LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O juiz Círio Miotto, afastado da magistratura desde a deflagração da Operação Asafe, em 2010, será interrogado no dia 27 de novembro, a partir das 17 horas.
A decisão é da juíza Selma Arruda, da Vara Especializada Contra o Crime Organizado da Capital. Além dele, nesta data a magistrada também ouvirá uma das testemunhas arroladas pela defesa.
Miotto é acusado pelo Ministério Público de ter integrado esquema de venda de sentenças que operava na Justiça Estadual e Eleitoral, juntamente com outras 38 pessoas, entre elas o desembargador afastado Evandro Stábile, então presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).
Em razão do foro privilegiado, a ação penal contra Miotto tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), enquanto que a de Stábile está sob a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os outros réus respondem às acusações na Vara Contra o Crime Organizado, com exceção de nove investigados, cuja competência para apurar os supostos crimes foi remetida à Justiça Federal (leia AQUI).
Houve relutância de Círio Miotto em relação ao fato de a juíza Selma Arruda ter sido designada para interroga-lo e ouvir os depoimentos das testemunhas.
Ele chegou a ingressar com uma notícia crime e uma exceção de suspeição contra a magistrada, além de um habeas corpus no TJ-MT para afastar Selma Arruda dessa tarefa.
Para Miotto, a magistrada teria cometido infração penal no exercício da função e “um abuso de poder jamais visto nesse país” ao supostamente usar a condição de magistrada para interesse pessoal.
Miotto também alegou que a competência para interroga-lo seria do Pleno do tribunal, e não dela. O Pleno do TJ-MT, porém, negou o pedido do juiz por duas vezes (leia AQUI)
Acusação
A denúncia contra o juiz afastado foi aceita pelo Tribunal de Justiça em junho do ano passado.
Segundo o MPE, Miotto teria vendido Habeas Corpus que liberou o pecuarista Lóris Dilda da cadeia no dia 30 de junho de 2006. Lóris havia sido preso sob acusação de ter matado o irmão.
O juiz também é acusado de ter vendido a liminar que soltou o traficante de drogas Moacir Franklin Garcia Nunes que estava preso na Penitenciária Central do Estado.
Nos dois casos, interceptações telefônicas da Polícia Federal demonstraram que decisões posteriormente tomadas pelo juiz estavam sendo negociadas por uma suposta intermediadora, Ivone Reis de Siqueira, com advogados e partes envolvidas nos processos.
Na época, foi apreendido um montante de R$ 50 mil na casa de Miotto, que, segundo sua defesa, tem origem comprovada por meio de extratos bancários. Pelas mesmas acusações, ele responde Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) no TJ-MT, que está sob a relatoria da desembargadora Cleuci Terezinha Chagas.
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