LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O defensor público André Luiz Prieto, que foi demitido do cargo em junho e recorre da decisão, teve mais seis Processos Administrativos Disciplinares (PAD’s) instaurados contra si pelo defensor público-geral Djalma Sabo Mendes Júnior.
Nos processos, ele é acusado de realização irregular de despesas, contratação sem licitação, superfaturamento e desvio de verbas públicas.
A informação consta no Diário Oficial do Estado que circulou na última sexta-feira (28).
Todos os PAD's -que tramitam sob sigilo- são relativos aos atos de gestão de Prieto em 2012, quando ele chefiou a Defensoria Pública estadual. Na época, ele foi afastado da função por decisão judicial, sob a suspeita de corrupção.
Uma das acusações contra Prieto, nos processos, é a de que ele supostamente realizou pagamentos de R$ 7,2 mil à empresa Mundial Viagens e Turismo e de R$ 17,9 mil à empresa A.M.A, sem a realização de empenhos prévios.
Outra irregularidade apontada é um contrato com o Banco do Brasil, firmado por contratação direta e “de forma ilegal, sem demonstrar a compatibilidade das tarifas contratadas com aquelas praticadas no mercado”.
Prieto também é acusado de ter contratado a empresa R.A-C.S.S sem prévio empenho e sem comprovação da entrega dos produtos, que só teriam sido entregues após o prazo legal. Outra empresa, a I.I.
A.V Ltda, teria recebido cerca de R$ 243 mil por serviços que não executou até o final, fato que para Djalma Mendes configurou desvio ou aplicação indevida de verbas públicas.
Também foi identificado um alegado superfaturamento no contrato de Prieto com a empresa i.F-C.M. e P, que recebeu R$ 38,2 mil para produzir vídeos institucionais à entidade. Segundo Djalma, além dos preços terem sido superfaturados, o serviço foi prestado apenas parcialmente.
Os PAD’s serão conduzidos pela corregedora-geral da Defensoria Pública, Karol Rotini. Em cada um dos processos, ela contará com outros dois defensores que irão compor a Comissão Processante responsável por apurar as alegadas irregularidades.
Multiprocessado
Além dos seis processos administrativos instaurados, Prieto responde a outros dois por atos da época em que comandou a instituição. Entre as acusações que pairam sobre ele estão: a prática de licitações dirigidas, dispensa de licitação ilegal, adesão a registro de preço sem critérios e pagamentos por compras e serviços não realizados.
Os atos de improbidade administrativa, que são imputados ao ex-gestor, são referentes as supostas fraudes cometidas por meio do pagamento de horas de fretamento aéreo, que não foram efetivamente executadas, em voos operados pela empresa Mundial Viagens e Turismo e ter adquirido de forma irregular combustível para o abastecimento dos veículos próprios e locados pela Defensoria.
Além de demitido pela Defensoria Pública, Prieto ainda está afastado liminarmente das funções de defensor, por força de decisão do Pleno do Tribunal de Justiça, tomada em outubro do ano passado.
Ele continuará nessa situação até que seja julgado o mérito de uma ação penal, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), que o acusa de fraudar licitação para aquisição de combustível e por peculato.
Em relação ao mesmo episódio dos combustíveis, o defensor já teve seus bens bloqueados em maio de 2013 pela Terceira Câmara Cível do TJ-MT, sob a acusação de improbidade administrativa.
Outra denúncia do MPE alega que Prieto teria vendido um carro da Andep (Associação Mato-grossense de Defensores) sem autorização da diretoria e ficado com o dinheiro da transação, devolvendo-o apenas depois de ter sido provocado. A ação foi recebida pelo Pleno do tribunal em julho deste ano.
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