentos médico-hospitalares.

As investigações apuraram que o grupo aliciava provedores de hospitais filantrópicos, muitas vezes com a promessa de pagamento de vantagem indevida e, em seguida, com a liberação dos recursos, a mesma organização empresarial criminosa ingressa na venda dos produtos por meio de empresas 'fantasmas' registradas em nome de 'laranjas', com a venda de produtos em valor muito superior ao de mercado, isso quando efetivamente ocorre a entrega.

Foi apurado que houve a compra de equipamentos superfaturados, além de medicamentos e produtos hospitalares que constam em notas fiscais emitidas por uma empresa fantasma, totalizando cerca de R$ 800 mil, mas que nunca entraram no estoque do hospital.

Máfia dos Sanguessugas

Ainda na decisão, o magistrado cita o caso que ficou conhecido como Máfia dos Sanguessugas.

Em 2002, as famílias Vedoin e Trevisan, capitaneadas por Darci José Vedoin e seu filho Luiz Antônio Trevisan Vedoin, engendraram organização criminosa voltada a fraudar licitações municipais destinadas a aquisições de unidades móveis de saúde, basicamente ambulâncias, lesando o Sistema Único de Saúde. A ação do grupo criminoso estendeu-se por praticamente todos os Estados da Federação.

A forma de agir consistia na aproximação a parlamentares federais, por parte dos réus Luiz Antonio Vedoin e Ronildo Pereira De Medeiros, além do genitor do primeiro, convencendo-os a captar recursos financeiros por emendas para o atendimento da saúde pública em vários municípios brasileiros, para compra de veículos e insumos hospitalares.

Após a aprovação das emendas parlamentares, as empresas geridas por Vedoin eram beneficiadas por meio de simulação de competição em licitação para o fornecimento dos produtos, com superfaturamento.


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