LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O promotor de Justiça Gilberto Gomes, do Ministério Público Estadual (MPE), afirmou que, no quesito transparência, a Defensoria Pública mato-grossense está um “descalabro”.

A declaração está contida na recomendação enviada ao defensor público-geral do Estado, Djalma Sabo Mendes Júnior, em que Gomes requereu adequações na divulgação das informações relativas ao órgão.

Segundo o promotor, que já instaurou inquérito sobre o caso, a Defensoria Pública estaria a descumprir a Lei de Transparência e Acesso à Informação ao não divulgar, no site da instituição, os dados exigidos pela legislação.

Gomes relatou que, em novembro de 2014, a 9ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa fez uma avaliação do Portal Transparência da Defensoria Pública, chegando à conclusão de que o órgão não estava a prestar as informações a contento.

A Lei de Acesso à Informação está em vigência há mais de 4 anos e praticamente nada foi feito por essa Defensoria Pública, visando ao seu cumprimento

“O Portal Transparência dessa respeitável instituição obteve, em avaliação de zero a dez, nota de 0,64 pontos”, afirmou.

Na época, de acordo com o promotor, após ser oficiada das irregularidades, a Defensoria Pública pediu prazo de 90 dias para saná-las.

“Aconteceu que, neste corrente ano, fora, mais uma vez, constatada a desatualização das ‘raras’ informações disponibilizadas no Portal dessa Instituição”, disse.

Como justificativa pelo não atendimento da recomendação, a Defensoria alegou que possuía recursos técnicos limitados e falta de pessoas capacitadas para fazer atualizações, desenvolver e modernizar o site.

O argumento, todavia, foi criticado pelo promotor de Justiça.

“Releva anotar que tais justificativas são inaceitáveis e totalmente descabidas, tendo em vista que a Lei de Acesso à Informação está em vigência há mais de 4 anos e praticamente nada foi feito por essa Defensoria Pública visando o seu cumprimento”, disse Gomes.

“A propósito, em recente avaliação do Portal Transparência da ALMT, feita por esta Promotoria em 31 de maio de 2016, foi-lhe atribuída a nota final de 3,03, em uma escala de 0 a 10, significando, portanto, que apenas 30% (trinta por cento) das informações estão disponibilizadas em conformidade com o que deliberou a Rede de Controle da Gestão Pública”, afirmou o promotor.

“Descalabro”

Na recomendação, o promotor Gilberto Gomes observou que a Lei de Transparência assegura o direito de a sociedade ter amplo acesso às informações dos órgãos públicos e assim garantir uma participação mais democrática no controle do Poder Público.

Porém, ele informou que o Portal Transparência da Defensoria Pública foi avaliado duas vezes, em 2014 e em 2015, e em nenhuma das ocasiões houve avanços no cumprimento da lei.

Quase de 70% das informações que deveriam ser divulgadas estão sendo negadas à sociedade pela Defensoria Pública do Estado, o que é um descalabro

“Apesar das várias tratativas e compromissos firmados por meio de oficios no curso deste procedimento, referido Portal não está nem razoavelmente alimentado com as informações exigidas, impedindo, assim, o exercício do direto de acesso às informações oriundas da Defensoria Pública pelos demais órgãos públicos e pela população”, disse.

De acordo com a notificação, na última avaliação, realizada em 2015, a Defensoria Pública recebeu nota 3,03, em uma escala de 0 a 10.

“O que significa dizer que quase de 70% das informações que deveriam ser divulgadas estão sendo negadas à sociedade pela Defensoria Pública do Estado, o que é um descalabro”, criticou.

Assim, o promotor recomendou que o defensor público-geral Djalma Mendes faça as adequações em prazo “improrrogável” de 60 dias a partir da intimação, sob pena de ser acionado judicialmente por improbidade administrativa.

Entre os requisitos exigidos pela Lei de Transparência e Acesso à Informação, está a publicação, pelos órgãos públicos, dos registros de repasses ou transferências de recursos financeiros, bem como de despesas; informações de licitações (editais, resultados e contratos celebrados); e dados gerais sobre programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades.

Outro lado

A assessoria de imprensa da Defensoria Pública afirmou que, logo após a segunda notificação recomendatória, tomou todas as providências possíveis dentro do prazo.

"Foram postados no portal transparência os contratos e convênios na íntegra, informações sobre orçamento, finanças, pessoal, dados referentes a licitações e atas de registro de preços, adequações feitas pela Instituição, dentre outros. A resposta foi enviada ao Ministério Público em maio. Quanto a esta terceira recomendação, a Defensoria Pública ainda não foi notificada", disse a assessoria, em nota.

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