LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, negou pedido da defesa do ex-deputado José Riva e manteve a decisão dela própria que culminou na prisão preventiva do político, no dia 21 de fevereiro.
A determinação foi proferida na última sexta-feira e publicada nesta segunda-feira (22). Na decisão, a magistrada também teceu críticas à forma como a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) gere o dinheiro público.
Segundo a juíza, as testemunhas ouvidas nas audiências realizadas de abril a junho deste ano confirmaram ainda mais os indícios dos crimes atribuídos ao ex-presidente da AL-MT, no caso, o de formação de quadrilha e desvio de mais de R$ 62 milhões.
“A instrução também carreou para o processo, contudo, a triste realidade vivida pelo Poder Legislativo de Mato Grosso, quando esteve sob o comando do réu: a falta de espírito republicano e o uso corriqueiro da coisa pública como se pertencesse ao acusado e a seus pares e como se servisse apenas a seu próprio benefício”, apontou.
Selma Arruda citou os depoimentos de deputados, ex-deputados e do próprio José Riva, que confirmaram o fato de a AL-MT custear “patrocínios de eventos, festas, enterros, cessão de material de
"Mais do que isto, a instrução logrou comprovar que embora os fatos narrados na denúncia não sejam, deveras, contemporâneos, o modo de tratar a coisa pública pouco ou nada mudou de lá para cá: as testemunhas arroladas pela defesa vieram a Juízo para declarar que aquela Casa era palco de verdadeira farra com o dinheiro público"
“Mais do que isto, a instrução logrou comprovar que embora os fatos narrados na denúncia não sejam, deveras, contemporâneos, o modo de tratar a coisa pública pouco ou nada mudou de lá para cá: as testemunhas arroladas pela defesa vieram a Juízo para declarar que aquela Casa era palco de verdadeira farra com o dinheiro público”, ressaltou.
Para a juíza, não procede o argumento da defesa de que não existiria contemporaneidade na prisão.
Ela explicou que, apesar de a ação tratar de fatos supostamente ocorridos entre 2005 e 2009, o esquema só foi descoberto “muito recentemente, graças à ação policial que tem o codinome Ararath, cuja ação penal decorrente tramita junto à Justiça Federal de Mato Grosso e em instâncias superiores”.
“Isto não é impeditivo para a manutenção da custódia. Ao contrário, a demonstração da capacidade do réu José Geraldo Riva de manter a ação delituosa oculta por tanto tempo é um claro sinal de que se trata de pessoa deveras periculosa, que tem enorme potencial para a ocultação de provas”, sublinhou.
Poder político
Outro motivo para a manutenção da prisão de Riva, que está no Centro de Ressocialização da Capital, foi o poder político de José Riva. Selma Arruda acredita que, mesmo com a ação na fase final, o ex-deputado poderia “tumultuar o andamento do processo”.
A falta dos documentos solicitados na ação sobre os gastos com materiais de expediente também foram mencionados pela magistrada.
“Embora as oitivas das testemunhas já tenham sido concluídas e o réu já tenha sido interrogado, não é demais relembrar que as partes requereram a vinda de documentos da Assembléia Legislativa, os quais ainda não aportaram nos autos”, lembrou.
Ainda na decisão, Selma Arruda afirmou que a ocupação lícita e residência fixa de José Riva não possuem relevância, uma vez que os crimes denunciados não são simples delitos comuns.
“Trata-se de pessoa supra adaptada, de projeção social inegável, poderio político destacado, exercedora de funções proeminentes e relevantes, que não obstante isso, utilizou-se de tais predicados para a prática de delitos cuja danosidade é muito mais ampla, já que atinge toda a coletividade e não apenas vítimas individualizáveis”, destacou.
Apesar das derrotas, ainda tramita um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão proferida pelo ministro Teori Zavascki, que entendeu não ser competência do Supremo decidir sobre a situação de José Riva.
As audiências sobre o caso foram realizadas entre abril e junho e a maioria das testemunhas já foram ouvidas. José Riva foi interrogado no dia 9 de junho, ocasião em que negou comandar o esquema de fraudes denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE).
A denúncia
Riva é acusado de ter liderado um esquema que desviou mais de R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa, por meio de empresas fornecedoras de materiais do Legislativo. Ele foi preso em sua casa, no dia 21 de fevereiro, em decorrência da Operação Imperador, deflagrada pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual.
Além de Riva, foram denunciados na ação a sua esposa, Janete Riva, servidores públicos e empresários.
São eles: Djalma Ermenegildo, Edson José Menezes, Manoel Theodoro dos Santos, Djan da Luz Clivatti, Elias Abrão Nassarden Junior, Jean Carlo Leite Nassarden, Leonardo Maia Pinheiro, Elias Abrão Nassarden, Tarcila Maria da Silva Guedes, Clarice Pereira Leite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Luzimar Ribeiro Borges e Jeanny Laura Leite Nassarden.
A ação foi desmembrada pela juíza Selma Arruda em abril e Riva responde em processo separado dos demais réus.
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