LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O advogado Ronan de Oliveira, que realiza a defesa do ex-secretário de Estado Eder Moraes, afirmou que a soltura do político deve ocorrer só após o meio-dia, quando é aberto o expediente na Justiça Federal de Cuiabá.
Eder Moraes teve a liberdade decretada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu pedido liminar (provisório) contido em Habeas Corpus, na tarde da última quinta-feira (13).
Ele está preso no Centro de Custódia de Cuiabá desde o dia 1º de abril, quando foi preso durante a 7ª fase da Operação Ararath, deflagrada pela Polícia Federal.
De acordo com o advogado, ainda é preciso aguardar a Justiça Federal de Cuiabá receber a decisão que foi proferida no Supremo, via malote digital. Após isso, o juiz Jeferson Schneider, que decretou a prisão preventiva de Eder Moraes, deverá assinar o alvará de soltura.
Ronan de Oliveira explicou que ainda não teve acesso à íntegra da decisão de Dias Toffoli e, portanto, não sabe se foi aplicado a Eder Moraes alguma medida cautelar, como, por exemplo, o uso de tornozeleira eletrônica.
Ele adiantou que a decisão têm relação com a demora do julgamento do Habeas Corpus que a defesa havia impetrado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
“Nós alegamos que a demora em julgar o HC estava expondo o réu em riscos desnecessários, ferindo seu direito civil, que é um direito constitucional”, disse.
Habeas Corpus
No Habeas Corpus ingressado junto ao STF, a defesa alegou que ambas as transações que motivaram a prisão (negociação de veículos e transferência da casa de Eder ao seu filho) ocorreram de forma legal, uma vez que teriam sido feitas antes da decisão que determinou o bloqueio de bens do ex-secretário.
“Ambos os veículos constam na declaração de IR, e ainda mais no depoimento do Paciente (em anexo), comprovando sua licitude e devidamente declarados não havendo, destarte, qualquer conduta tendente a descumprir qualquer decisão judicial”, diz o documento.
Desta forma, os advogados alegaram que a prisão de Eder Moraes foi ilegal, pois além de os bens serem declarados, o ex-secretário teria contado ao juiz sobre as transações, em interrogatório ocorrido no dia 26 de março deste ano.
“Nota-se que mesmo sendo registrados os negócios jurídicos, às claras e com o recolhimento do tributo respectivo (em nome dos filhos), declarado no Imposto de Renda, e tendo ainda informado previamente o juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Mato Grosso quando do interrogatório prestado no dia 26/03/2015 (que inclusive já havia determinado a constrição patrimonial: ordem de hipoteca legal e arresto), e mesmo antes de vir às informações cartorárias a respeito dos bens, resolveu-se decretar nova prisão preventiva do Paciente, com a devida vênia, no dia 01/04/2015, e sem existir qualquer fato novo (CPP, Art 316) e em total afronta a decisão proferida pelo STF”, diz o documento.
Acusações
Eder Moraes foi preso pela Polícia Federal em sua residência, no Condomínio Florais, em Cuiabá, durante a sétima fase da Operação Ararath.
A PF suspeita que ele tenha movimentado bens móveis e imóveis em nome de “laranjas”, com o intuito de ocultar a real propriedade e impedir o cumprimento de decisão judicial de sequestro e arresto de bens.
A prisão foi decretada na noite de 31 de março pelo juiz Jefferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso.
Segundo o delegado Marco Aurélio Faveri, da Polícia Federal, o ex-secretário estaria a utilizar “laranjas”, parentes e membros da família Piran para movimentar seu patrimônio e até pagar contas pessoais.
O delegado explicou que Eder teve bens bloqueados judicialmente, e que se utilizava desta estratégia para tentar não ser atingido.
Segundo Marco Aurélio, somadas as ordens judiciais, "Eder deverá ter que devolver cerca de R$ 100 milhões".
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