LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O promotor de Justiça Arnaldo Justino, do Ministério Público Estadual (MPE), que atua no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), rebateu as suspeitas lançadas contra as provas trazidas pelo grupo na ação penal derivada da Operação Assepsia, que investiga suposta negociação de sentença na Justiça Estadual.

Os advogados Antônio Stefan e Claudinei do Prado, em audiência da ação, questionaram a falta das gravações em áudio e vídeo do depoimento feito pela testemunha San Diego ao Gaeco na época das investigações (leia AQUI).

Ao MidiaJur, o promotor afirmou que a defesa dos réus está “cheia de criatividade” e fazendo o papel dela ao tentar “desfazer as provas apresentadas pela acusação”.

“A defesa contrata bons advogados, que a tudo questionam e fazem o possível e o impossível para conseguir a absolvição dos acusados, não medindo esforços para esse desiderato. Isso é função da defesa e isso não pode ser objeto de crítica pelo Ministério Público, pois seria até crime, uma traição ao cliente, um patrocínio infiel (art. 355 do CP) a defesa técnica concordar com a acusação”, disse ele.

Quanto à falta das gravações do depoimento de San Diego -que teria sido assediado para redigir minuta favorável a um grupo de traficantes por R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão- o promotor ressaltou que não havia qualquer necessidade de filmar a denúncia.

“Nós colhemos o depoimento da testemunha e ela assinou. O juiz [José Arimatéa] também é testemunha disso, inclusive encaminhou a pessoa para o GAECO depois que ela havia narrado o fato ao próprio juiz. Logo, tínhamos prova do que a testemunha tinha falado (falou primeiro para o juiz). Tanto isso é verdade, que o próprio juiz Arimatea confirmou isso em audiência, ou seja, que a testemunha relatou a ele o fato narrado na denúncia”, assegurou o promotor.

Arnaldo Justino ainda reafirmou a legalidade das provas e dos procedimentos adotados pelo Gaeco.

“Não fomos atrás de ninguém, não pretendemos a condenação de inocente, apenas estamos exercendo nossa função constitucional de buscar a condenação de um culpado e se, no final, eventualmente nos convencermos do contrário, não haverá problema algum em pedirmos absolvição”, declarou.

Operação Assepsia

As audiências da ação derivada da Operação Assepsia ocorreram nos dias 27 e 29 de agosto e 3 e 5 de setembro, ocasião em que foram ouvidas as testemunhas de acusação e defesa, assim como os réus. A previsão é de que ocorram mais audiências, ainda sem data marcada.

O Gaeco desencadeou a operação no dia 9 de abril de 2013, com a prisão do advogado Almar Busnello, o estagiário de Direito Marcelo Santana e o servidor do TJMT, Clodoaldo Souza Pimentel, que foram soltos posteriormente por força de decisão judicial.

Já no mês de setembro, como desdobramento da operação, João Emanuel, que até o momento era testemunha no processo, foi indiciado pelo Ministério Público, sob a acusação de participar do suposto grupo que pretendia comprar a decisão judicial.

Conforme consta nos autos, o suposto crime teria “consistindo na entrega de numerário para assessor do juiz de direito da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, com vistas a redação de minuta de decisão judicial e submissão a autoridade judiciária daquele juízo para assinatura, em favor de réus processados por comporem organização criminosa”.

De acordo com a denúncia do MPE, a suposta negociação para compra de sentença teria ocorrido em julho de 2012, no prédio do fórum da Capital.

João Emanuel seria o responsável por comandar as ações do estudante de direito Marcelo Santana que foi acusado de servir de intermediário para membros da família Pagliuca, presos sob a acusação de tráfico de drogas, oferecendo R$ 1 milhão pela decisão favorável a um assessor do juiz José Arimatéia.

A suposta participação do ex-parlamentar, que quando dos fatos era candidato a uma vaga na Câmara Municipal, segundo nota divulgada na época da “Operação Assepsia”, teria sido comprovada por meio de interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal.

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