LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
A defesa do deputado estadual José Geraldo Riva, representada pelos advogados Rodrigo Mudrovitsch e Valber Melo, impetrou um novo Habeas Corpus (HC) junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) em favor do político, preso há mais de dois meses no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), antigo Presídio do Carumbé.
O HC foi protocolado na tarde de quinta-feira (23) e já está concluso para o desembargador Rondon Bassil Dower Filho, da 1ª Câmara Criminal. Conforme o advogado Rodrigo Mudrovitsch, o HC pede que as testemunhas arroladas pela defesa - e que não foram aceitas pela juíza Selma Arruda - possam prestar depoimento. Entre elas estão os deputados Ezequiel Fonseca (PP) e Gilmar Fabris (PSD).
O teor dos pedidos ainda não foi divulgado, no entanto, informações não oficiais dão conta de que o pedido visa arrolar na ação testemunhas que a juíza Selma Arruda não permitiu que prestassem depoimento.
Riva é acusado de ter liderado um esquema que desviou mais de R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa, por meio de empresas fornecedoras de materiais do Legislativo. Ele foi preso em sua casa, no dia 21 de fevereiro, em decorrência da Operação Imperador, deflagrada pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual.
O ex-presidente da Assembleia Legislativa também aguarda o julgamento, por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em relação ao mérito de outro Habeas Corpus e do recurso sobre uma reclamação.
Ambos estão conclusos há mais de uma semana à ministra Maria Thereza Moura e ao ministro Humberto Martins, respectivamente.
Situação de Riva
No mérito do Habeas Corpus, a 6ª Turma do STJ decidirá se a prisão de Riva é ou não necessária para preservar o andamento natural da ação penal que tramita contra ele.
Já em relação à reclamação, o advogado Rodrigo Mudrovitsch tenta reverter decisão anterior do ministro Humberto Martins, que havia declarado ser de competência da Vara Contra o Crime Organizado o julgamento da ação que resultou na prisão do ex-deputado.
Na visão da defesa, o Ministério Público Estadual (MPE) fez uma “manobra” para que o conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-MT), Sérgio Ricardo, não fosse incluído como réu da ação penal, que apura as supostas fraudes que teriam ocorrido na Assembleia Legislativa, entre os anos de 2005 e 2009.
O objetivo da suposta “ocultação” do conselheiro, que chegou a ser 1º secretário da AL-MT em 2009, segundo o advogado, era fazer com que a ação continuasse a tramitar na 1ª Instância da Justiça mato-grossense. Conforme Rodrigo Mudrovitsch, se Sérgio Ricardo fosse denunciado, a ação teria que ser enviada ao STJ, em razão da prerrogativa de foro do conselheiro.
Caso o ministro dê provimento integral ao novo recurso, a prisão do ex-deputado será anulada, o conselheiro Sérgio Ricardo também se tornará réu e o processo será remetido ao STJ.
Prisão ilegal
A defesa de José Riva argumenta ilegalidade na prisão, já que a mesma seria “desprovida de fundamentação idônea”.
Os advogados argumentaram, por exemplo, que os fatos são referentes aos idos de 2005 a 2009 e, portanto, a prisão possui ausência de contemporaneidade.
"A medida cautelar foi decretada por condutas supostamente praticados há quase 10 anos, não havendo se falar em periculum in mora no decreto preventivo, tratando-se de decisum absolutamente tendencioso, frágil e ilegal", disseram.
A defesa disse ainda que a prisão teria sido “motivada” por questões midiáticas. Isto porque, ao longo dos dias que antecederam a prisão, a rede Globo apresentou chamadas de uma reportagem que seria exibida no dia 22/02, no programa Fantástico, expondo esquemas de corrupção em Mato Grosso.
Denunciados
Além de Riva, foram denunciados na ação a sua esposa, Janete Riva, servidores públicos e empresários.
São eles: Djalma Ermenegildo, Edson José Menezes, Manoel Theodoro dos Santos, Djan da Luz Clivatti, Elias Abrão Nassarden Junior, Jean Carlo Leite Nassarden, Leonardo Maia Pinheiro, Elias Abrão Nassarden, Tarcila Maria da Silva Guedes, Clarice Pereira Leite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Luzimar Ribeiro Borges e Jeanny Laura Leite Nassarden.
A ação foi desmembrada pela juíza Selma Arruda no início deste mês e Riva responderá em processo separado dos demais réus.
As audiências do caso já estão ocorrendo e se encerrarão na próxima terça-feira (28), ocasião em que Riva será interrogado pela magistrada.
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