LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
A juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Vara Especializada Contra o Crime Organizado da Capital, em decisão que culminou na prisão do ex-deputado José Geraldo Riva (PSD), no último sábado (20), afirmou que o ex-parlamentar é um "ícone da corrupção" e um "ícone da impunidade" em Mato Grosso.
"Ora, como bem assinalou o Ministério Público, o réu é um ícone da corrupção em nosso Estado, mas acrescento: também é um ícone da impunidade, um verdadeiro mau exemplo a todos os cidadãos de bem, que pagam seus impostos, trabalham diuturnamente e não cometem delitos, porque temem as consequências", diz trecho da decisão.
A decisão atendeu pedido formulado pelo Ministério Público Estadual (MPE), que o denunciou, juntamente com outras 14 pessoas, por 26 crimes de peculato e formação de quadrilha.
"Ora, como bem assinalou o Ministério Público, o réu é um ícone da corrupção em nosso Estado, mas acrescento: também é um ícone da impunidade, um verdadeiro mau exemplo a todos os cidadãos de bem, que pagam seus impostos, trabalham diuturnamente e não cometem delitos, porque temem as consequências"
Ele é acusado de liderar esquema que teria desviado mais de R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa, por meio de licitações fraudulentas e compras fictícias de materiais de papelaria.
Na decisão, a juíza ressaltou que a prisão de Riva era necessária não só para resguardar a ordem pública, mas para garantir o devido andamento da ação penal contra ele.
“Entendo que é necessário que o réu responda ao processo sob a custódia estatal, para que sua liberdade precoce não sirva de estímulo para que outros pratiquem crimes desta natureza, achando que sairão impunes, pondo em xeque a própria credibilidade da Justiça e dos demais órgãos do Estado encarregados de manter a ordem e a paz social”, proferiu.
Outro argumento da magistrada é o de que ficou evidenciado o envolvimento de Riva no esquema criminoso, “até porque as negociatas ilícitas só seriam possíveis com sua intervenção e assinatura, já que ele era o gestor dos recursos financeiros da Assembleia Legislativa”.
“Além disso, ao que consta até agora nos autos, José Geraldo demonstrou ser bastante astuto e desenvolto em ações desta natureza, tanto que conseguiu manter o esquema criminoso durante vários anos, sem que nenhum vazamento de informações o perturbasse”, destacou Selma Arruda.
“Desprezível e reprovável”
"Além disso, ao que consta até agora nos autos, José Geraldo demonstrou ser bastante astuto e desenvolto em ações desta natureza, tanto que conseguiu manter o esquema criminoso durante vários anos, sem que nenhum vazamento de informações o perturbasse"
“Porém, apenas nesta Ação Penal, o réu incide em peculato por 26 vezes e causa prejuízo vultuosíssimo ao Estado de Mato Grosso, sem se preocupar que sua conduta coloca em prejuízo a coletividade, especialmente os menos favorecidos, eis que subtrai numerário que era para lhes ser endereçado, por meio de políticas públicas capazes de fomentar o desenvolvimento deste Estado”, criticou.
Ela afirmou que a “reiteração criminosa” de Riva foi um dos argumentos utilizados pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao mandar prendê-lo juntamente com o ex-secretário de Estado Eder Moraes, em maio do ano passado, durante a Operação Ararath.
“Assim, embora a decisão tenha sido revogada posteriormente, a revogação só ocorreu porque na época o acusado ocupava cargo eletivo, o que, neste momento, já não corresponde à realidade”, argumentou a juíza, tendo como base o fato de Riva ter encerrado o mandato no início deste mês.
“Sumiços”
As suspeitas de que José Riva teria “sumido” ou destruído vários documentos da Assembleia Legislativa, na época em que compunha a Mesa Diretora, foi outro fator usado pela juíza na decisão.
Ela citou a íntegra da reunião realizada no início do mês na Assembleia Legislativa, em que a Mesa Diretora reclamou de ainda não ter recebido os documentos da gestão anterior sobre a situação contábil, orçamentária, financeiro, patrimonial e operacional do órgão.
Para a juíza, o fato de Riva já ter encerrado seu mandato na Assembleia Legislativa não diminuiria sua influência em ter acesso a tais documentos.
“É fato notório que o ex-deputado efetivamente criou uma teia imensa de relacionamentos em todo o Estado, sendo detentor de boa popularidade, tanto que foi pré-candidato ao Governo do Estado de Mato Grosso e só não conseguiu seu intento porque foi considerado ‘ficha-suja’”, assinalou.
A prisão
José Riva está preso em um anexo do Centro de Ressocialização de Cuiabá, antigo Carumbé. Ele passará por triagem até ser transferido do local.
Ele foi detido em sua residência, no bairro Santa Rosa, por volta das 14 horas do sábado passado.
Dez homens do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) participaram da operação.
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