LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O pagamento de R$ 9 milhões feito pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), no ano passado, ao advogado Joaquim Fabio Mielli Camargo, que é alvo de suspeitas do Ministério Público Estadual (MPE), teve o aval do então procurador jurídico da Casa de Leis, Anderson Flávio de Godoi.
O procurador foi alvo de busca e apreensão em sua residência e também foi conduzido a prestar esclarecimentos ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado, na quarta-feira (1º), data em que a Operação Ventríloco foi deflagrada.
Conforme os documentos obtidos pelo site, os R$ 9 milhões foram pagos a Joaquim Camargo, no ano passado, em um acordo que visava quitar um débito contraído pela AL-MT, em 1995, com o extinto Banco Bamerindus, que foi adquirido pelo HSBC.
No entanto, o advogado não teria repassado o montante ao banco, motivo pelo qual foi alvo de investigações do MPE.
No curso do inquérito, o advogado teria delatado o ex-deputado José Riva (PSD) como um dos operadores da transação, supostamente articulada de forma ilegal para desviar dinheiro da Assembleia.
Aval do procurador
No parecer jurídico assinado em dezembro de 2013, o então procurador da AL-MT, Anderson Godoi, destacou que a ação de execução da dívida já tramitava há 18 anos na Justiça, motivo pelo qual os juros já estariam a alcançar quase o dobro do débito original.
Ele afirmou que seria mais interessante à AL-MT fazer um acordo para pagar a dívida administrativamente, medida que cessaria “de imediato o pagamento de juros e correção monetária, que anualmente podem alcançar a casa dos milhares de reais”.
“O pagamento administrativo no caso ALMT, no momento, do ponto de vista financeiro se revela muito vantajoso, pois, a cada mês que passa, paga-se aproximadamente R$ 100 mil de juros para o exequente, fora a correção monetária do débito. Em homenagem ao princípio da economicidade, é viável o pagamento deste, administrativamente”, opinou Anderson Godoi.
O ex-procurador da AL-MT também ressaltou que não haveria qualquer impedimento para tal pagamento, pois a Assembleia dispunha de orçamento e não tinha precatórios pendentes.
“Vai gerar uma economia enorme com correção monetária e juros para ALMT. Assim não há, no caso em apreço, óbice legal que impeça o reconhecimento administrativo do débito e seu pagamento, vez que este representa economia aos cofres públicos”, orientou.
 |
| Trecho do parecer assinado pelo então procurador da Assembleia |
A operação
A Operação Ventríloquo foi deflagrada pelo Gaeco na manhã de quarta-feira (1º) e culminou na prisão preventiva do ex-deputado José Riva (que já teve a soltura decretada pelo STF), do ex-secretário de Financas da AL-MT, Luiz Márcio Pommot e do advogado Julio Cesar Domingues Rodrigues.
Segundo o Gaeco, eles teriam promovido o desvio de aproximadamente R$ 10 milhões dos cofres da Assembleia Legislativo.
O Gaeco destacou que Riva cometeu os crimes mesmo tendo ciência de que estava sendo investigado pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, na Operação Ararath.
Ainda durante a operação, o Gaeco também conduziu 14 pessoas a prestarem esclarecimentos sobre o suposto desvio, entre elas o ex-procurador da AL-MT Anderson Godoi.
Outro lado
A redação não conseguiu entrar em contato com Anderson Flávio de Godoi pelo número que consta no cadastro da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT)
Leia mais:
Ministro diz que juíza teria tentado descumprir decisão
Supremo Tribunal Federal manda soltar ex-deputado Riva
Advogado que teria delatado Riva é investigado pela OAB
Advogado recebeu R$ 9 mi em nome do HSBC e fez delação
Gaeco acusa Riva de desviar R$ 10 milhões em dois anos
Advogado de Riva classifica prisão como “estarrecedora”
Criminalista aponta excessos em nova prisão de Riva
Operação do Gaeco prende de novo ex-deputado José Riva
Suplente de Maggi falou sobre duas operações em factoring
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
