LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
Advogados de defesa dos réus da ação penal derivada da Operação Assepsia apontaram, durante audiência realizada na última sexta-feira (05), falhas e contradições nas provas trazidas aos autos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que deflagrou a operação.
A ação, que está sob a responsabilidade da juíza Selma Rosane Santos Arruda, apura uma alegada tentativa de comprar decisão, em 2012, para favorecer membros da “Família Pagliuca”, que estavam presos por tráfico internacional de entorpecentes.
Além dos Pagliuca, também são réus o ex-vereador por Cuiabá João Emanuel, o estudante de direito Marcelo Santana, o advogado Almar Busnello, o empresário Milton Rodrigues, o servidor do Tribunal de Justiça Clodoaldo Souza Pimentel, José Maria Machado, Ailton Rodrigues de Pádua e Lori Gasparini.
Na audiência, o advogado Antônio Stefan, que representa o réu Marcelo Santana, solicitou que o Ministério Público Estadual (MPE) fizesse a juntada do depoimento da testemunha San Diego Siqueira Pedroso aos autos.
San Diego era assessor do juiz José Arimatéa e teria sido assediado por Marcelo Santana – supostamente a mando do ex-vereador João Emanuel- e pelo servidor Clodoaldo Pimentel para redigir decisão favorável aos traficantes, em troca de R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão, respectivamente. A testemunha teria contado o episódio ao juiz, que o mandou denunciar o caso ao Gaeco.
Por sua vez, o MPE alegou que não teria como atender ao pedido, pois não possui os arquivos em áudio e vídeo.
O advogado também pediu que o juiz José Arimatéa, testemunha do caso, voltasse a prestar depoimento em virtude de uma “contradição” verificada pela defesa.
De acordo com Stefan, enquanto o Gaeco afirma que o próprio magistrado teria procurado o grupo pessoalmente para fazer a denúncia, José Arimatéa teria afirmado, em depoimento, que mandou seu assessor procurar o Gaeco.
Gravação questionada
Na época dos fatos, San Diego aceitou colaborar com as investigações e gravar um “flagrante” da tentativa de negociação da decisão, em que simulou aceitar o dinheiro.
As gravações das conversas, no entanto, também foram questionadas pelo advogado Claudinei do Prado, que defende o réu Clodoaldo Pimentel.
Ele pediu que fosse feita uma perícia no aparelho de gravação, pois o áudio das conversas de San Diego com Marcelo Santana e Clodoaldo Pimentel foram salvas “como gravação 02 e 03, não constando a gravação 01, que pode, por exemplo, ser do agente do Gaeco ensinando o Sr. San Diego a manipular referido aparelho”.
Claudinei embasou seu pedido no fato de constar no CD que a conversa ocorreu no dia 02 de agosto de 2012, mas o MPE afirmar que o diálogo ocorreu um dia depois. O advogado pontuou que mesmo que os arquivos estejam sobrepostos por outros, a perícia poderia recuperar esses dados.
Já o MPE assegurou ser impossível uma perícia nesse sentido, pois o aparelho que faz gravações salva os arquivos uns sobre os outros. O órgão ainda ressaltou que nem Marcelo nem Clodoaldo contestaram o teor dos diálogos gravados.
A juíza Selma Arruda negou todos os pedidos formulados pela defesa em relação às gravações e ao novo depoimento do juiz José Arimatéa.
Ao MidiaJur, o promotor de Justiça Arnaldo Justino rebateu as suspeitas sobre as provas (leia AQUI)
Operação Assepsia
As audiências da ação derivada da Operação Assepsia ocorreram nos dias 27 e 29 de agosto e 3 e 5 de setembro, ocasião em que foram ouvidas as testemunhas de acusação e defesa, assim como os réus. A previsão é de que ocorram mais audiências, ainda sem data marcada.
O Gaeco desencadeou a operação no dia 9 de abril de 2013, com a prisão do advogado Almar Busnello, o estagiário de Direito Marcelo Santana e o servidor do TJMT, Clodoaldo Souza Pimentel, que foram soltos posteriormente por força de decisão judicial.
Já no mês de setembro, como desdobramento da operação, João Emanuel, que até o momento era testemunha no processo, foi indiciado pelo Ministério Público, sob a acusação de participar do suposto grupo que pretendia comprar a decisão judicial.
Conforme consta nos autos, o suposto crime teria “consistindo na entrega de numerário para assessor do juiz de direito da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, com vistas a redação de minuta de decisão judicial e submissão a autoridade judiciária daquele juízo para assinatura, em favor de réus processados por comporem organização criminosa”.
De acordo com a denúncia do MPE, a suposta negociação para compra de sentença teria ocorrido em julho de 2012, no prédio do fórum da Capital.
João Emanuel seria o responsável por comandar as ações do estudante de direito Marcelo Santana que foi acusado de servir de intermediário para membros da família Pagliuca, presos sob a acusação de tráfico de drogas, oferecendo R$ 1 milhão pela decisão favorável a um assessor do juiz José Arimatéia.
A suposta participação do ex-parlamentar, que quando dos fatos era candidato a uma vaga na Câmara Municipal, segundo nota divulgada na época da “Operação Assepsia”, teria sido comprovada por meio de interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal.
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