LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar recurso interposto pelo ex-vereador por Cuiabá João Emanuel (PSD), que tenta trancar ação penal que o acusa de envolvimento em uma suposta tentativa de compra de sentença na Justiça Estadual.
A decisão é do vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargador Márcio Vidal, que admitiu o prosseguimento do recurso ordinário.
Ele entendeu que o recurso cumpriu com todos os pressupostos de admissibilidade, “quais sejam, a legitimidade, o interesse recursal, a tempestividade e a isenção das custas”.
O pedido para trancar a ação havia sido indeferido pela 1ª Câmara Criminal do TJ-MT em abril, motivo que levou João Emanuel a optar por tentar reverter a situação junto ao STJ.
A ação penal, que tramita na Vara Especializada Contra o Crime Organizado de Cuiabá e foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), investiga a tentativa da família Pagliuca, cujos membros estão presos por tráfico de drogas, de comprar uma decisão judicial favorável a soltura deles.
De acordo com investigações do MPE na Operação Assepsia, realizadas em 2012, o então vereador era quem comandava as ações do estudante de direito Marcelo Santana, para tentar cooptar o assessor da Vara do Crime Organizado, no intuito de que o último redigisse minuta de decisão favorável à soltura dos traficantes.
O advogado Eduardo Mahon, que realiza a defesa de João Emanuel, afirmou ao MidiaJur que não existem elementos que indiquem qualquer participação do ex-vereador no suposto esquema.
“Não há nenhuma citação concreta sobre a suposta participação dele. Há uma conversa interceptada de 15, 20 segundos com um dos acusados. E ele disse que nem conhece a pessoa que ligou para ele, simplesmente pediu voto, deu o número da candidatura dele e ponto. É o único elemento que existe nesse processo. Tem algum depoimento? Não. Tem alguma outra gravação? Não”, alegou Mahon.
Conforme o advogado, o tempo médio para o recurso ser enviado do TJ-MT ao STJ é de 15 dias.
O caso
A participação do ex-parlamentar, que na época dos fatos era candidato a uma vaga na Câmara Municipal, conforme consta dos autos, pois o crime, em tese, ocorreu em 2012, teria sido comprovada por meio de interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal.
O esquema foi desbaratado em abril de 2013, quando o MPE realizou a Operação Assepsia.
Além de João Emanuel, mais de 10 pessoas foram denunciadas por corrupção ativa, entre eles membros da família Pagliuca, um estudante de direito e um servidor público.
O valor oferecido pela sentença favorável foi de R$ 1 milhão, conforme o MPE apurou.
Os membros da família Pagliuca foram soltos por meio de um habeas corpus em janeiro de 2013, pelo então desembargador Manoel Ornellas de Almeida.
Em menos de 15 dias o HC foi cassado, mas a família continua foragida da Justiça. Informações do MPE apontam que eles estariam na Bolívia.
Mais investigações
Além desta ação, João Emanuel também responde a mais duas ações na Justiça Estadual. Em uma delas, o MPE o acusa de ser o líder de uma organização criminosa destinada à prática de crimes de falsidade, estelionato, crimes contra a Administração Pública, grilagem de terras e adulteração de documentos de veículos.
Na outra, também de autoria do Ministério Público, é imputado ao ex-vereador e a outras seis pessoas a prática de peculato, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Nesta denúncia, João Emanuel é apontado como integrante de esquema que fraudava a aquisição de materiais gráficos, como cartilhas, junto a Gráfica Propel. Os desvios totalizaram a quantia de R$ 1,6 milhão, conforme denúncia do Ministério Público.
Como possui registro na advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) também investiga se João Emanuel cometeu algum desvio de conduta no exercício da profissão e/ou é moralmente habilitado para continuar advogando.
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