Artigos
  • VICTOR MAIZMAN
    Quem exige tributo deve apontar o seu exato valor, com critérios objetivos
  • GISELE NASCIMENTO
    É assustador o tanto de mulheres que têm sido assassinadas em Mato Grosso nos últimos tempos
  • LUIZ FLÁVIO GOMES
    Não agir com igualdade perante todos significa um torpedo contra a própria noção de justiça
MPE / “NEGÓCIO FAMILIAR”

Tamanho do texto A- A+
19.04.2017 | 08h45
MPE pede que prefeito exonere esposa, cunhada e primas
José Odil da Silva tem até esta quinta-feira (20) para se manifestar
Divulgação
O prefeito de Campos de Júlio, José Odil da Silva, do Partido Progressista
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) expediu recomendação determinando a exoneração imediata da esposa, cunhada, e outros quatro parentes do prefeito José Odil da Silva (PP), do município de Campos de Júlio (553 km de Cuiabá).

O documento é assinado pela promotora de Justiça Luciana Fernandes de Freitas. O prefeito tem até esta quinta-feira (20) para se manifestar.

Na recomendação, a promotora relatou que José Odil nomeou a esposa, Izabel Wingenbach da Silva, como secretária de Saúde e a cunhada, Lucia Capeletti, como secretária de Administração.

O prefeito ainda nomeou, segundo o MPE, os sobrinhos Álvaro Fabrício Cavalheiro da Silva e Francisco Silva Nunes como secretário de Comunicação e assessor de assuntos viários, respectivamente.

Além disso, ele nomeou as primas Clair Zamo Pagliarini e Jussiara Zaiaczkoski Nunes para os cargos de secretária de Educação e gerente multidisciplinar, respectivamente.

Para a promotora de Justiça, as seis nomeações de parentes é muito “expressiva” para o porte do município de Campos de Júlio e caracteriza nepotismo. A cidade tem cerca de seis mil habitantes.

Ainda conforme a promotora, a súmula vinculante nº 13 do  Supremo Tribunal Federal (STF), editada recentemente, veda a nomeação de parentes até o terceiro grau, inclusive por afinidade, para cargo público.

A promotora citou que atendendo essa determinação, o ministro Marco Aurélio decretou liminarmente a suspensão da nomeação do filho do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, para o cargo de secretário chefe da Casa Civil.

“A administração pública não pode ser gerida como um ‘negócio familiar’, sendo seus cargos, especialmente os chefes de pastas municipais, serem ocupados por ramificação de parentes e amigos, em desrespeito à probidade, lisura, impessoalidade e eficiência no trato da coisa pública”, diz trecho do documento.

Além de recomendar a exoneração, a promotora também aconselhou que os parentes do prefeito façam a devolução dos salários recebidos.

“O não-atendimento desta Recomendação ou a omissão na apresentação da comunicação de seu atendimento no prazo acima concedido, ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis, necessárias ao cumprimento das disposições legais atinentes, independentemente de qualquer outra notificação, inclusive para a responsabilização pessoal dos envolvidos, na forma da Lei n.º 8.492/92”, pontua o documento.

Outro lado

Ao MidiaNews, a procuradora jurídica da Prefeitura de Campos de Júlio, Viviene Barbosa Silva, afirmou que já foi notificada da recomendação do MPE e irá apresentar contestação.

Segundo ela, houve um "equívoco" do Ministério Público na interpretação da súmula vinculante nº 13 do STF.

“O entendimento do Supremo é que os cargos de secretários municipais não são abarcados pela súmula 13, porque eles são agentes políticos”, afirmou.

“Além disso, vamos demonstrar que a indicação do prefeito atendeu basicamente ao princípio da eficiência, uma vez que todos os nomeados possuem qualificação e capacitação técnica para estarem exercendo esses cargos. No caso da secretária de saúde, por exemplo, que é a esposa do prefeito, ela já exerceu esse cargo em outras gestões e é formada em técnica em enfermagem”, relatou.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Abril de 2018
19.04.18 16h43 » Fávaro diz “estranhar” ação e nega ter impedido fiscalização
19.04.18 11h41 » MPE exonera promotor que desacatou policiais militares em MT
18.04.18 17h35 » MPE pede afastamento do secretário de Meio Ambiente de MT
18.04.18 10h31 » MPE firma TAC com construtora para recuperar nascente de córrego
17.04.18 15h51 » Promotor de Justiça será julgado nesta quinta-feira pelo MPE
17.04.18 14h51 » Ação que requer a perda de terrenos baldios deve ser julgada
14.04.18 11h51 » “MPE não vai ser usado por políticos para atacar adversários”
10.04.18 09h47 » MPE pede que vítimas tenham atendimento diferenciado
04.04.18 16h38 » MPE quer que fundo proposto por Taques auxilie os filantrópicos
03.04.18 10h58 » MPE vê edital obscuro e orienta que Governo suspenda licitação



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet