LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
Sob o argumento de que quer evitar que o ex-deputado José Riva (PSD) saia do país, a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, oficiou quatro embaixadas de países do Mercosul a proibirem a emissão de novo passaporte ao político.
Os ofícios foram publicados na tarde desta sexta-feira (26). Receberão a determinação as embaixadas da Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela, além da Polícia Federal.
"Pelo presente, informo a Vossa Excelência a proibição de expedição de novo passaporte ao Acusado: José Geraldo Riva [...] com vistas a evitar que o réu se ausente do País, quebrando as condições a ele impostas. Cópia da r. decisão em anexo", diz a determinação.
José Riva, que estava preso desde o dia 21 de fevereiro em razão da Operação Imperador, foi solto na tarde de quarta-feira (24), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao homologar a soltura, a juíza Selma Arruda determinou seis medidas restritivas, a exemplo da tornozeleira eletrônica, mas também requereu que Riva deixasse seu passaporte em juízo.
Por sua vez, o ex-presidente da Assembleia Legislativa afirmou que este documento havia sido apreendido pelo STF durante sua prisão na 5ª fase da Operação Ararath, em maio do ano passado.
Selma Arruda então determinou que ele provasse a alegação em até 10 dias.
Restrições
Além do uso da tornozeleira eletrônica, o ex-deputado está obrigado a cumprir outras medidas restritivas.
Entre elas, está a proibição de acesso e comparecimento à Assembleia Legislativa, bem como ao endereço de qualquer uma das empresas denunciadas na Operação.
O ex-deputado também está impedido de manter contato com os outros réus (com exceção de sua esposa, Janete Riva) e testemunhas arroladas no processo.
Riva também não pode sair de sua residência após as 22 horas, tampouco aos sábados, domingos e feriados.
A denúncia
Riva é acusado de ter liderado um esquema que desviou mais de R$ 62 milhões, em valores corrigidos, dos cofres da Assembleia Legislativa, por meio de empresas fornecedoras de materiais do Legislativo.
Ele foi preso em sua casa, no dia 21 de fevereiro, em decorrência da Operação Imperador, deflagrada pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual.
Além de Riva, foram denunciados na ação a sua esposa, Janete Riva, servidores públicos e empresários.
São eles: Djalma Ermenegildo, Edson José Menezes, Manoel Theodoro dos Santos, Djan da Luz Clivatti, Elias Abrão Nassarden Junior, Jean Carlo Leite Nassarden, Leonardo Maia Pinheiro, Elias Abrão Nassarden, Tarcila Maria da Silva Guedes, Clarice Pereira Leite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Luzimar Ribeiro Borges e Jeanny Laura Leite Nassarden.
A ação foi desmembrada pela juíza Selma Arruda em abril e Riva responde em processo separado dos demais réus.
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