LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O advogado Joaquim Fábio Mieli Camargo, que teria delatado o ex-deputado José Riva (PSD) ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) sobre a Operação Ventríloco, é investigado pelo Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT).
Na Ordem, tramita um procedimento ético-disciplinar contra o profissional, em razão de o mesmo ter recebido R$ 9 milhões da Assembleia Legislativa, em nome do HBSC, sem ter comunicado o banco sobre o acordo, o que caracterizaria apropriação indébita.
O caso levou uma das turmas do Tribunal de Ética da OAB-MT a suspender preventivamente a carteira do profissional, no dia 6 de fevereiro deste ano, por 90 dias.
A decisão foi tomada, de forma unânime, por cinco advogados que compõem a 1ª Turma do Tribunal de Ética, com base no voto do presidente daquele colegiado, o advogado Renato de Perboyre Bonilha.
Daquela data até o dia 6 de maio, Joaquim Camargo ficou impossibilitado de atuar como advogado.
Apesar de já ter seu registro restabelecido, o procedimento ético contra ele continua a tramitar e não tem data definida para ser julgado.
Caso seja condenado administrativamente, ele pode receber punições que variam de suspensão e multa até a cassação definitiva do registro profissional.
Suspensão do Tribunal de Ética
Conforme os autos, o advogado atuava para o HSBC em uma ação de execução contra a Assembleia, que visava o recebimento de uma dívida contraída em 1995 como o extinto Bamerindus, que foi comprado pelo HSBC.
Joaquim Camargo fez um acordo com a Assembleia e teve os R$ 9 milhões depositados em sua conta do Banco Safra.
Porém, segundo denunciou o HSBC na representação à OAB-MT, o advogado não teria repassado os valores ao banco e sequer informado a instituição sobre o acordo. O HSBC afirmou, inclusive, que o advogado teria dito que não havia conseguido firmar acordo com a AL-MT.
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Posteriormente, o advogado depositou R$ 2 milhões em favor do HSBC e alegou que essa seria a fatia ao qual o banco teria direito de receber, sendo o restante sua parte a título de honorários.
O relator do procedimento, Renato Bonilha, verificou que, em uma análise preliminar dos fatos, a conduta do advogado Joaquim Camargo trouxe repercussão prejudicial à dignidade da advocacia.
“Por certo, quem admite a realização de acordo sem anuência do cliente, escondendo do mesmo tal fato, procede com a retenção abusiva dos valores em razão do acordo realizado, deixando evidente que
"Deste modo, este TED não pode fechar os olhos diante dos fatos imputados ao representado, devendo ser aplicado ao mesmo, reprimenda exemplar e condizente com a ilegalidade praticada"
Ainda em seu voto, o advogado Renato Bonilha trouxe diversos e-mails em que Joaquim Camargo, mesmo após ter recebido os R$ 9 milhões, negou que tivesse realizado acordo com a Assembleia Legislativa.
“Deste modo, este TED não pode fechar os olhos diante dos fatos imputados ao representado, devendo ser aplicado ao mesmo, reprimenda exemplar e condizente com a ilegalidade praticada e também para que desencoraje de continuar atuante à margem do nossos ordenamento jurídico, principalmente em detrimento dos direitos de sua constituinte”, proferiu Renato Bonilha.
A delação
Na notícia crime ao Ministério Público Estadual (MPE), os advogados do HSBC explicam que o banco só tomou conhecimento da existência do acordo com Camargo por meio de uma visita, feita por outro advogado, Julio Cesar Domingues Rodrigues, em setembro de 2014.
“Em averiguações internas, o HSBC consultou os autos da Execução em Brasília e perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e verificou a inexistência de qualquer notícia de acordo nos autos”, dizem os advogados”.
Na sequência, uma advogada do próprio banco obteve cópia do processo administrativo que autorizou os pagamentos, comprovando que o valor de R$ 9 milhões fora depositado na conta de Camargo.
A partir daí, já em fase de investigação, o próprio advogado Joaquim Joaquim Fábio Mielli Camargo aceitou fazer uma delação premiada, em que teria admitido que o suposto esquema teve a participação de Riva.
Outro lado
A redação não conseguiu entrar em contato com o advogado Joaquim Fábio Camargo.
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