CAMILA RIBEIRO E LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
A Justiça retomou, na tarde desta quinta-feira (15), as oitivas das audiências de instrução e julgamento da ação penal na qual o ex-deputado José Riva (PSD) é acusado de liderar um suposto esquema de desvio de R$ 61 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa, entre os anos de 2005 e 2009.
O deputado estadual Romoaldo Júnior (PDB) - que presidiu a Casa no período em que Riva esteve afastado – afirmou, em seu depoimento, que a Assembleia realizava uma série de serviços que não eram de sua competência.
Durante audiência presidida pela juíza da 7ª Vara de Combate ao Crime Organizado, Selma Rosane, o deputado disse que esses serviços que passaram a ser prestados pela Casa teriam contribuído para os gastos elevados do Legislativo.
"Eu acho que a Assembleia fez um papel que não era dela. O papel dela era só legislar, mas aí começou a querer atender todo mundo e a demanda foi crescendo. A AL fornecia passagens e, se morria alguém, a Casa fornecia caixão. Tudo que se pedia era atendido", afirmou.
Ao ser questionado pelo membro do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), promotor Marco Aurélio, sobre os “mimos” que eram ofertados pela Assembleia, Romoaldo disse que eles eram pagos com a verba indenizatória recebida pelos parlamentares.
“Muitos deputados usaram verba indenizatória até para fazer formatura. No passado a gente fazia muito apoio da área de assistência social. Não é permitido, mas até hoje a Assembleia faz isso”, disse.
Ainda em seu depoimento Romoaldo comentou sobre o fato de, mesmo estando afastado da presidência, o ex-deputado José Riva ter continuado a despachar no gabinete do presidente.
"Fui até o (Orlando) Perri [presidente do Tribunal de Justiça] uma vez, pois estava perdido. Não sabia se o Riva estava afastado, se já tinha voltado. No gabinete haviam tirado a foto dele. A imprensa cobrava que eu ficasse no gabinete, fiquei até com vontade de despejá-lo. Mas aí, ele conseguia decisão favorável para voltar", disse o parlamentar.
"Mas, como ele não se intrometia na minha administração, continuei em meu gabinete e não no da presidência", justificou.
Oitivas
Além de Romoaldo, prestaram depoimento o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ex-deputado estadual, Sérgio Ricardo, e os deputados Guilherme Maluf (PSDB) e Mauro Savi (PR). Todos, na condição de testemunha de defesa do ex-presidente da Assembleia.
Ao final da audiência, a defesa de Riva, que está preso no Centro de Ressocialização da Capital desde o dia 21 de fevereiro – pediu a revogação da prisão.
A juíza Selma Rosane, por sua vez, disse que irá aguardar o Ministério Público Estadual (MPE) se manifestar, para somente depois proferir sua decisão.
Confira os principais trechos dos depoimentos, no Fórum da Capital:
Guilherme Maluf é o primeiro a ser ouvido (Atualizada às 13h50)
O primeiro a ser ouvido pela juíza Selma Rosane é o atual presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado Guilherme Maluf.
Inicialmente a magistrada perguntou a Maluf qual era a relação dele com José Riva. "Apenas institucional", respondeu ele.
Acompanham a audiência, os advogados de defesa de Riva, Valber Melo e Rodrigo Mudrovitsch e os promotores do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPE), Marco Aurélio, Marcos Bulhões e Samuel Frungilo.
Defesa de Riva começa a fazer perguntas (Atualizada às 13h54)
Mudrovitsch perguntou se Maluf tem conhecimento de algum ato ilegal praticado por José Riva na Assembleia.
Maluf, que está acompanhado de dois advogados, respondeu que não.
Quanto aos materiais gráficos da Assembleia, à época dos fatos denunciados, Maluf afirmou que sempre que pedia os materiais, era atendido.
"Não só a minha equipe, mas quando aliados do interior vinham para cá, nós permitíamos que eles tirassem cópias dos documentos necessários", afirmou.
Mudrovitsch perguntou se o material que entrava no gabinete era utilizado.
Maluf disse não saber se tudo foi utilizado, mas que se o consumo de material era alto.
Maluf diz que materiais comprados eram entregues (Atualizada às 13h58)
A defesa de Riva também questionou o deputado se os materiais recebidos à época pelo Legislativo, que não eram usados, eram estocados.
Maluf respondeu que sim. O advogado, então, perguntou se Maluf, em algum momento, soube se existiam materiais que nunca foram entregues.
"Não, tudo que eu assinei de recebimento, eu recebi", respondeu.
O advogado também perguntou se Riva tentou envolver Maluf em algum tipo de esquema, e ele voltou a responder que não.
Deputado diz que não conhece "braço direito" de Riva (Atualizada às 14h02)
O também advogado de Riva, Valber Melo, perguntou se Maluf presenciou alguma ingerência de Riva na Comissão de Licitação.
Maluf respondeu que não e que sequer conhecia a Comissão de Licitação.
Questionado pela defesa, o deputado disse ainda que não conheceu o ex-servidor da Assembleia, Edemar Adams, apontado como "braço direito" de José Riva.
Promotor passa a fazer perguntas (Atualizada às 14h04)
O promotor do Gaeco, Marco Aurélio passou a fazer questionamentos à Maluf e quis saber se, quando Riva foi afastado da presidência da AL, os deputados o mantinham na presidência.
"Eu soube do afastamento, mas não tinha conhecimento da anuência dos deputados sobre isso. Quando o Riva deixou a presidência, assumiu o primeiro-secretário", afirmou.
O promotor também perguntou se Maluf usou verba de gabinete para comprar materiais gráficos e o deputado disse que não.
Marco Aurélio, então, questionou o deputado sobre quais seriam seus parâmetros para um consumo elevado.
"Em comparação com o que eu tenho hoje, o consumo agora é maior, porque atendo mais pessoas", disse.
"Nós tínhamos um estoque de licitações vencidas. Estamos em processo de licitação para adquirir mais materiais”, completou Maluf.
Membro do Gaeco quer saber sobre orçamento da AL (Atualizada às 14h08)
O promotor perguntou sobre o orçamento da AL e se o valor gasto em materiais gráficos é significativo em relação ao orçamento.
"Eu não tenho esses dados porque estou há pouco tempo na presidência, mas posso averiguar", respondeu o deputado.
Em relação aos milhões de envelopes pardos comprados pelo Legislativo, ele respondeu que achava o número "muito elevado".
Gaeco volta a questionar sobre permanência de Riva na presidência, mesmo afastado do cargo (Atualizada às 14h12)
O promotor perguntou se Riva não tinha oposição na Assembleia, uma vez que, mesmo, após seu afastamento, continuou na cadeira da presidência.
"Eu me recordo que ele foi afastado algumas vezes. Ele era afastado e depois retornava. Eu não estranhava se ele estava ou não na presidência", disse Maluf.
Maluf diz que AL tem R$ 35 milhões de restos a pagar (Atualizada às 14h14)
O promotor perguntou se Maluf tem restos a pagar de materiais gráficos da gestão de Riva.
"Eu tenho 35 milhões de restos a pagar. Não sei quanto disso tem a ver com materiais gráficos", disse Maluf.
"Fizemos auditorias nos contratos e sei que tem restos a pagar com gráficas”, completou.
Maluf disse ainda que não pagou as dívidas, pois há dúvidas sobre os contratos. Ele disse, ainda, que os pagamentos só serão efetuados após a verificação de eventuais irregularidades.
Ao ser questionado pelo promotor, Maluf também explicou como funciona o trâmite da chegada dos materiais na Casa.
Segundo ele, após constatado o recebimento do material, é feito o pagamento. Ainda segundo ele, o trâmite demora, mais ou menos, uma semana.
O promotor também perguntou se é comum receber o material e pagar no mesmo dia ou um dia depois. Maluf disse que é "difícil isso ocorrer".
Questionado pelo promotor, Maluf diz nunca ter visto a esposa do ex-presidente, Janete Riva, no almoxarifado da Casa.
Promotor quer saber sobre suspensão de pagamentos na Casa (Atualizada às 14h23)
O promotor Marco Aurélio quis saber sobre a suspensão dos pagamentos por 60 dias, decretado pela atual gestão da Mesa Diretora.
Maluf foi questionado se teve dificuldades em obter documentos.
"A nossa eleição foi meio que inesperada e não tínhamos informações sobre a parte administrativa da AL. Tivemos dificuldade sim, e depois de 60 dias a documentação foi chegando", disse.
"Os documentos que tivemos clareza nós fizemos os pagamentos", completou.
O promotor perguntou se houve clareza nos documentos das gráficas.
"Demorou algum tempo, mas acho que agora temos os documentos. Mas os pagamentos das gráficas estão suspensos", afirmou.
Maluf acredita que documentos foram destruídos (Atualizada às 14h24)
"Quanto à destruição de documentos, eu não sei o teor deles, mas acho que devem ter sido destruídos", disse .
A juíza Selma Rosane passou a perguntar sobre o mandato de Maluf na AL e ainda pediu que ele disponibilize uma relação de documentos relativos a 2008 e 2009, sobre consumo de material gráfico.
Maluf disse que disponibilizará o pedido em dez dias. Após assumir esse compromisso, o depoimento de Maluf é encerrado.
Tem início depoimento de Romoaldo (Atualizada às 14h27)
Ao iniciar seu depoimento, o deputado Romoaldo Júnior (PMDB) disse que não é amigo íntimo de Riva, mas afirmou que é seu amigo.
"Tenho um carinho muito especial pelo deputado", afirmou o peemedebista.
"Eu convivi com o Riva na minha primeira Legislatura, depois fui prefeito de Alta Floresta e só voltei para a Assembleia agora. Ele foi muito criticado pelo excesso de poder e eu sei que ele cresceu politicamente. Eu admiro o que ele fez pela Assembleia, o quanto a AL cresceu e melhorou", completou.
Romoaldo diz que Riva deixou AL mais transparente (Atualizada às 14h31)
O advogado de Riva perguntou a Romoaldo sobre a transparência na AL.
"A transparência é uma exigência, mas a Assembleia melhorou muito", respondeu.
Mudrovitsch perguntou então, se ele presenciou algo errado na Casa, como, por exemplo, algum desvio de dinheiro.
Romoaldo disse que a demanda da Casa é muito grande.
"É café, papel higiênico, combustível, papelaria. O consumo é grande", afirmou.
O deputado ainda completou dizendo que não presenciou qualquer situação de irregularidade.
Deputado fala sobre época que presidiu a AL, quando do afastamento de Riva (Atualizada às 14h35)
"Ele nunca se intrometeu na minha administração quando ele foi afastado da presidência", afirmou Romoaldo.
"Eu não assumi o gabinete porque era uma situação que me incomodava, pois ele podia voltar a qualquer momento", explicou o deputado.
Romoaldo disse também que todo o material de expediente que a Assembleia tem hoje é da gestão passada.
"Esse excesso era corriqueiro, porque tínhamos muita demanda", afirmou.
Mudrovitsch perguntou se ele percebeu alguma irregularidade quando assumiu a presidência no lugar de Riva.
"Não, até porque a gente sempre fiscalizava", disse.
Romoaldo diz que atendimento ao público elevou contratação de materiais na AL (Atualizada às 14h39)
Dando continuidade em seu depoimento, Romoaldo disse que o número de pessoas atendidas pela Casa é muito grande, o que, segundo ele, teria elevado o consumo de material na Casa.
Mudrivitsch perguntou sobre a lei aprovada de descarte de materiais.
"A Assembleia mudou de sede e aprovamos a Lei para incinerar aquele excesso de documentos da Assembleia antiga. Não acredito em ilicitude", explicou.
Peemedebista diz que Riva não interferia em licitações da Casa (Atualizada às 14h46)
Na sequência, o advogado Valber Melo perguntou se Riva já teria ameaçado deputados ou funcionários da Casa.
"Ele era muito tranquilo, nunca vi isso", afirmou Romoaldo.
Quanto à comissão de licitação, o peemedebista disse nunca ter visto interferência de Riva.
Já em relação aos pagamentos feitos pela Casa, Romoaldo disse que é impossível o presidente reanalisar todos os processos.
"Quem faz os pagamentos é a Primeira Secretaria e já vem concluso ao presidente", disse.
Romoaldo afirma que Legislativo oferecia passagens e caixão (Atualizada às 14h51)
"Eu acho que a Assembleia fez um papel que não era dela. O papel dela era só legislar, mas aí começou a querer atender todo mundo e a demanda foi crescendo", declarou.
Deputado relatou, ainda, que o Legislativo fornecia passagens e caixão para cidadãos.
"A AL fornecia passagens e, se morria alguém, a Casa fornecia caixão. Tudo que se pedia era atendido", disse.
Deputado passa a relatar sobre época em que presidiu a Casa (Atualizada às 14h57)
Ao promotor Marco Aurélio, Romoaldo passou a relatar sobre o período em que presidiu a Casa, em decorrência do afastamento de Riva.
"Fui até o (Orlando) Perri [presidente do Tribunal de Justiça] uma vez, pois estava perdido. Não sabia se o Riva estava afastado, se já tinha voltado", disse.
"No gabinete haviam tirado a foto dele. A imprensa cobrava que eu ficasse no gabinete, fiquei até com vontade de despejá-lo. Mas aí, ele conseguia decisão favorável para voltar", disse.
"Mas, como ele não se intrometia na minha administração, continuei em meu gabinete e não no da presidência", completou o parlamentar.
“AL banca velório e formatura”, diz Romoaldo (Atualizada às 15h14)
O promotor Marco Aurélio perguntou ao deputado, sobre os mimos que os parlamentares faziam à população.
"Nos anos 90 a Assembleia pagava ate velório. Hoje não mais", comentou o peemedebista.
Ainda de acordo com o ex-presidente, os “mimos” eram bancados com a verba indenizatória dos deputados.
"Muitos deputados usaram verba indenizatória até para fazer formatura", afirmou.
"No passado a gente fazia muito apoio da área de assistência social. Não é permitido, mas até hoje a Assembleia faz isso".
O promotor comentou, então, que "péssimos costumes continuam”.
Marco Aurélio perguntou, então, sobre os pagamentos a gráficas e Romoaldo disse que, dificilmente um gestor deixa o mandato sem deixar também restos a pagar para a próxima administração.
"Os restos a pagar é o que está no balancete. A Assembleia sempre teve restos a pagar. Dificilmente você deixa um mandato sem restos a pagar", afirmou.
"Estão trocando os fornecedores, revisando contratos, sendo criteriosos", completou.
Romoaldo fala sobre prisão de Riva (Atualizada às 15h21)
"Não pedi para visitar o Riva na prisão. É muito triste ver um homem público nessa situação. Ele é trabalhador, o primeiro a entrar e o último a sair da Assembleia".
Deputado é questionado sobre destruição de documentos (Atualizada às 15h26)
Na sequência, promotor Samuel Frungilo afirmou que testemunhas disseram que a lei da destruição dos documentos foi feita por insistência de Riva.
"Foi vontade da Mesa, de analisar os documentos e descartar aquilo que não precisava mais", rebateu o parlamentar.
O promotor Marcos Bulhões perguntou quais foram os critérios para a destruição dos documentos.
“A destruição seguiu os critérios das leis. Foi o próprio Riva que cobrou mais critérios nas licitações, principalmente, depois daquele escândalo das calcinhas, que ficou conhecido nacionalmente", afirmou o parlamentar.
A juíza falou que existem crimes que prescrevem em 20 anos. E perguntou ao depoente: "Houve alguma preocupação em preservar os documentos que obedecessem esse período de prescrição penal?”
"Foi feita uma comissão que analisou essas situações legais", respondeu. O depoimento, então, foi encerrado.
Parte da imprensa é barrada e não acompanha depoimento de Savi (Atualizada às 15h40)
Encerrado o depoimento do deputado Romoaldo Júnior, a assessoria do Fórum afirmou que os profissionais da imprensa que acompanham as oitivas poderiam deixar a sala para entrevistar o parlamentar.
No entanto, ao tentar retornar à sala de audiências, os jornalistas foram barrados pela assessoria da juíza Selma Rosane, que informou que os profissionais teriam que esperar o fim do depoimento de Mauro Savi para ocupar a sala novamente.
Neste momento, a juíza ouve o depoimento de Savi, mas parte da imprensa continua do lado de fora, sem acompanhar a oitiva.
Começa o depoimento do conselheiro Sérgio Ricardo (Atualizada às 16h13)
Ao iniciar seu depoimento, o ex-deputado, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, afirmou que não é amigo íntimo de José Riva, mas é amigo do ex-deputado.
"Não tenho conhecimento de nenhum fato ilegal da parte de Riva", afirmou.
A defesa perguntou a Sérgio se sabia de algum esquema de Riva, realizado à época dos fatos narrados da denúncia - entre 2005 e 2009.
Sérgio afirmou que todos os trâmites na AL foram feitos dentro da legalidade. "Tanto que todas as contas estão aprovadas no TCE", completou.
"Nós instalamos o espaço cidadania na Assembleia. O cidadão político se sente no direito de usar os serviços da Assembleia. Ela tem que ser compreendida pelo universo que ela é", afirmou.
Sérgio diz que é muito fácil ser gestor público (Atualizada às 16h23)
Em seu depoimento, o conselheiro afirmou que é muito fácil ser gestor público.
"Ser gestor é fácil, pois toda a gestão é amparada por lei. O gestor não faz o que bem entende. No setor privado você pode fazer o que a lei proíbe. No setor publico você só pode fazer o que está na lei", afirmou.
"Eu geri com muita tranquilidade a Assembleia. A lei te obriga a honrar os compromissos. Os pagamentos são feitos através de um processo que é montado e vai para a Mesa Diretora. Quando chegava para a Mesa Diretora, eu olhava, verificava, assinava e cumpria meu papel", disse.
Ex-deputado diz que parlamentar não tem tempo para acompanhar licitação (Atualizada às 16h27)
O ex-deputado afirmou que nunca conversou com os donos das empresas que venceram licitação na Casa.
"Não sei quem são, até porque elas passaram pelo processo licitatório e as licitações foram regulares", disse.
Sérgio disse também que a Mesa Diretora da Casa não acompanha as licitações, mesmo porque, segundo ele, a Mesa não pode interferir no processo.
"O deputado não tem tempo de ver estes detalhes", afirmou.
"Eu sempre fui um deputado de muitas demandas de material. Ou o deputado trabalha, produz, ou não se reelege. Material é instrumento de trabalho, sempre disse isso. E nunca faltou material", completou.
Juíza interrompe e pede que conselheiro seja mais objetivo (Atualizada às 16h31)
O Ministério Público interveio e disse que não era para Sérgio Ricardo dar sua opinião, mas apenas se ater aos fatos.
A juíza Selma Rosane também pediu para que Srgio fosse mais objetivo.
Na sequência ele respondeu que não viu nem participou de qualquer irregularidade.
Conselheiro ameaça ficar em silêncio (Atualizada às 16h36)
"Existe outra ação de improbidade. Eu estou aqui com a maior boa vontade e vou falar dos fatos. Mas vou adiantar que, se eu perceber manobra, vou me reservar ao direito de falar só na ação de improbidade", afirmou.
A defesa de Riva começou a fazer perguntas e quis saber se Sérgio conhecia o Edemar Adams.
"Conhecia, mas não sei a relação dele com o Riva. Mas havia uma relação de respeito de todos os servidores com ele", respondeu.
Mudrovitsch apresentou um documento a Sérgio Ricardo e pediu que ele confirmasse se a assinatura era dele.
"Se está aqui e a assinatura é minha, certamente fui eu que assinei", disse o conselheiro.
Sérgio fala sobre volume de envelopes adquiridos pela AL (Atualizada às 16h40)
Na sequência, o advogado Valber Melo perguntou sobre os 13 milhões de envelopes adquiridos pela Assembleia e perguntou como os parlamentares usavam estes envelopes.
"Eu sempre dei conhecimento para as pessoas do trabalho que fiz. Mato Grosso não tinha legislação para a piscicultura, eu criei a legislação. Essa legislação eu encaminhei para, pelo menos, 500 mil pessoas em Mato Grosso", exemplificou.
"Sempre dei conhecimento do meu trabalho. Se eu faço uma indicação de uma reforma em escola em Rondonópolis, eu mando isso para 100 mil pessoas", completou.
Ele seguiu seu depoimento e disse que a demanda de material é alta na AL.
"Se temos 24 deputados, a demanda é essa. Se o sujeito chegava no meu gabinete, eu mandava tirar cópias de todos meus projetos para mostrar o que estava sendo feito", disse.
Valber Melo perguntou sobre o número de impressoras da Casa.
Sérgio afirmou que tinha dois gabinetes itinerantes e que trabalhava, somente em seu gabinete, com 12 impressoras.
Promotor pergunta sobre empresas que venceram licitações na AL (Atualizada às 16h48)
O promotor Marco Aurélio perguntou se Sérgio tinha conhecimento se outras empresas, além das que constam na denúncia, ganharam licitações dos materiais gráficos.
"Eu não tenho conhecimento neste instante", respondeu.
"O deputado não tem como ir lá no almoxarifado verificar essas questões. Quando chega na Mesa Diretora, a Mesa não fiscaliza isso. Eu não sei ser preciso, mas algumas dessas empresas eu conheço por nome", disse.
Sérgio disse que nunca teve sociedade com Riva (Atualizada às 16h55)
O promotor perguntou se Sérgio tem alguma sociedade com Riva.
"Não tenho e nunca tive", afirmou o ex-deputado.
Na sequência, o depoimento foi encerrado.
Defesa de Riva pede que prisão seja revogada (Atualizada às 17h01)
Ao final das oitivas, a defesa de José Riva pediu que a juíza Selma Rosane revogue a prisão do ex-deputado.
A magistrada, por sua vez, afirmou que irá aguardar o Ministério Público Estadual (MPE) se manifestar, para somente depois proferir sua decisão.
O MPE terá o prazo de cinco dias para se manifestar.
As audiências da tarde de hoje, então, foram encerradas.
Novos depoimentos (Atualizada às 17h05)
Ainda serão ouvidos, como testemunhas de defesa, o deputado estadual Wagner Ramos (PR) e o ex-deputado Pedro Satélite (PSD). As oitivas serão realizadas no próximo dia 9.
Na mesma data acontece o interrogatório do ex-presidente da AL, José Riva.
O deputado estadual Romoaldo Júnior (PDB) - que presidiu a Casa no período em que Riva esteve afastado – afirmou, em seu depoimento, que a Assembleia realizava uma série de serviços que não eram de sua competência.
Durante audiência presidida pela juíza da 7ª Vara de Combate ao Crime Organizado, Selma Rosane, o deputado disse que esses serviços que passaram a ser prestados pela Casa teriam contribuído para os gastos elevados do Legislativo.
"Eu acho que a Assembleia fez um papel que não era dela. O papel dela era só legislar, mas aí começou a querer atender todo mundo e a demanda foi crescendo. A AL fornecia passagens e, se morria alguém, a Casa fornecia caixão. Tudo que se pedia era atendido", afirmou.
Ao ser questionado pelo membro do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), promotor Marco Aurélio, sobre os “mimos” que eram ofertados pela Assembleia, Romoaldo disse que eles eram pagos com a verba indenizatória recebida pelos parlamentares.
“Muitos deputados usaram verba indenizatória até para fazer formatura. No passado a gente fazia muito apoio da área de assistência social. Não é permitido, mas até hoje a Assembleia faz isso”, disse.
Ainda em seu depoimento Romoaldo comentou sobre o fato de, mesmo estando afastado da presidência, o ex-deputado José Riva ter continuado a despachar no gabinete do presidente.
"Fui até o (Orlando) Perri [presidente do Tribunal de Justiça] uma vez, pois estava perdido. Não sabia se o Riva estava afastado, se já tinha voltado. No gabinete haviam tirado a foto dele. A imprensa cobrava que eu ficasse no gabinete, fiquei até com vontade de despejá-lo. Mas aí, ele conseguia decisão favorável para voltar", disse o parlamentar.
"Mas, como ele não se intrometia na minha administração, continuei em meu gabinete e não no da presidência", justificou.
Oitivas
Além de Romoaldo, prestaram depoimento o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ex-deputado estadual, Sérgio Ricardo, e os deputados Guilherme Maluf (PSDB) e Mauro Savi (PR). Todos, na condição de testemunha de defesa do ex-presidente da Assembleia.
Ao final da audiência, a defesa de Riva, que está preso no Centro de Ressocialização da Capital desde o dia 21 de fevereiro – pediu a revogação da prisão.
A juíza Selma Rosane, por sua vez, disse que irá aguardar o Ministério Público Estadual (MPE) se manifestar, para somente depois proferir sua decisão.
Confira os principais trechos dos depoimentos, no Fórum da Capital:
| Bruno Cidade/MidiaNews |
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| O deputado Guilherme Maluf (PSDB) foi o primeiro a depor nesta quinta-feira (28) |
O primeiro a ser ouvido pela juíza Selma Rosane é o atual presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado Guilherme Maluf.
Inicialmente a magistrada perguntou a Maluf qual era a relação dele com José Riva. "Apenas institucional", respondeu ele.
Acompanham a audiência, os advogados de defesa de Riva, Valber Melo e Rodrigo Mudrovitsch e os promotores do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPE), Marco Aurélio, Marcos Bulhões e Samuel Frungilo.
Defesa de Riva começa a fazer perguntas (Atualizada às 13h54)
Mudrovitsch perguntou se Maluf tem conhecimento de algum ato ilegal praticado por José Riva na Assembleia.
Maluf, que está acompanhado de dois advogados, respondeu que não.
Quanto aos materiais gráficos da Assembleia, à época dos fatos denunciados, Maluf afirmou que sempre que pedia os materiais, era atendido.
"Não só a minha equipe, mas quando aliados do interior vinham para cá, nós permitíamos que eles tirassem cópias dos documentos necessários", afirmou.
Mudrovitsch perguntou se o material que entrava no gabinete era utilizado.
Maluf disse não saber se tudo foi utilizado, mas que se o consumo de material era alto.
| Bruno Cidade/MidiaNews |
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| Valber Melo e Rodrigo Mudrovitsch chegam ao Fórum de Cuiabá |
A defesa de Riva também questionou o deputado se os materiais recebidos à época pelo Legislativo, que não eram usados, eram estocados.
Maluf respondeu que sim. O advogado, então, perguntou se Maluf, em algum momento, soube se existiam materiais que nunca foram entregues.
"Não, tudo que eu assinei de recebimento, eu recebi", respondeu.
O advogado também perguntou se Riva tentou envolver Maluf em algum tipo de esquema, e ele voltou a responder que não.
Deputado diz que não conhece "braço direito" de Riva (Atualizada às 14h02)
O também advogado de Riva, Valber Melo, perguntou se Maluf presenciou alguma ingerência de Riva na Comissão de Licitação.
Maluf respondeu que não e que sequer conhecia a Comissão de Licitação.
Questionado pela defesa, o deputado disse ainda que não conheceu o ex-servidor da Assembleia, Edemar Adams, apontado como "braço direito" de José Riva.
Promotor passa a fazer perguntas (Atualizada às 14h04)
O promotor do Gaeco, Marco Aurélio passou a fazer questionamentos à Maluf e quis saber se, quando Riva foi afastado da presidência da AL, os deputados o mantinham na presidência.
"Eu soube do afastamento, mas não tinha conhecimento da anuência dos deputados sobre isso. Quando o Riva deixou a presidência, assumiu o primeiro-secretário", afirmou.
| Bruno Cidade/MidiaNews |
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| "Nós tínhamos um estoque de licitações vencidas. Estamos em processo de licitação para adquirir mais materiais" |
O promotor também perguntou se Maluf usou verba de gabinete para comprar materiais gráficos e o deputado disse que não.
Marco Aurélio, então, questionou o deputado sobre quais seriam seus parâmetros para um consumo elevado.
"Em comparação com o que eu tenho hoje, o consumo agora é maior, porque atendo mais pessoas", disse.
"Nós tínhamos um estoque de licitações vencidas. Estamos em processo de licitação para adquirir mais materiais”, completou Maluf.
Membro do Gaeco quer saber sobre orçamento da AL (Atualizada às 14h08)
O promotor perguntou sobre o orçamento da AL e se o valor gasto em materiais gráficos é significativo em relação ao orçamento.
"Eu não tenho esses dados porque estou há pouco tempo na presidência, mas posso averiguar", respondeu o deputado.
Em relação aos milhões de envelopes pardos comprados pelo Legislativo, ele respondeu que achava o número "muito elevado".
Gaeco volta a questionar sobre permanência de Riva na presidência, mesmo afastado do cargo (Atualizada às 14h12)
O promotor perguntou se Riva não tinha oposição na Assembleia, uma vez que, mesmo, após seu afastamento, continuou na cadeira da presidência.
"Eu me recordo que ele foi afastado algumas vezes. Ele era afastado e depois retornava. Eu não estranhava se ele estava ou não na presidência"
"Eu me recordo que ele foi afastado algumas vezes. Ele era afastado e depois retornava. Eu não estranhava se ele estava ou não na presidência", disse Maluf.
Maluf diz que AL tem R$ 35 milhões de restos a pagar (Atualizada às 14h14)
O promotor perguntou se Maluf tem restos a pagar de materiais gráficos da gestão de Riva.
"Eu tenho 35 milhões de restos a pagar. Não sei quanto disso tem a ver com materiais gráficos", disse Maluf.
"Fizemos auditorias nos contratos e sei que tem restos a pagar com gráficas”, completou.
Maluf disse ainda que não pagou as dívidas, pois há dúvidas sobre os contratos. Ele disse, ainda, que os pagamentos só serão efetuados após a verificação de eventuais irregularidades.
Ao ser questionado pelo promotor, Maluf também explicou como funciona o trâmite da chegada dos materiais na Casa.
Segundo ele, após constatado o recebimento do material, é feito o pagamento. Ainda segundo ele, o trâmite demora, mais ou menos, uma semana.
O promotor também perguntou se é comum receber o material e pagar no mesmo dia ou um dia depois. Maluf disse que é "difícil isso ocorrer".
Questionado pelo promotor, Maluf diz nunca ter visto a esposa do ex-presidente, Janete Riva, no almoxarifado da Casa.
| Bruno Cidade/MidiaNews |
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| Conselheiro Sérgio Ricardo chegou ao Fórum de Cuiabá; ele depôs a favor de José Riva |
Promotor quer saber sobre suspensão de pagamentos na Casa (Atualizada às 14h23)
O promotor Marco Aurélio quis saber sobre a suspensão dos pagamentos por 60 dias, decretado pela atual gestão da Mesa Diretora.
Maluf foi questionado se teve dificuldades em obter documentos.
"A nossa eleição foi meio que inesperada e não tínhamos informações sobre a parte administrativa da AL. Tivemos dificuldade sim, e depois de 60 dias a documentação foi chegando", disse.
"Os documentos que tivemos clareza nós fizemos os pagamentos", completou.
O promotor perguntou se houve clareza nos documentos das gráficas.
"Demorou algum tempo, mas acho que agora temos os documentos. Mas os pagamentos das gráficas estão suspensos", afirmou.
Maluf acredita que documentos foram destruídos (Atualizada às 14h24)
"Quanto à destruição de documentos, eu não sei o teor deles, mas acho que devem ter sido destruídos", disse .
A juíza Selma Rosane passou a perguntar sobre o mandato de Maluf na AL e ainda pediu que ele disponibilize uma relação de documentos relativos a 2008 e 2009, sobre consumo de material gráfico.
Maluf disse que disponibilizará o pedido em dez dias. Após assumir esse compromisso, o depoimento de Maluf é encerrado.
"É café, papel higiênico, combustível, papelaria. O consumo é grande"
Ao iniciar seu depoimento, o deputado Romoaldo Júnior (PMDB) disse que não é amigo íntimo de Riva, mas afirmou que é seu amigo.
"Tenho um carinho muito especial pelo deputado", afirmou o peemedebista.
"Eu convivi com o Riva na minha primeira Legislatura, depois fui prefeito de Alta Floresta e só voltei para a Assembleia agora. Ele foi muito criticado pelo excesso de poder e eu sei que ele cresceu politicamente. Eu admiro o que ele fez pela Assembleia, o quanto a AL cresceu e melhorou", completou.
Romoaldo diz que Riva deixou AL mais transparente (Atualizada às 14h31)
O advogado de Riva perguntou a Romoaldo sobre a transparência na AL.
"A transparência é uma exigência, mas a Assembleia melhorou muito", respondeu.
Mudrovitsch perguntou então, se ele presenciou algo errado na Casa, como, por exemplo, algum desvio de dinheiro.
Romoaldo disse que a demanda da Casa é muito grande.
"Eu não assumi o gabinete porque era uma situação que me incomodava, pois ele podia voltar a qualquer momento"
"É café, papel higiênico, combustível, papelaria. O consumo é grande", afirmou.
O deputado ainda completou dizendo que não presenciou qualquer situação de irregularidade.
Deputado fala sobre época que presidiu a AL, quando do afastamento de Riva (Atualizada às 14h35)
"Ele nunca se intrometeu na minha administração quando ele foi afastado da presidência", afirmou Romoaldo.
"Eu não assumi o gabinete porque era uma situação que me incomodava, pois ele podia voltar a qualquer momento", explicou o deputado.
Romoaldo disse também que todo o material de expediente que a Assembleia tem hoje é da gestão passada.
"Esse excesso era corriqueiro, porque tínhamos muita demanda", afirmou.
Mudrovitsch perguntou se ele percebeu alguma irregularidade quando assumiu a presidência no lugar de Riva.
"Não, até porque a gente sempre fiscalizava", disse.
| Bruno Cidade/MidiaNews |
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| Deputado Mauro Savi (PR), que também depôs nesta quinta-feira (28) a favor de José Riva |
Romoaldo diz que atendimento ao público elevou contratação de materiais na AL (Atualizada às 14h39)
Dando continuidade em seu depoimento, Romoaldo disse que o número de pessoas atendidas pela Casa é muito grande, o que, segundo ele, teria elevado o consumo de material na Casa.
Mudrivitsch perguntou sobre a lei aprovada de descarte de materiais.
"A Assembleia mudou de sede e aprovamos a Lei para incinerar aquele excesso de documentos da Assembleia antiga. Não acredito em ilicitude", explicou.
Peemedebista diz que Riva não interferia em licitações da Casa (Atualizada às 14h46)
Na sequência, o advogado Valber Melo perguntou se Riva já teria ameaçado deputados ou funcionários da Casa.
"Ele era muito tranquilo, nunca vi isso", afirmou Romoaldo.
Quanto à comissão de licitação, o peemedebista disse nunca ter visto interferência de Riva.
Já em relação aos pagamentos feitos pela Casa, Romoaldo disse que é impossível o presidente reanalisar todos os processos.
"Quem faz os pagamentos é a Primeira Secretaria e já vem concluso ao presidente", disse.
Romoaldo afirma que Legislativo oferecia passagens e caixão (Atualizada às 14h51)
"Eu acho que a Assembleia fez um papel que não era dela. O papel dela era só legislar, mas aí começou a querer atender todo mundo e a demanda foi crescendo", declarou.
Deputado relatou, ainda, que o Legislativo fornecia passagens e caixão para cidadãos.
"No gabinete haviam tirado a foto dele. A imprensa cobrava que eu ficasse no gabinete, fiquei até com vontade de despejá-lo. Mas aí, ele conseguia decisão favorável para voltar"
"A AL fornecia passagens e, se morria alguém, a Casa fornecia caixão. Tudo que se pedia era atendido", disse.
Deputado passa a relatar sobre época em que presidiu a Casa (Atualizada às 14h57)
Ao promotor Marco Aurélio, Romoaldo passou a relatar sobre o período em que presidiu a Casa, em decorrência do afastamento de Riva.
"Fui até o (Orlando) Perri [presidente do Tribunal de Justiça] uma vez, pois estava perdido. Não sabia se o Riva estava afastado, se já tinha voltado", disse.
"No gabinete haviam tirado a foto dele. A imprensa cobrava que eu ficasse no gabinete, fiquei até com vontade de despejá-lo. Mas aí, ele conseguia decisão favorável para voltar", disse.
"Mas, como ele não se intrometia na minha administração, continuei em meu gabinete e não no da presidência", completou o parlamentar.
“AL banca velório e formatura”, diz Romoaldo (Atualizada às 15h14)
O promotor Marco Aurélio perguntou ao deputado, sobre os mimos que os parlamentares faziam à população.
"Nos anos 90 a Assembleia pagava ate velório. Hoje não mais", comentou o peemedebista.
"A AL fornecia passagens e, se morria alguém, a Casa fornecia caixão. Tudo que se pedia era atendido"
Ainda de acordo com o ex-presidente, os “mimos” eram bancados com a verba indenizatória dos deputados.
"Muitos deputados usaram verba indenizatória até para fazer formatura", afirmou.
"No passado a gente fazia muito apoio da área de assistência social. Não é permitido, mas até hoje a Assembleia faz isso".
O promotor comentou, então, que "péssimos costumes continuam”.
Marco Aurélio perguntou, então, sobre os pagamentos a gráficas e Romoaldo disse que, dificilmente um gestor deixa o mandato sem deixar também restos a pagar para a próxima administração.
"Os restos a pagar é o que está no balancete. A Assembleia sempre teve restos a pagar. Dificilmente você deixa um mandato sem restos a pagar", afirmou.
"Estão trocando os fornecedores, revisando contratos, sendo criteriosos", completou.
Romoaldo fala sobre prisão de Riva (Atualizada às 15h21)
"Não pedi para visitar o Riva na prisão. É muito triste ver um homem público nessa situação. Ele é trabalhador, o primeiro a entrar e o último a sair da Assembleia".
"A destruição (de documentos) seguiu os critérios das leis. Foi o próprio Riva que cobrou mais critérios nas licitações, principalmente, depois daquele escândalo das calcinhas, que ficou conhecido nacionalmente"
Na sequência, promotor Samuel Frungilo afirmou que testemunhas disseram que a lei da destruição dos documentos foi feita por insistência de Riva.
"Foi vontade da Mesa, de analisar os documentos e descartar aquilo que não precisava mais", rebateu o parlamentar.
O promotor Marcos Bulhões perguntou quais foram os critérios para a destruição dos documentos.
“A destruição seguiu os critérios das leis. Foi o próprio Riva que cobrou mais critérios nas licitações, principalmente, depois daquele escândalo das calcinhas, que ficou conhecido nacionalmente", afirmou o parlamentar.
A juíza falou que existem crimes que prescrevem em 20 anos. E perguntou ao depoente: "Houve alguma preocupação em preservar os documentos que obedecessem esse período de prescrição penal?”
"Foi feita uma comissão que analisou essas situações legais", respondeu. O depoimento, então, foi encerrado.
Parte da imprensa é barrada e não acompanha depoimento de Savi (Atualizada às 15h40)
Encerrado o depoimento do deputado Romoaldo Júnior, a assessoria do Fórum afirmou que os profissionais da imprensa que acompanham as oitivas poderiam deixar a sala para entrevistar o parlamentar.
No entanto, ao tentar retornar à sala de audiências, os jornalistas foram barrados pela assessoria da juíza Selma Rosane, que informou que os profissionais teriam que esperar o fim do depoimento de Mauro Savi para ocupar a sala novamente.
Neste momento, a juíza ouve o depoimento de Savi, mas parte da imprensa continua do lado de fora, sem acompanhar a oitiva.
| MidiaNews |
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| Conselheiro Sérgio Ricardo é ouvido pela juíza Selma Rosane |
Ao iniciar seu depoimento, o ex-deputado, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, afirmou que não é amigo íntimo de José Riva, mas é amigo do ex-deputado.
"Não tenho conhecimento de nenhum fato ilegal da parte de Riva", afirmou.
A defesa perguntou a Sérgio se sabia de algum esquema de Riva, realizado à época dos fatos narrados da denúncia - entre 2005 e 2009.
Sérgio afirmou que todos os trâmites na AL foram feitos dentro da legalidade. "Tanto que todas as contas estão aprovadas no TCE", completou.
"Nós instalamos o espaço cidadania na Assembleia. O cidadão político se sente no direito de usar os serviços da Assembleia. Ela tem que ser compreendida pelo universo que ela é", afirmou.
Sérgio diz que é muito fácil ser gestor público (Atualizada às 16h23)
Em seu depoimento, o conselheiro afirmou que é muito fácil ser gestor público.
"Ser gestor é fácil, pois toda a gestão é amparada por lei. O gestor não faz o que bem entende. No setor privado você pode fazer o que a lei proíbe. No setor publico você só pode fazer o que está na lei", afirmou.
"Eu geri com muita tranquilidade a Assembleia. A lei te obriga a honrar os compromissos. Os pagamentos são feitos através de um processo que é montado e vai para a Mesa Diretora. Quando chegava para a Mesa Diretora, eu olhava, verificava, assinava e cumpria meu papel", disse.
"Ser gestor é fácil, pois toda a gestão é amparada por lei. O gestor não faz o que bem entende. No setor privado você pode fazer o que a lei proíbe"
O ex-deputado afirmou que nunca conversou com os donos das empresas que venceram licitação na Casa.
"Não sei quem são, até porque elas passaram pelo processo licitatório e as licitações foram regulares", disse.
Sérgio disse também que a Mesa Diretora da Casa não acompanha as licitações, mesmo porque, segundo ele, a Mesa não pode interferir no processo.
"O deputado não tem tempo de ver estes detalhes", afirmou.
"Eu sempre fui um deputado de muitas demandas de material. Ou o deputado trabalha, produz, ou não se reelege. Material é instrumento de trabalho, sempre disse isso. E nunca faltou material", completou.
Juíza interrompe e pede que conselheiro seja mais objetivo (Atualizada às 16h31)
O Ministério Público interveio e disse que não era para Sérgio Ricardo dar sua opinião, mas apenas se ater aos fatos.
A juíza Selma Rosane também pediu para que Srgio fosse mais objetivo.
Na sequência ele respondeu que não viu nem participou de qualquer irregularidade.
"Existe outra ação de improbidade. Eu estou aqui com a maior boa vontade e vou falar dos fatos. Mas vou adiantar que se eu perceber manobra, vou me reservar ao direito de falar só na ação de improbidade"
"Existe outra ação de improbidade. Eu estou aqui com a maior boa vontade e vou falar dos fatos. Mas vou adiantar que, se eu perceber manobra, vou me reservar ao direito de falar só na ação de improbidade", afirmou.
A defesa de Riva começou a fazer perguntas e quis saber se Sérgio conhecia o Edemar Adams.
"Conhecia, mas não sei a relação dele com o Riva. Mas havia uma relação de respeito de todos os servidores com ele", respondeu.
Mudrovitsch apresentou um documento a Sérgio Ricardo e pediu que ele confirmasse se a assinatura era dele.
"Se está aqui e a assinatura é minha, certamente fui eu que assinei", disse o conselheiro.
Sérgio fala sobre volume de envelopes adquiridos pela AL (Atualizada às 16h40)
Na sequência, o advogado Valber Melo perguntou sobre os 13 milhões de envelopes adquiridos pela Assembleia e perguntou como os parlamentares usavam estes envelopes.
"Eu sempre dei conhecimento para as pessoas do trabalho que fiz. Mato Grosso não tinha legislação para a piscicultura, eu criei a legislação. Essa legislação eu encaminhei para, pelo menos, 500 mil pessoas em Mato Grosso", exemplificou.
"Sempre dei conhecimento do meu trabalho. Se eu faço uma indicação de uma reforma em escola em Rondonópolis, eu mando isso para 100 mil pessoas", completou.
Ele seguiu seu depoimento e disse que a demanda de material é alta na AL.
"Se temos 24 deputados, a demanda é essa. Se o sujeito chegava no meu gabinete, eu mandava tirar cópias de todos meus projetos para mostrar o que estava sendo feito", disse.
"Sempre dou conhecimento do meu trabalho. Fiz uma legislação e a encaminhei para, pelo menos, 500 mil pessoas em Mato Grosso"
Sérgio afirmou que tinha dois gabinetes itinerantes e que trabalhava, somente em seu gabinete, com 12 impressoras.
Promotor pergunta sobre empresas que venceram licitações na AL (Atualizada às 16h48)
O promotor Marco Aurélio perguntou se Sérgio tinha conhecimento se outras empresas, além das que constam na denúncia, ganharam licitações dos materiais gráficos.
"Eu não tenho conhecimento neste instante", respondeu.
"O deputado não tem como ir lá no almoxarifado verificar essas questões. Quando chega na Mesa Diretora, a Mesa não fiscaliza isso. Eu não sei ser preciso, mas algumas dessas empresas eu conheço por nome", disse.
Sérgio disse que nunca teve sociedade com Riva (Atualizada às 16h55)
O promotor perguntou se Sérgio tem alguma sociedade com Riva.
"Não tenho e nunca tive", afirmou o ex-deputado.
Na sequência, o depoimento foi encerrado.
Defesa de Riva pede que prisão seja revogada (Atualizada às 17h01)
Ao final das oitivas, a defesa de José Riva pediu que a juíza Selma Rosane revogue a prisão do ex-deputado.
A magistrada, por sua vez, afirmou que irá aguardar o Ministério Público Estadual (MPE) se manifestar, para somente depois proferir sua decisão.
O MPE terá o prazo de cinco dias para se manifestar.
As audiências da tarde de hoje, então, foram encerradas.
Novos depoimentos (Atualizada às 17h05)
Ainda serão ouvidos, como testemunhas de defesa, o deputado estadual Wagner Ramos (PR) e o ex-deputado Pedro Satélite (PSD). As oitivas serão realizadas no próximo dia 9.
Na mesma data acontece o interrogatório do ex-presidente da AL, José Riva.
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