LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
Um dos motivos que levaram o juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, a determinar a prisão preventiva do ex-secretário de Estado Eder Moraes, no dia 1º de abril deste ano, foi a venda de dois veículos pertencentes ao político: um Dodge Durango Crew e um Ford Fusion Awd Gtdi.
O segundo automóvel, avaliado em R$ 130 mil, foi revendido ao juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Andre Pozetti.
A informação consta no Habeas Corpus que pede a soltura de Eder Moraes junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), assinado pelos advogados Ricardo Spinelli,
" [...] em razão do sinistro, foi vendido ao Sr. Julio [José Júlio dos Reis] – proprietário da Auto Arts -, que vendeu para o Sr. Andre Pozetti, quando sequer havia qualquer ordem determinando o arresto"
De acordo com o documento, quando o ex-secretário comprou o Ford Fusion, o veículo apresentou defeito de fábrica e ficou mais de seis meses parado na oficina Auto Art’s Centro Automotivo, em Cuiabá.
Eder Moraes então entrou na Justiça para tentar reaver o valor pago, mas, segundo ele, ainda não houve decisão sobre a demanda. Em razão disso, ele alegou ter vendido o Ford ao dono da oficina, que, por sua vez, revendeu o carro ao juiz.
“Referido veiculo foi financiado em mais de 60% (sendo que a origem dos recursos para a sua aquisição se encontram com a venda do Posto Santa Carmen), sendo que em razão do sinistro, foi vendido ao Sr. Julio [José Júlio dos Reis] – proprietário da Auto Arts -, que vendeu para o Sr. Andre Pozetti, quando sequer havia qualquer ordem determinando o arresto”, diz trecho do Habeas Corpus.
Já em relação ao Dodge Durango Crew, comprado por R$ 158 mil na concessionária Domani Prime, a defesa do ex-secretário relatou que, em razão de danos no motor, Eder Moraes também vendeu o carro e chegou a ter prejuízo com a transação.
“O referido automóvel [...] foi revendido a uma loja de veículos em Cuiaba/MT (quando sequer havia qualquer ordem de arresto), que assumiu o saldo devedor de R$ 22.000,00 e mais o conserto de aproximadamente R$ 25.000,00, sendo que ao ora Paciente, foi pago o valor de R$ 55.000,00, ao passo que, ainda, o Paciente esta com prejuízos, tal como consta na declaração de imposto de renda e ainda por meio do seu depoimento (em anexo)”, disse a defesa.
Outro fundamento da prisão, ocorrida na 7ª fase da Operação Ararath, foi a transferência da residência de Eder Moraes ao nome de seu filho, fato que a defesa afirma não ter sido ilegal.
“A época, não tinha nenhuma ordem de hipoteca legal, razão pela qual apenas regularizou ao que estava no seu imposto de renda. Portanto, não houve qualquer descumprimento a ordem judicial, sob argumento de `reiteração criminosa`”, afirmaram os advogados.
Transações “legais”
Para a defesa, ambas as transações ocorreram de forma legal, uma vez que teriam sido feitas antes da decisão que determinou o bloqueio de bens do ex-secretário.
“Ambos os veículos constam na declaração de IR, e ainda mais no depoimento do Paciente (em anexo), comprovando sua licitude e devidamente declarados não havendo, destarte, qualquer conduta tendente a descumprir qualquer decisão judicial”, diz o documento.
Desta forma, os advogados alegam que a prisão de Eder Moraes foi ilegal, pois além de os bens serem declarados, o ex-secretário teria contado ao juiz sobre as transações, em interrogatório ocorrido no dia 26 de março deste ano.
“Nota-se que mesmo sendo registrados os negócios jurídicos, às claras e com o recolhimento do tributo respectivo (em nome dos filhos), declarado no Imposto de Renda, e tendo ainda informado previamente o juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Mato Grosso quando do interrogatório prestado no dia 26/03/2015 (que inclusive já havia determinado a constrição patrimonial: ordem de hipoteca legal e arresto), e mesmo antes de vir às informações cartorárias a respeito dos bens, resolveu-se decretar nova prisão preventiva do Paciente, com a devida vênia, no dia 01/04/2015, e sem existir qualquer fato novo (CPP, Art 316) e em total afronta a decisão proferida pelo STF”, diz o documento, que citou a decisão do Supremo que havia determinado a soltura do ex-secretário.
Como os tribunais superiores estão de férias em julho, a previsão é que o STJ e o STF só analisem os pedidos de soltura a partir de agosto.
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