LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
A juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, diretora do Fórum de Rondonópolis, teve negado seu pedido para redesignação da audiência de ação que responde sob a acusação de improbidade administrativa.
A audiência está marcada para o dia 25 de setembro, na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.
A magistrada foi denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPE) por ter contratado seu marido, Hitler Pullig Filho, e sua irmã Milaine Cristina Pereira Beltramini Pinheiro como assessores de gabinete, na época em que a juíza era lotada na comarca de Tangará da Serra (244 km de Cuiabá).
O MPE alega que, além da contratação ilegal, o marido e a irmã da juíza recebiam seus salários sem trabalhar.
Ao pedir o adiamento da audiência, Milene Beltramini alegou que uma de suas testemunhas irá depor na Comarca de Primavera do Leste em data posterior ao dia marcado, o que inverteria a ordem de produção de provas, gerando nulidade.
No entanto, a juíza Célia Regina Vidotti, responsável pela condução do processo, afirmou que poderá, na própria audiência, alterar a ordem da oitiva e ouvir as testemunhas do MPE somente após as testemunhas de Milene, para evitar a nulidade.
Ela ainda reiterou que a simples inversão da ordem das testemunhas, por si só, não gera nulidade das provas.
“Insta consignar que a nulidade decorrente da inversão da oitiva das testemunhas não é absoluta, mas relativa, ficando a sua decretação condicionada a prova do efetivo prejuízo”, sustentou Célia Vidotto, em decisão do último dia cinco de setembro.
Entenda o caso
As investigações apontaram que tanto o marido quanto a irmã da juíza residiam longe da comarca: Milaine morava no município de Americanas (SP) enquanto Hitler cursava a faculdade de Direito na Unic, em Cuiabá.
“A magistrada permitiu e facilitou que os servidores se locupletassem ilicitamente, o que ensejou, considerando os valores recebidos a título de salários pagos, enriquecimento ilícito”, diz trecho da denúncia.
Os danos aos cofres públicos causados pela suposta contratação “fantasma”, conforme o MPE, ultrapassariam R$ 224 mil.
Proposta em 2004, somente em fevereiro de 2010 a petição inicial foi recebida. Desde então, a juíza trava uma batalha judicial para não ser processada. Ela já propôs recursos como agravo de instrumento e embargos de declaração.
Em 2010, o juízo também decretou de ofício incompetência para julgar o feito e declinou para o Tribunal de Justiça. Em dezembro de 2012, o Tribunal determinou que o processo tivesse a sua tramitação na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular.
Uma das testemunhas arroladas na ação é o juiz Luis Aparecido Bertolucci Júnior, que atua na mesma vara que a magistrada Célia Vidotti. Pela sua prerrogativa de função, Bertolucci escolherá horário e data para depor.
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