DA REDAÇÃO

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, no início da noite desta quarta-feira (1), a prisão do ex-deputado estadual José Riva.

Riva foi detido na manhã de hoje, pelo Gaeco, acusado de participar de um suposto esquema de teria desviado mais de R$ 9 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa.

"(...) ad referendum da Turma (...) para determinar a suspensão da ordem de prisão decretada pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá/MT, na Representação Criminal 15072- 93.2015.8.11.0042", diz trecho da decisão do ministro disponibilizada pelo STF.

A decisão do STF foi confirmada pelo advogado Valber Melo, que defende Riva.

Segundo ele, a decisão atendeu a uma petição protocolada no Habeas Corpus que havia colocado Riva em liberdade, no último dia 24.

A juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, ao determinar a nova prisão de Riva, se referiu ao habeas corpus que havia soltado Riva. Ela disse que acatou a decisão do STF, mas não concordava com ela.

Ao pedir a revogação da prisão, a defesa de Riva usou a argumentação de que ele estava sob seis medidas restritivas, como uso de tornozeleira, logo, não havia a necessidade de ele ser detido.

"A decisão que decretou a prisao do ex-deputado Riva fez referência aos fundamentos da decisao anterior, que já havia sido revogado por ordem do STF em órgão colegiado", disse Melo.

"Assim que tivemos acesso aos autos, protocolamos imediatamente petição no âmbito do STF, noticiando que a nova prisão decretada pela magistrada estaria totalmente contraria ao entendimento do STF, que determinou na semana passada liberdade do ex-deputado. O STF acatou os argumentos e, no início da noite, determinou a suspensao imediata do decreto de prisao proferido pela juíza", disse.

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