LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
A nova prisão preventiva decretada pela juíza Selma Arruda contra o ex-deputado José Riva (PSD), que havia sido solto há uma semana por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tem gerado críticas de advogados que atuam na área criminal.
Um deles é o jurista Eduardo Mahon, que apontou a nova prisão preventiva, fruto da deflagração da Operação “Ventríloquo”, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), como excessiva.
Mahon explicou que a prisão preventiva é uma medida extrema somente aplicada em determinadas circunstâncias que, ao que tudo indica, não estariam presentes no caso de José Riva.
Isso porque Riva já estava cumprindo diversas medidas cautelares determinadas pela própria juíza, no intuito de evitar que ele fugisse, interferisse no processo e/ou mantivesse contato com réus e
"Desta forma, a partir do momento em que o Riva tem cautelares para si – como monitoramento eletrônico, proibição de frequentar lugares, contatos com testemunhas, restrição de final de semana, de período noturno, indisponibilização de bens – evidentemente que a prisão é excessiva"
“As medidas cautelares podem recair sobre a pessoa, o patrimônio ou sobre documentos. No caso, o Riva já tinha uma cautelar contra si. Ele foi liberado com as cautelas, e as cautelas foram aplicadas. Com relação ao patrimônio, este também foi indisponibilizado pela mesma magistrada. E quanto à conservação de documentos, já haviam oficiado a assembleia inúmeras vezes sobre isso. Desta forma, a partir do momento em que o Riva tem cautelares para si – como monitoramento eletrônico, proibição de frequentar lugares, contatos com testemunhas, restrição de final de semana, de período noturno, indisponibilização de bens – evidentemente que a prisão é excessiva”, opinou Mahon.
Conforme relatou o advogado, há quatro aspectos que fundamentam o decreto de prisão preventiva: a garantia da ordem pública, garantia da instrução processual, garantia da aplicação da lei penal e garantia da ordem econômica.
Tendo em vista as diversas medidas restritivas aplicadas pela juíza contra José Riva, Mahon apontou que o único aspecto que poderia fundamentar a nova prisão seria a garantia da instrução processual.
E, ainda assim, apenas na hipótese de houver “provas incontestes” contra o ex-presidente da Assembleia.
“Só se justificaria esta prisão se houvesse uma prova inconteste de que o detido mandou ou articulou a destruição de provas deste caso. Se ele tiver intimidado testemunhas, destruído documentos, mas tem que ser provado”, relatou.
Apreensão e coerção
Mahon também questionou a legalidade das outras medidas tomadas no âmbito da Operação Ventríloquo, a exemplo da busca e apreensão na Assembleia Legislativa e a condução coercitiva (contra a vontade) de 15 testemunhas para prestarem depoimento ao Gaeco
“A condução coercitiva ocorre quando o sujeito é recalcitrante, foi convocado e não compareceu. Eles foram convocados e não compareceram? Do contrário, a medida é absolutamente excessiva. Se eu não sou intimado para prestar depoimento, porque um policial vai me acompanhar? O que prova que eu sou recalcitrante? O Gaeco oficiou a Assembleia e não obteve os documentos? Há resistência para haver uma medida extrema? Qual resistência? Isso tudo deve ser observado”, pontuou.
A prisão
José Riva foi detido em sua residência, no bairro Santa Rosa, em Cuiabá, na Operação Ventríloquo.
O ex-parlamentar é acusado de participar de um esquema de desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa, por meio de empresas fantasmas.
A nova prisão foi decretada pela juíza Selma Arruda, da Vara contra o Crime Organizado de Cuiabá, com base em investigações e indícios de um suposto esquema na Assembleia, que teria ocorrido no ano passado.
Riva havia sido colocado em liberdade há uma semana, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), após passar quatro meses detido preventivamente no Centro de Custódia da Capital.
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